O projeto de lei 2338/2023, que estabelece normas para o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil, está previsto para ser votado no Senado nesta terça-feira, 3.

O PL tem o apoio de mais de 600 criadores, associações e entidades representantes da indústria cultural, que enviaram uma carta aos senadores. Eles pedem a aprovação sem mudanças do relatório do Senador Eduardo Gomes (PL) no que diz respeito aos direitos da personalidade, aos direitos autorais e ao uso de obras protegidas.

Na missiva, representantes do setor cultural afirmam que “o texto proposto traz avanços essenciais para a transparência, o reconhecimento, a responsabilidade e a justa remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA”.

Entre os artistas que assinam a carta estão Milton Nascimento, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marisa Monte, Zeca Pagodinho, Paulinho da Viola, Fernanda Torres, Marcos Palmeira, Luiz Zerbini, Beatriz Milhazes, Ernesto Neto, Paola Oliveira, Roberto Frejat, Pedro Bial, Seu Jorge, Nando Reis, Arnaldo Antunes, Nelson Motta e Eduardo Bueno.

Leia abaixo a carta enviada ao Congresso Nacional

Ao Senado Federal,

Nós, autores, compositores, artistas, dramaturgos, escritores, jornalistas,artistas plásticos e visuais, criadores de obras intelectuais e de manifestações artísticas de qualquer natureza, pertencentes aos diversos segmentos da cultura brasileira, bem como as entidades que nos representam, expressamos, por meio desta carta, nosso apoio irrestrito ao Projeto de Lei 2338/2023, de conformidade com o texto final do Relatório do Senador Eduardo Gomes, que estabelece normas para o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil.

Queremos parabenizar o Senado pelo empenho em criar um marco regulatório que, ao mesmo tempo, garanta o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Brasileira. Esse equilíbrio é crucial para assegurar que o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial respeite a cultura, a arte e a criatividade do povo brasileiro.

Em especial, reconhecemos a relevância do PL 2338/2023 no que tange à proteção do patrimônio intelectual e cultural do Brasil. O texto proposto traz avanços essenciais para a transparência, o reconhecimento, a responsabilidade e a justa remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA.

Por isso, ressaltamos a importância de que o PL 2338/2023 seja aprovado nos termos do relatório do Senador Eduardo Gomes, sem modificações que enfraqueçam as garantias que proporciona aos titulares de direitos intelectuais,tornando-se um modelo de regulamentação responsável para o mundo.

Acreditamos que, com o apoio do Senado, o Brasil pode ser pioneiro no estabelecimento de um ambiente tecnológico que respeite a cultura e o trabalho intelectual, garantindo aos criadores o exercício de seus direitos morais e patrimoniais e promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento justo e sustentável da tecnologia. Além de serem direitos fundamentais consagrados no Artigo 5º da Constituição Federal, os direitos autorais também estão presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Respeitá-los é garantir dignidade e segurança para os criadores e incentivar a inovação tecnológica ética e justa.

Milton Nascimento

Gilberto Gil

Caetano Veloso

Chico Buarque

Zeca Pagodinho

Paulinho da Viola

Marisa Monte

Paolla Oliveira

Nelson Motta

Dira Paes

Pedro Bial

Fernanda Torres

Arnaldo Antunes

Frejat

Djavan

Arnaldo Antunes

Malu Mader

Lenine

Alceu Valença

Luiz Zerbini

Beatriz Milhazes

Martha Medeiros

Roberto Menescal

Seu Jorge

Nando Reis

Pretinho da Serrinha

Xande de Pilares

Fernanda Abreu

Pedro Bial

Hamilton de Holanda

Eduardo Bueno

Antonio Adolfo

Danilo Caymmi

Chico Diaz

Marcos Palmeira

Antonio Grassi

Guilherme Arantes

Andrucha Waddington

Ernesto Neto

Paulo Betti

Miguel Falabella

Claudia Abreu

Entre outros 500 signatários de todos os setores da cultura brasileira.

Associações

ABRAMUS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚDICA E ARTES

PRO-MÚSICA BRASIL

AUTVIS ASSOCIACAO DE ARTISTAS VISUAIS

ABDA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS AUTORAIS

INSTITUTO ABRAMUS

COMITÊ NACIONAL DE CULTURA