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ACOMPANHE: Articulada por políticos locais, greve de professores em Tarauacá poderá ser decidida pela Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O entrave grevista poderá ser decidido na Justiça, se professores e os políticos articuladores do movimento não firmarem acordo com Secretário Municipal de Educação. SEME e Sinteac negociarão hoje, às 15:00 horas.

Veja o vídeo:

No vídeo, o Presidente do Sinteac, vereador Lauro Benigno (PCdob), incentiva a manifestação.

Nesta quarta-feira, 13, um início de movimento grevista realizado por professores da rede municipal de ensino, porém idealizado e articulado por políticos locais, retardou o ano letivo de alunos das escolas municipais de Tarauacá, interior do Acre.

O resultado: alunos serão prejudicados pela paralisação, e deverão ‘compensar’ com aulas nos dias de sábado no transcorrer do ano, e aulas durante o mês de dezembro.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Orlando Bezerra, afirmou através de um blog local, que a ação do sindicato estaria sendo incentivada por dirigentes partidários locais, com o propósito de fomentar debate eleitoral de 2020.

Pelo contexto da situação, tendo em vista que em 2017 o Município processou o Sinteac, o movimento será decidido na Justiça, e existe a possibilidade real de ‘pontos cortados’ e consequente desconto na folha de pagamento dos professores.

Agora é decisão judicial. Só lamento. A direção do Sinteac, não quis diálogo com a secretaria, devido a minha participação no debate, o que achei uma falta de respeito comigo. Agora é com a justiça. Só espero que não aconteça o que aconteceu com a greve com o estado que depois de um mês e não tivemos ganho nenhum“, disse Orlando Bezerra.

Em 2017, a Prefeitura de Tarauacá ajuizou uma ação declaratória de ilegalidade de greve c/c tutela de urgência, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC.

A Procuradoria do Município, na época, afirmou que no dia 06 de julho de 2017, os servidores públicos da educação municipal entraram em greve geral, tendo como representante o SINTEAC.
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Segundo consta, o Presidente do Sindicato, que ocupa três cargos públicos, não possuiria  legitimidade para liderar o movimento grevista, tendo em vista que seu cadastro está inativo no MTE, bem como, o município não fora devidamente notificado com antecedência mínima, além de outras violações à lei 7.783/89.
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Os procuradores do município pediram que os autos fossem remetidos ao Ministério Público para apurar possíveis ilegalidades, que podem acarretar sanções cíveis e criminal ao requerido, como prevê o art. 15 da lei 7783/89; e pediram ainda a condenação  do requerido ao pagamento das custas dos ônus de sucumbência.
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De modo geral, o advogado do Município pediu na Justiça a suspensão do movimento grevista dos servidores públicos municipais, para que estes retornem aos serviços educacionais. Pediram ainda a declaração de ilegalidade da greve, bem como, condenar o SINTEAC a cessar a atividade grevista.
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Na época, em 18/08/2017, a Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, da Comarca Cível de Tarauacá, afirmou que “As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais.Assim, é competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. O entendimento foi firmado pelo STF em 2007 ao julgar os Mandados de Injunção 670 e 708 e reiterado em diversas decisões individuais depois disso.Ante o exposto, com base no artigo 64, § 1º do CPC, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação ordinária movida pelo autor e DECLINO da competência deste Juízo para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando, para tanto, que seja remetido o processo ao Juízo competente“. Autos nº. 0700563-14.2017.8.01.0014. .

O OUTRO LADO

O sindicato da categoria, cujo presidente é um vereador do PCdoB, afirma que são várias as reivindicações dos servidores, mas, a principal é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.

Para que se efetive a redução, há necessidade de se promover uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Isso só será possível diante de um diálogo aberto e sincero com a categoria, o sindicato, a câmara e a secretaria municipal de educação“, disse o vereador.

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Nesta quarta-feira, dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC, núcleo de Tarauacá, publicou nota informando que realizou um ato público, em forma de manifestação, em frente à Prefeitura Municipal de Tarauacá.

Foto: movimento grevista na frente da Câmara Municipal de Tarauacá. 13/03/19 [reprodução].

