Governador é acusado de crime de responsabilidade pelo atraso de repasses constitucionais para Legislativo e Judiciário

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizou nesta quinta-feira (26) a abertura de um processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT).

Protocolado no início deste mês pelo advogado Mariel Marra, o pedido de impeachment argumenta que o governador cometeu crime de responsabilidade por atrasar repasses constitucionais, os chamados duodécimos, para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O pedido foi acolhido pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), até então um dos principais fiadores da aliança entre PT e MDB em Minas. A decisão foi tomada no momento em que o MDB discute o desembarque do governo Pimentel para lançar uma candidatura própria do governo de Minas.

A Mesa Diretora da Assembleia vai reunir-se na próxima quinta-feira (3) para avaliar os procedimentos a serem seguidos sobre o pedido de abertura de impeachment.

Em nota, o governo de Minas informou que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros”.

“Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais”, informou a nota, destacando que o diálogo é o caminho mais seguro para superar divergências.

Líder da maioria na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Durval Ângelo (PT) classificou o pedido de impeachment como eleitoreiro e disse que viu com surpresa seu o acolhimento pelo presidente da Assembleia.

Ele afirmou ainda que não há razão técnica nem política para abertura do processo. Argumentou que há decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantem que o governo pode gastar menos no pagamento de servidores do que o foi orçado.

“Há decisões do Supremo em mais de dez estados que fazem uma separação entre o que é orçado e o que é executado financeiramente para o pagamento dos servidores”, disse.

O deputado Durval Ângelo negou que a aceitação do pedido de impeachment seja um sinal de rompimento do MDB com o PT em Minas Gerais. E disse que a relação entre Pimentel e Adalclever é “fraterna, respeitosa e de amizade”.

Por outro lado, Ângelo afirmou que há questões que precisam ser resolvidas na relação entre os dois partidos.

A relação entre PT e MDB em Minas, que foi de altos e baixos durante o governo Pimentel, ganhou mais um ponto de fricção no início deste mês com anúncio da possível candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado por Minas. O MDB defende que o deputado Adalclever seja o único candidato ao Senado na chapa de Pimentel.

Também entrou no rol de insatisfações a possível indicação de um secretário estadual pelo governador Pimental para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

E citou o escritor mineiro Guimarães Rosa para definir o problema entre os dois partidos: “Deus está na imensidão, na grandeza. Mas o demônio está nos detalhes”.

A Folha tentou falar com o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, mas ele estava com o telefone celular desligado.

Adalclever é filho do deputado federal Mauro Lopes, ex-ministro da Aviação Civil no governo de Dilma. Ele votou pelo impeachment da ex-presidente em 2016. Por João Pedro Pitombo.