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As propostas rigorosas de migração do partido CSU da Baviera são legais? – DW – 01/04/2025
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A centro-direita União Social Cristã (CSU) existe como partido político apenas no estado da Baviera, no sul da Alemanha. A sua agenda política é mais ou menos a mesma da União Democrata Cristã (CDU)que é politicamente ativo nos outros 15 estados alemães.
Por esta razão, a CSU é frequentemente chamada de “partido irmão” da CDU, e os dois são aliados num grupo parlamentar no Bundestag alemão há décadas.
No Eleições federais antecipadas serão realizadas em 23 de fevereiroeste grupo, conhecido na Alemanha como “a União”, pretende substituir o centro-esquerda Partido Social Democrata (SPD)que liderava o governo de coligação do país até ao seu colapso no mês passado.
E tem boas hipóteses de sucesso: a respeitada sondagem de opinião Deutschlandtrend de Dezembro mostrou a União com 32% de popularidade dos eleitores – o dobro da popularidade do SPD, e com todos os outros partidos muito atrás.
Ataque de Magdeburg alimenta debate sobre migração
Uma questão eleitoral proeminente é migraçãoque tem sido objeto de acalorados debates na Alemanha nos últimos anos. O ataque mortal a um mercado de Natal na cidade oriental de Magdeburg pouco antes da véspera de Natal fez com que o tom deste debate assumisse contornos ainda mais nítidos.
Embora estivesse na Alemanha desde 2006, tivesse residência permanente e trabalhasse como médico, o suposto agressor veio originalmente de Arábia Saudita. Tudo isto levou todos os partidos, com excepção do Partido de Esquerdapara apelar a uma regulamentação mais rigorosa da migração.
Nos últimos dias, a mídia bávara noticiou algumas das ideias particularmente rígidas da CSU no que diz respeito à migração, citando um documento de posição elaborado para uma conferência da CSU que será realizada de 6 a 8 de janeiro:
“As pessoas que desejam viver connosco a longo prazo também devem trabalhar a longo prazo e não reivindicar benefícios a longo prazo”, diz o jornal.
Especialista jurídico considera proposta irrealista
Esta exigência da CSU vai além do que o partido previamente acordou com a CDU num manifesto conjunto para as eleições gerais. Este último afirma que “(em) no seu conjunto, as prestações não pecuniárias devem ter precedência sobre as prestações pecuniárias sempre que possível. cartão de débito deveria ser introduzida universal e estritamente em todos os estados alemães.”
O professor de direito Volker Boehme-Nessler, que leciona na Universidade de Oldenburg, no norte da Alemanha, considera esta proposta da CSU irrealista.
“Qualquer pessoa que viva aqui legalmente como refugiado não pode ter os seus meios de subsistência tirados”, disse ele à emissora de televisão privada Welt, na quinta-feira, citando alemães e Direito europeu.
E qualquer mudança potencial, disse ele, era complicada porque estava em jogo uma questão decisiva. “Alguém está sendo perseguido? Alguém precisa de proteção?” ele disse.
Foco nas deportações
Boehme-Nessler acredita que outra exigência do documento de posição da CSU pode ter mais chances de sucesso, aquela que diz que qualquer pessoa que cometa um crime ou que cometa múltiplos delitos deve deixar o país.
Isto já é possível e as leis existentes sobre esta matéria são bastante rigorosas. “Poderíamos deportar mais, mas as deportações não funcionam”, disse ele.
Se a CSU conseguisse o que queria, haveria mais foco nas deportações. O partido apelou para que os migrantes que não saiam ou não possam ser deportados sejam colocados sob custódia pré-remoção por períodos indefinidos.
Boehme-Nessler disse que tais ideias eram populistas. “Trata-se apenas de campanha eleitoral”, disse ele, referindo-se ao facto de a migração estar bastante no topo da lista de preocupações dos eleitores alemães. “Mas visto de um ponto de vista jurídico e humanitário, é problemático”.
A imigração é uma ameaça para a Alemanha?
CSU seguindo o exemplo da extrema direita AfD
Volker Kronenberg, professor de ciências políticas na Universidade de Bonn, também vê o documento de posição da CSU como uma postura pré-eleitoral. A CSU está tentando roubar o trovão da extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) partido, que aumentou o seu apelo ao assumir posições mais extremistas em matéria de migração, política de asilo e segurança interna.
