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ACOMPANHE: Articulada por políticos locais, greve de professores em Tarauacá poderá ser decidida pela Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O entrave grevista poderá ser decidido na Justiça, se professores e os políticos articuladores do movimento não firmarem acordo com Secretário Municipal de Educação. SEME e Sinteac negociarão hoje, às 15:00 horas.

Veja o vídeo:

No vídeo, o Presidente do Sinteac, vereador Lauro Benigno (PCdob), incentiva a manifestação.

Nesta quarta-feira, 13, um início de movimento grevista realizado por professores da rede municipal de ensino, porém idealizado e articulado por políticos locais, retardou o ano letivo de alunos das escolas municipais de Tarauacá, interior do Acre.

O resultado: alunos serão prejudicados pela paralisação, e deverão ‘compensar’ com aulas nos dias de sábado no transcorrer do ano, e aulas durante o mês de dezembro.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Orlando Bezerra, afirmou através de um blog local, que a ação do sindicato estaria sendo incentivada por dirigentes partidários locais, com o propósito de fomentar debate eleitoral de 2020.

Pelo contexto da situação, tendo em vista que em 2017 o Município processou o Sinteac, o movimento será decidido na Justiça, e existe a possibilidade real de ‘pontos cortados’ e consequente desconto na folha de pagamento dos professores.

Agora é decisão judicial. Só lamento. A direção do Sinteac, não quis diálogo com a secretaria, devido a minha participação no debate, o que achei uma falta de respeito comigo. Agora é com a justiça. Só espero que não aconteça o que aconteceu com a greve com o estado que depois de um mês e não tivemos ganho nenhum“, disse Orlando Bezerra.

Em 2017, a Prefeitura de Tarauacá ajuizou uma ação declaratória de ilegalidade de greve c/c tutela de urgência, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC.

A Procuradoria do Município, na época, afirmou que no dia 06 de julho de 2017, os servidores públicos da educação municipal entraram em greve geral, tendo como representante o SINTEAC.
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Segundo consta, o Presidente do Sindicato, que ocupa três cargos públicos, não possuiria  legitimidade para liderar o movimento grevista, tendo em vista que seu cadastro está inativo no MTE, bem como, o município não fora devidamente notificado com antecedência mínima, além de outras violações à lei 7.783/89.
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Os procuradores do município pediram que os autos fossem remetidos ao Ministério Público para apurar possíveis ilegalidades, que podem acarretar sanções cíveis e criminal ao requerido, como prevê o art. 15 da lei 7783/89; e pediram ainda a condenação  do requerido ao pagamento das custas dos ônus de sucumbência.
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De modo geral, o advogado do Município pediu na Justiça a suspensão do movimento grevista dos servidores públicos municipais, para que estes retornem aos serviços educacionais. Pediram ainda a declaração de ilegalidade da greve, bem como, condenar o SINTEAC a cessar a atividade grevista.
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Na época, em 18/08/2017, a Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, da Comarca Cível de Tarauacá, afirmou que “As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais.Assim, é competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. O entendimento foi firmado pelo STF em 2007 ao julgar os Mandados de Injunção 670 e 708 e reiterado em diversas decisões individuais depois disso.Ante o exposto, com base no artigo 64, § 1º do CPC, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação ordinária movida pelo autor e DECLINO da competência deste Juízo para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando, para tanto, que seja remetido o processo ao Juízo competente“. Autos nº. 0700563-14.2017.8.01.0014. .

O OUTRO LADO

O sindicato da categoria, cujo presidente é um vereador do PCdoB, afirma que são várias as reivindicações dos servidores, mas, a principal é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.

Para que se efetive a redução, há necessidade de se promover uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Isso só será possível diante de um diálogo aberto e sincero com a categoria, o sindicato, a câmara e a secretaria municipal de educação“, disse o vereador.

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Nesta quarta-feira, dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC, núcleo de Tarauacá, publicou nota informando que realizou um ato público, em forma de manifestação, em frente à Prefeitura Municipal de Tarauacá.

Foto: movimento grevista na frente da Câmara Municipal de Tarauacá. 13/03/19 [reprodução].

Segundo a nota, o ato faz parte da luta dos trabalhadores, cujas reivindicações de data base ainda não foram atendidas, quais sejam:

  • Revisão do  PCCR Municipal;
  • Ampliação do abono de R$ 200,00 para R$ 400,00 para os professores e incorporação ao salário base;
  • Ampliação do abono de R$ 100,00 para R$ 200,00 para os servidores de apoio e incorporação ao salário base, assim como, a incorporação ao salário para os que recebem complementação de salário mínimo;
  • Redução da carga horária do pessoal de apoio de 40h para 30h.

O Sindicato afirmou ainda que, “em assembleia geral da categoria realizada na última segunda-feira (11), os trabalhadores decidiram pela manutenção do movimento grevista e não iniciarem o ano letivo até que a SEME/Prefeitura, analise de fato e atenda as reivindicações que foram enviados como propostas a gestão municipal ainda no ano de 2018“.

Diante da situação, o Secretário Municipal de Educação, Orlando Bezerra, solicitou à categoria uma nova conversa para negociação.

O sindicato e a prefeitura deverão se reunir hoje, às 15:00 horas, com uma comissão composta pelos trabalhadores em educação, equipe financeira e jurídica da prefeitura, para debater contrapropostas.

NEGOCIAÇÕES

Na reunião, realizada nesta quarta-feira, 13, às 15:00 horas, com a presença do Prefeito em exercício Chico Batista, e Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, e representantes do Sinteac,  a Prefeitura formalizou uma contraproposta aos professores, a qual será apreciada em assembleia geral nos próximos dias pela categoria.

