Por José Luiz Gondim dos Santos*

A atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil, apresentada às vésperas da COP29, reafirma o compromisso do país com a agenda climática global. Contudo, análises do Observatório do Clima (OC) e da Folha de S. Paulo indicam que as metas propostas, embora relevantes, carecem de maior ambição. Diante do contexto internacional e das condições únicas do Brasil, as metas poderiam ser mais alinhadas ao seu potencial natural, tecnológico e geopolítico.

Compromissos Brasileiros e o Cenário Global

Conforme divulgado pela Folha de S. Paulo (2024), a nova NDC brasileira estabelece uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, comparado aos níveis de 2005, resultando em emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2035. Embora representem um avanço, essas metas contrastam com as propostas pelo Observatório do Clima (2024), que sugerem reduzir as emissões líquidas para 200 milhões de toneladas de CO₂ equivalente até 2035 — uma redução de 92% em relação a 2005. O OC também propõe eliminar o desmatamento em todos os biomas até 2030, restaurar florestas e ecossistemas terrestres até 2035 e reduzir o consumo de combustíveis fósseis em 42% no mesmo período.

Apesar do esforço do governo brasileiro, a meta apresentada é considerada conservadora frente às demandas globais e à responsabilidade histórica do país no enfrentamento das mudanças climáticas.

Potencial Subaproveitado e Liderança Climática

O Brasil, com sua matriz energética predominantemente renovável, vasta biodiversidade e experiência consolidada em políticas climáticas, como REDD+, possui condições excepcionais para liderar a transição para uma economia de baixas emissões. O momento atual, caracterizado por uma convergência ambiental global, oferece uma oportunidade única para que o país se posicione como protagonista nas negociações climáticas internacionais.

De acordo com o Observatório do Clima (2024), metas mais ousadas poderiam elevar o Brasil a um modelo de governança climática global. Contudo, as metas atuais refletem um subaproveitamento desse potencial. Investimentos consistentes na bioeconomia e a eliminação total do desmatamento seriam passos estratégicos para atender às expectativas globais e impulsionar o desenvolvimento sustentável, gerando empregos verdes e fortalecendo a economia nacional.

Oportunidades para Inovação e Sustentabilidade 

Para fortalecer sua posição no cenário internacional, o Brasil pode adotar estratégias mais robustas, como a implementação de mercados de carbono transparentes, monitoramento via satélite para controle do desmatamento e estímulo à restauração de ecossistemas degradados. Além disso, a redução significativa no uso de combustíveis fósseis e uma transição energética estruturada seriam ações alinhadas às expectativas globais e ao Acordo de Paris. Essas iniciativas não apenas melhorariam a posição do Brasil na arena internacional, mas também trariam benefícios concretos para a sociedade e o meio ambiente (IPCC, 2022).

Considerações Finais

Embora a nova NDC brasileira represente um avanço importante, ela deixa evidente a necessidade de maior ambição e integração das políticas públicas para explorar plenamente as vantagens comparativas do Brasil. A realização da COP30 em território nacional oferece uma oportunidade estratégica para o Brasil assumir uma postura de liderança climática, propondo metas mais ambiciosas, articuladas de forma coerente entre governo, sociedade civil e setor privado.

Com uma abordagem mais proativa e uma visão de longo prazo, o Brasil pode transformar sua riqueza ambiental em um pilar estratégico para a governança climática global, reforçando sua credibilidade internacional e promovendo um desenvolvimento sustentável que beneficie as futuras gerações. A COP30 será o momento de alinhar esse potencial a um compromisso real com o futuro do planeta.

 *José Luiz Gondim dos Santos é mestre em Ciências Jurídicas e da Saúde e especialista em Mudanças Climáticas e ESG.

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