No entanto, Kronenberg não vê muitas diferenças entre a CSU e a CDU nesta questão. Os princípios básicos da política apresentados pelo candidato da CDU-CSU a chanceler, Friedrich Merzjá representa um afastamento da política migratória da ex-líder da CDU, Angela Merkel, que foi chanceler até 2021.
Merkel é considerada responsável pela entrada de quase um milhão de refugiados, principalmente da Síria, em 2015, quando a ex-chanceler, confrontada com uma crise humanitária iminente nas fronteiras da Europa, garantiu aos alemães que “nós podemos fazer isso!”
Mesmo naquela época, a CSU discordava da abordagem do governo. Horst Seehofer, antigo primeiro-ministro bávaro e membro da CSU, descreveu a política de asilo de Merkel como um “reinado de injustiça”.
Seehofer não foi o único, com Kronenberg destacando a forma como outros partidos políticos alemães agiram durante os anos seguintes.
Em declarações à emissora de televisão Welt, Kronenberg deu o exemplo do actual chanceler alemão, Olaf Scholz, membro dos social-democratas de centro-esquerda. Em outubro de 2023, Scholz apareceu na primeira página de uma revista de notícias O espelho com uma citação de sua entrevista: “Devemos começar a deportar em grande escala!”
Promessas não cumpridas aumentam a “frustração e o descontentamento”
Mas tais declarações não foram muito significativas, disse Kronenberg, citando o número reduzido de deportações realizadas desde então. Muitas vezes, as deportações falham simplesmente porque os países de origem se recusam a aceitar de volta os seus cidadãos ou porque o governo alemão não está oficialmente em contacto com eles, como foi o caso com Síria até recentemente.
Segundo Kronenberg, fala-se muito, mas muito poucas consequências políticas reais. “E isso aumenta a frustração e o descontentamento”, disse ele, levando os eleitores anti-imigração a recorrerem a partidos como a AfD ou a extrema-esquerda. Aliança Sahra Wagenknecht (BSW).
O BSW é uma ramificação do Partido de Esquerda, com o qual ainda tem muito em comum, exceto na questão da migração. O BSW pertence ao campo que pede uma regulamentação mais dura, juntamente com a AfD e agora a CSU.
Extrema esquerda? Extrema direita? O que é o BSW da Alemanha?
As propostas políticas da CSU provavelmente permanecerão apenas isso – propostas – após as eleições federais de Fevereiro.
Por um lado, existem as preocupações legais. Mas há também outra razão: qualquer governo liderado pelo bloco CDU-CSU ainda precisaria de mais um parceiro de coligação, e o SPD ou o Verdes são os candidatos mais prováveis.
Embora ambos os partidos também sejam a favor de uma regulamentação mais rigorosa, acreditam que as ideias da CSU vão longe demais. Como disse o político do SPD Dirk Wiese ao diário Posto Renano recentemente, “a CSU mais uma vez ultrapassou os limites e está simplesmente bajulando a AfD”.
Este artigo foi escrito originalmente em alemão.
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Ufac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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6 de fevereiro de 2026A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.
Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”
Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”

Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.
Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.
A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.
Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.
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Grupo de pesquisa da Ufac realiza minicurso sobre escrita científica — Universidade Federal do Acre
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6 de fevereiro de 2026O grupo de pesquisa Elos: Estudos em Economia, Finanças, Política e Segurança Alimentar e Nutricional, da Ufac, realiza o minicurso Escrita Científica em 12 de fevereiro, em local ainda a ser definido. A ação visa proporcionar uma introdução aos fundamentos da produção acadêmica. A carga horária do minicurso é de duas horas e os participantes receberão certificado. As inscrições estão disponíveis online.
Serão ofertadas duas turmas no mesmo dia: turma A, às 13h30, e turma B, às 17h20. A atividade é coordenada pela professora Graziela Gomes, do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas.
A metodologia inclui exposição teórica e atividades práticas orientadas. A atividade abordará técnicas de citação, paráfrase, organização textual e ética na escrita científica, contribuindo para a redução de dificuldades recorrentes na elaboração de trabalhos acadêmicos e para a prevenção do plágio não intencional.
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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre
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30 de janeiro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.
A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.
A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.
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