Ainda durante a noite de quarta-feira, 13, o Prefeito em exercício determinou a publicação de Nota, veja:

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Mara Rocha propõe extinção do Parque Nacional Serra do Divisor no Acre

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto de lei propõe extinção de parque nacional no Acre.

Objetivo é a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru; governo Bolsonaro apoia obra.

Um projeto de lei da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) propõe extinguir o Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru, uma das áreas protegidas com maior biodiversidade do mundo

No lugar, seria criada uma APA (Área de Proteção Ambiental), que permite propriedades privadas e criação de gado, entre outras atividades.

Em nota no seu site, Rocha afirmou que a reclassificação alavancaria a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, a 220 km em linha reta. Para a parlamentar, o parque “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes”.

Área de mata com rio
O Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru – Divulgação.

A criação da estrada, que encurtaria o acesso de Cruzeiro do Sul ao oceano Pacífico, conta com o apoio do governador Gladson Cameli (PP) e do governo federal. Em novembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, via nota do governo acreano, que está em andamento um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a obra.

O PL também diminui a Reserva Extrativista Chico Mendes (AC) para regularizar áreas ilegais de pecuária. Em novembro, Rocha foi uma das parlamentares acreanas que levou uma comitiva de infratores ambientais da região para se reunir com o ministro Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após o encontro, o ICMBio suspendeu ações fiscalizatórias na unidade.

O interesse também ocorre do lado peruano. No último dia 18, o jornal Gestión informou que haverá um encontro empresarial binacional sobre o assunto em Pucallpa e que existe a possibilidade da presença do presidente Jair Bolsonaro. 

O projeto foi duramente criticado por especialistas ouvidos pela reportagem. Para eles, a transformação da Serra do Divisor em APA inviabilizará a preservação ambiental.

“Acho que a autora deste projeto, que me parece extremamente mal concebido, desconhece o fato de que a Serra do Divisor é muito provavelmente a unidade de conservação [UC] mais biodiversa no país e que o Brasil é o país mais biodiverso no planeta” afirma o pesquisador Carlos Peres. 

No mês passado, ele coordenou a maior de duas expedições paralelas na região, com 34 pesquisadores ao longo de 25 dias.

“Seria absurdo para qualquer país, em qualquer estágio de desenvolvimento, jogar fora o seu parque mais biodiverso”, diz Peres, professor da Universidade de East Anglia (Reino Unido) e professor visitante da Universidade Federal da Paraíba.

Criado em 1989, o Parna tem 837 mil hectares (pouco mais de cinco municípios de São Paulo). Segundo Peres, é a única unidade de conservação brasileira de proteção integral pré-andina, apresentando uma transição entre a fauna e flora andinas e da Amazônia baixa. 

“Um Parna, de proteção integral, e uma APA, de uso sustentável, estão em extremos opostos entre as 12 categorias previstas pelo Snuc (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza)”, afirma Heron Martins, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), sediado em Belém.

“Propostas de recategorização entre modalidades de UCs tão diferentes não deveriam ser levadas adiante sem antes um estudo completo de viabilidade de tal alteração. No caso da proposta de recategorização do Parna Serra do Divisor, essa preocupação é ainda maior por ser tratar de uma UC com apenas 2% de sua área desmatada, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)”, afirma.

Martins lembra que as APAs estão entre as UCs mais desmatadas da Amazônia. “A APA Triunfo do Xingu, no Pará, é considerada uma das UCs mais pressionadas na Amazônia com mais de 5.841 km² já desmatados, segundo o Inpe. No próprio Acre, as duas APAs existentes têm mais de 50% de suas área já desmatadas.” 

O governo acreano afirma, via assessoria de imprensa, que, até agora, houve apenas reconhecimento da área da rodovia, incluindo levantamento topográfico. 

“A estrada seguirá todos os ritos da lei ambiental e, após aprovação do projeto, que será acompanhada do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), [a obra] será iniciada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes”, afirmou o presidente do Imac, André Hassem. Por Fabiano Maisonnave.

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Foto revela grande incêndio em Sena Madureira que destrói sete hectares de pastagem

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Corpo de Bombeiros foi acionado e combate durou mais de seis horas. Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira.

Incêndio destrói sete hectares de pastagem no interior do Acre — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma área de pastagem, na noite desse sábado (25), na cidade de Sena Madureira, no interior do Acre. O Corpo de Bombeiros foi acionado e o combate durou mais de seis horas.

O major Cláudio Falcão, dos bombeiros, informou que foram cerca de sete hectares de terra destruídos. A equipe usou quatro lances de mangueira e mais de oito mil litros de água no combate, além de outros métodos.

“Foi realizado o combate com canhão de água, bombas costas, abafadores no flanco direto do incêndio, a fim de proteger as residências ao redor. Já em outras partes do incêndio foi realizada uma vistoria pela guarnição de salvamento”, afirmou o major.

Após o controle das chamas, uma equipe de salvamento ficou no local fazendo o monitoramento do incêndio para evitar que as chamas atingissem as residências próximas.

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

“Esse local fica a aproximadamente três quilômetros do Centro da cidade. Apesar de ser uma área rural, está cercado por casas, então por isso, a necessidade da equipe permanecer no local monitorando até a extinção por completo do incêndio, para que não houvesse riscos às residências”, disse Falcão.

Os bombeiros ainda não sabem o que pode ter causado o incêndio. “Nunca começa sozinho, então, provavelmente, alguém deve ter queimado alguma coisa e se alastrou. Mas, é preciso apurar melhor. Além disso, estamos há dez dias sem chuvas significativas e com sol bastante intenso, o que já é suficiente para a vegetação ficar seca e propícia a fogo”, concluiu.

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