Segundo a nota, o ato faz parte da luta dos trabalhadores, cujas reivindicações de data base ainda não foram atendidas, quais sejam:

  • Revisão do  PCCR Municipal;
  • Ampliação do abono de R$ 200,00 para R$ 400,00 para os professores e incorporação ao salário base;
  • Ampliação do abono de R$ 100,00 para R$ 200,00 para os servidores de apoio e incorporação ao salário base, assim como, a incorporação ao salário para os que recebem complementação de salário mínimo;
  • Redução da carga horária do pessoal de apoio de 40h para 30h.

O Sindicato afirmou ainda que, “em assembleia geral da categoria realizada na última segunda-feira (11), os trabalhadores decidiram pela manutenção do movimento grevista e não iniciarem o ano letivo até que a SEME/Prefeitura, analise de fato e atenda as reivindicações que foram enviados como propostas a gestão municipal ainda no ano de 2018“.

Diante da situação, o Secretário Municipal de Educação, Orlando Bezerra, solicitou à categoria uma nova conversa para negociação.

O sindicato e a prefeitura deverão se reunir hoje, às 15:00 horas, com uma comissão composta pelos trabalhadores em educação, equipe financeira e jurídica da prefeitura, para debater contrapropostas.

NEGOCIAÇÕES

Na reunião, realizada nesta quarta-feira, 13, às 15:00 horas, com a presença do Prefeito em exercício Chico Batista, e Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, e representantes do Sinteac,  a Prefeitura formalizou uma contraproposta aos professores, a qual será apreciada em assembleia geral nos próximos dias pela categoria.

Ainda durante a noite de quarta-feira, 13, o Prefeito em exercício determinou a publicação de Nota, veja:

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Governo inicia preparativos estruturais para a Expoacre 2019

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Em continuidade aos preparativos para a Feira Agropecuária do Acre (Expoacre 2019), o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), iniciou na manhã desta terça-feira, 21, a roçagem do Parque de Exposições Wildy Viana.
O serviço, realizado pelos reeducandos do Sistema Penitenciário, marca o início dos preparativos estruturais da feira que, anualmente, incentiva o empreendedorismo e movimenta o comércio agropecuário.

De acordo com a secretária de Estado de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, esse primeiro serviço de roçagem “é de fundamental importância para que os técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), arquitetos e engenheiros possam visualizar melhor como vão fazer a distribuição dos diversos setores que nós precisamos colocar dentro do Parque de Exposições”, disse.

A secretária ressaltou que a parceria entre as instituições possibilita a realização dessa análise para a continuidade do trabalho de mapeamento e distribuição dos espaços na feira.

“Esse é um projeto inicial. A Sema entra com a parte estrutural, fornecendo a roçadeira, o combustível e o transporte”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani. Ele ressaltou que, com a parceria, a Sema também pretende oferecer cursos e atividades de capacitação na área ambiental para os apenados.

O presidente do Iapen, Lucas Gomes, destacou que as atividades desempenhadas pelos detentos nos espaços públicos fortalecem a ideia do trabalho ressocializador do Estado, além de colaborar com a economia do poder executivo. “Com a utilização da mão de obra dos reeducandos, nós damos a eles uma oportunidade de remição da pena e, ainda, a oportunidade de colaborar com os avanços do nosso Acre”, ressaltou.

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PM apreende entorpecente na BR-364 sentido Sena Madureira a Rio Branco

Senaonline.net, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Militar, por meio do 8° BPM, CPO II, apreende 10 volumes de uma substância escura aparentando ser maconha, totalizando 3 quilos e 447 gramas, por volta das 16h, desta segunda-feira (21), na altura do quilômetro 03 da BR-364 sentido Sena Madureira à Rio Branco.

Na ocasião, os militares do trânsito abordaram um veículo táxi com placa de Tarauacá, sendo que no interior do veículo foram abordados os passageiros e identificado um colchão pertencente a uma adolescente de 15 anos, residente na zona rural de Tarauacá, no qual foi encontrado o entorpecente.

Após isso, a menor infratora e ilícito foram entregues na delegacia para os procedimentos cabíveis. Ela disse que ganharia 2 mil reais pelo transporte do entorpecente.

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