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ACOMPANHE: Articulada por políticos locais, greve de professores em Tarauacá poderá ser decidida pela Justiça
O entrave grevista poderá ser decidido na Justiça, se professores e os políticos articuladores do movimento não firmarem acordo com Secretário Municipal de Educação. SEME e Sinteac negociarão hoje, às 15:00 horas.
Veja o vídeo:
No vídeo, o Presidente do Sinteac, vereador Lauro Benigno (PCdob), incentiva a manifestação.
Nesta quarta-feira, 13, um início de movimento grevista realizado por professores da rede municipal de ensino, porém idealizado e articulado por políticos locais, retardou o ano letivo de alunos das escolas municipais de Tarauacá, interior do Acre.
O resultado: alunos serão prejudicados pela paralisação, e deverão ‘compensar’ com aulas nos dias de sábado no transcorrer do ano, e aulas durante o mês de dezembro.
O Secretário Municipal de Educação, Professor Orlando Bezerra, afirmou através de um blog local, que a ação do sindicato estaria sendo incentivada por dirigentes partidários locais, com o propósito de fomentar debate eleitoral de 2020.
Pelo contexto da situação, tendo em vista que em 2017 o Município processou o Sinteac, o movimento será decidido na Justiça, e existe a possibilidade real de ‘pontos cortados’ e consequente desconto na folha de pagamento dos professores.
“Agora é decisão judicial. Só lamento. A direção do Sinteac, não quis diálogo com a secretaria, devido a minha participação no debate, o que achei uma falta de respeito comigo. Agora é com a justiça. Só espero que não aconteça o que aconteceu com a greve com o estado que depois de um mês e não tivemos ganho nenhum“, disse Orlando Bezerra.
Em 2017, a Prefeitura de Tarauacá ajuizou uma ação declaratória de ilegalidade de greve c/c tutela de urgência, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC.
Na época, em 18/08/2017, a Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, da Comarca Cível de Tarauacá, afirmou que “As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais.Assim, é competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. O entendimento foi firmado pelo STF em 2007 ao julgar os Mandados de Injunção 670 e 708 e reiterado em diversas decisões individuais depois disso.Ante o exposto, com base no artigo 64, § 1º do CPC, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação ordinária movida pelo autor e DECLINO da competência deste Juízo para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando, para tanto, que seja remetido o processo ao Juízo competente“. Autos nº. 0700563-14.2017.8.01.0014. .
O OUTRO LADO
O sindicato da categoria, cujo presidente é um vereador do PCdoB, afirma que são várias as reivindicações dos servidores, mas, a principal é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.
“Para que se efetive a redução, há necessidade de se promover uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Isso só será possível diante de um diálogo aberto e sincero com a categoria, o sindicato, a câmara e a secretaria municipal de educação“, disse o vereador.
Nesta quarta-feira, dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC, núcleo de Tarauacá, publicou nota informando que realizou um ato público, em forma de manifestação, em frente à Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Foto: movimento grevista na frente da Câmara Municipal de Tarauacá. 13/03/19 [reprodução].
Segundo a nota, o ato faz parte da luta dos trabalhadores, cujas reivindicações de data base ainda não foram atendidas, quais sejam:
- Revisão do PCCR Municipal;
- Ampliação do abono de R$ 200,00 para R$ 400,00 para os professores e incorporação ao salário base;
- Ampliação do abono de R$ 100,00 para R$ 200,00 para os servidores de apoio e incorporação ao salário base, assim como, a incorporação ao salário para os que recebem complementação de salário mínimo;
- Redução da carga horária do pessoal de apoio de 40h para 30h.
O Sindicato afirmou ainda que, “em assembleia geral da categoria realizada na última segunda-feira (11), os trabalhadores decidiram pela manutenção do movimento grevista e não iniciarem o ano letivo até que a SEME/Prefeitura, analise de fato e atenda as reivindicações que foram enviados como propostas a gestão municipal ainda no ano de 2018“.
Diante da situação, o Secretário Municipal de Educação, Orlando Bezerra, solicitou à categoria uma nova conversa para negociação.
O sindicato e a prefeitura deverão se reunir hoje, às 15:00 horas, com uma comissão composta pelos trabalhadores em educação, equipe financeira e jurídica da prefeitura, para debater contrapropostas.
NEGOCIAÇÕES
Na reunião, realizada nesta quarta-feira, 13, às 15:00 horas, com a presença do Prefeito em exercício Chico Batista, e Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, e representantes do Sinteac, a Prefeitura formalizou uma contraproposta aos professores, a qual será apreciada em assembleia geral nos próximos dias pela categoria.
Ainda durante a noite de quarta-feira, 13, o Prefeito em exercício determinou a publicação de Nota, veja:
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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