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ACOMPANHE: Articulada por políticos locais, greve de professores em Tarauacá poderá ser decidida pela Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O entrave grevista poderá ser decidido na Justiça, se professores e os políticos articuladores do movimento não firmarem acordo com Secretário Municipal de Educação. SEME e Sinteac negociarão hoje, às 15:00 horas.

Veja o vídeo:

No vídeo, o Presidente do Sinteac, vereador Lauro Benigno (PCdob), incentiva a manifestação.

Nesta quarta-feira, 13, um início de movimento grevista realizado por professores da rede municipal de ensino, porém idealizado e articulado por políticos locais, retardou o ano letivo de alunos das escolas municipais de Tarauacá, interior do Acre.

O resultado: alunos serão prejudicados pela paralisação, e deverão ‘compensar’ com aulas nos dias de sábado no transcorrer do ano, e aulas durante o mês de dezembro.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Orlando Bezerra, afirmou através de um blog local, que a ação do sindicato estaria sendo incentivada por dirigentes partidários locais, com o propósito de fomentar debate eleitoral de 2020.

Pelo contexto da situação, tendo em vista que em 2017 o Município processou o Sinteac, o movimento será decidido na Justiça, e existe a possibilidade real de ‘pontos cortados’ e consequente desconto na folha de pagamento dos professores.

Agora é decisão judicial. Só lamento. A direção do Sinteac, não quis diálogo com a secretaria, devido a minha participação no debate, o que achei uma falta de respeito comigo. Agora é com a justiça. Só espero que não aconteça o que aconteceu com a greve com o estado que depois de um mês e não tivemos ganho nenhum“, disse Orlando Bezerra.

Em 2017, a Prefeitura de Tarauacá ajuizou uma ação declaratória de ilegalidade de greve c/c tutela de urgência, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC.

A Procuradoria do Município, na época, afirmou que no dia 06 de julho de 2017, os servidores públicos da educação municipal entraram em greve geral, tendo como representante o SINTEAC.
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Segundo consta, o Presidente do Sindicato, que ocupa três cargos públicos, não possuiria  legitimidade para liderar o movimento grevista, tendo em vista que seu cadastro está inativo no MTE, bem como, o município não fora devidamente notificado com antecedência mínima, além de outras violações à lei 7.783/89.
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Os procuradores do município pediram que os autos fossem remetidos ao Ministério Público para apurar possíveis ilegalidades, que podem acarretar sanções cíveis e criminal ao requerido, como prevê o art. 15 da lei 7783/89; e pediram ainda a condenação  do requerido ao pagamento das custas dos ônus de sucumbência.
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De modo geral, o advogado do Município pediu na Justiça a suspensão do movimento grevista dos servidores públicos municipais, para que estes retornem aos serviços educacionais. Pediram ainda a declaração de ilegalidade da greve, bem como, condenar o SINTEAC a cessar a atividade grevista.
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Na época, em 18/08/2017, a Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, da Comarca Cível de Tarauacá, afirmou que “As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais.Assim, é competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. O entendimento foi firmado pelo STF em 2007 ao julgar os Mandados de Injunção 670 e 708 e reiterado em diversas decisões individuais depois disso.Ante o exposto, com base no artigo 64, § 1º do CPC, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação ordinária movida pelo autor e DECLINO da competência deste Juízo para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando, para tanto, que seja remetido o processo ao Juízo competente“. Autos nº. 0700563-14.2017.8.01.0014. .

O OUTRO LADO

O sindicato da categoria, cujo presidente é um vereador do PCdoB, afirma que são várias as reivindicações dos servidores, mas, a principal é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.

Para que se efetive a redução, há necessidade de se promover uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Isso só será possível diante de um diálogo aberto e sincero com a categoria, o sindicato, a câmara e a secretaria municipal de educação“, disse o vereador.

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Nesta quarta-feira, dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC, núcleo de Tarauacá, publicou nota informando que realizou um ato público, em forma de manifestação, em frente à Prefeitura Municipal de Tarauacá.

Foto: movimento grevista na frente da Câmara Municipal de Tarauacá. 13/03/19 [reprodução].

Segundo a nota, o ato faz parte da luta dos trabalhadores, cujas reivindicações de data base ainda não foram atendidas, quais sejam:

  • Revisão do  PCCR Municipal;
  • Ampliação do abono de R$ 200,00 para R$ 400,00 para os professores e incorporação ao salário base;
  • Ampliação do abono de R$ 100,00 para R$ 200,00 para os servidores de apoio e incorporação ao salário base, assim como, a incorporação ao salário para os que recebem complementação de salário mínimo;
  • Redução da carga horária do pessoal de apoio de 40h para 30h.

O Sindicato afirmou ainda que, “em assembleia geral da categoria realizada na última segunda-feira (11), os trabalhadores decidiram pela manutenção do movimento grevista e não iniciarem o ano letivo até que a SEME/Prefeitura, analise de fato e atenda as reivindicações que foram enviados como propostas a gestão municipal ainda no ano de 2018“.

Diante da situação, o Secretário Municipal de Educação, Orlando Bezerra, solicitou à categoria uma nova conversa para negociação.

O sindicato e a prefeitura deverão se reunir hoje, às 15:00 horas, com uma comissão composta pelos trabalhadores em educação, equipe financeira e jurídica da prefeitura, para debater contrapropostas.

NEGOCIAÇÕES

Na reunião, realizada nesta quarta-feira, 13, às 15:00 horas, com a presença do Prefeito em exercício Chico Batista, e Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, e representantes do Sinteac,  a Prefeitura formalizou uma contraproposta aos professores, a qual será apreciada em assembleia geral nos próximos dias pela categoria.

Ainda durante a noite de quarta-feira, 13, o Prefeito em exercício determinou a publicação de Nota, veja:

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Tião Viana diz que 800 novos casos de HIV foram confirmados nos últimos seis anos no Acre

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-governador do estado do Acre e médico Tião Viana (PT), usou a microblog Twitter para declarar que nos últimos seis anos, oitocentos novos casos de HIV, foram confirmados em todo o estado do Acre.
Tião que é especialista em Medicina Tropical, diz que os dados são alarmantes. “É um alerta preocupante para os que vivem em comportamento de risco”, declarou se referindo às pessoas que não usam preservativos em suas relações sexuais.

Em Rio Branco foram registrados 116 novos diagnósticos de HIV somente em 2018. Os dados são do Programa Estadual DST/Aids. O total registrado na capital acreana representa mais de 70% do número geral de diagnósticos confirmados no Acre

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No Acre, Detran notifica quase 6 mil condutores por infrações de trânsito

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Quase seis mil condutores foram notificados por infrações de trânsito no Acre. A lista foi divulgada pelo Departamento estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE). As notificações podem ser consultadas a partir da página 45.

A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega das notificações nos endereços postais dos condutores e, segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ao todo, são mais de 1,5 mil notificações por autuação e 4,4 mil por multas que variam de R$ 88 a R$ 2,9 mil. Os motoristas incluídos na lista de autuação têm até 15 dias para recorrer. Sobre as multas, o órgão informou que o pagamento pode ser feito no prazo de até 30 dias, contando da data de publicação da notificação.

*⚡Como recorrer*

Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração, ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.

O motorista também deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em casos de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação.

É necessário apresentar ainda original e/ou cópia de documentos que possam comprovar ou ajudar no esclarecimento das alegações. O formulário e os documentos devem ser entregues, dentro do prazo, na sede do órgão

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