Aleac promove audiência pública para debater sobre pessoas em situação de rua

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública para debater sobre as pessoas em situação de rua que vivem na capital. O encontro é fruto de um requerimento apresentado pela deputada Dra. Michelle Melo (PDT) e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal de Justiça Reynaldo Fonseca.

A proponente da audiência, iniciou a audiência dando boas-vindas ao ministro e destacou a importância da presença dele no debate. Michelle Melo também ressaltou que essa é a primeira vez que o Poder Legislativo promove um encontro com a presença de pessoas em situação de rua no Plenário da Casa.

“Saúdo a todos os presentes nessa solenidade, em especial o ministro Reynaldo Fonseca, uma pessoa muito ética, honesta e sensível que tem representado essa causa tão importante e que abriu um espaço na sua agenda corrida para contribuir com o debate. É a primeira vez que colocamos as pessoas em situação de rua dentro da Assembleia Legislativa e esperamos que daqui saiam soluções eficazes para realidade que eles vivem”, disse.

O ministro Reynaldo Fonseca iniciou seu discurso falando sobre o papel que os trabalhadores inseridos no serviço estatal têm diante desse tipo de problemática. Ele também destacou que a sociedade como um todo deve fazer sua parte e não esperar somente que o governo haja sozinho.

“Todos fazemos parte de uma mesma família humana, portanto, precisamos encontrar caminhos de diálogo e conversa para resolvermos os problemas, pois o Estado sozinho não consegue isso. Temos mais de 35 milhões de pessoas sem água potável, 100 milhões sem saneamento básico e 24 milhões sem habitação. Isso tem que nos incomodar, pois a sociedade que quer ser livre precisa trabalhar para mudar essa situação”, observou.

Ele também agradeceu pela acolhida e enalteceu a iniciativa do Poder Legislativo em abrir as portas para receber e ouvir pessoas em situação de rua.

“A Aleac está de parabéns por abrir suas portas para uma comunidade que tanto merece ser ouvida. Venho do Maranhão e posso dizer que assim como as regiões Norte e Nordeste precisam ser ouvidas pelo restante do Brasil, as pessoas em situação de rua também necessitam. Assim, construiremos um país melhor. Estamos caminhando sim na direção certa, Rudson, uma pessoa que conhece bem as ruas de Rio Branco, é o homenageado hoje, pois representa os que não eram ouvidos, mas aqui na Casa do Povo, eles falarão.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, Lauro Santos, que participou da audiência pública representando o governador Gladson Cameli (PP), disse que infelizmente o número de pessoas em situação de rua tem aumentado no decorrer dos anos. Dentre uma das causas que ele apontou para que isso ocorra, está o vício em drogas.

“Infelizmente, o número de pessoas em situação de rua cresce a cada dia. Tudo que é mazela social acaba desaguando nelas. Vivemos hoje o risco da K9, uma droga altamente viciante e que causa o efeito ‘zumbi’ em seus usuários. Isso consequentemente aumenta o quantitativo de pessoas nas ruas”, alertou.

O secretário pontuou que atualmente existem mais de 500 pessoas em situação de rua somente em Rio Branco e que a sociedade precisa abraçar sua parte para mudar a realidade, não esperando apenas que o governo haja.

“Como cidadão e ser humano, digo que precisamos despertar pois o problema não é só do governo, mas de todos nós. O Executivo tem planos e colocá-los em prática é fundamental, porém, nada fácil. Rio Branco possui mais de 500 pessoas vivendo nas ruas e elas não querem esmola, mas sim oportunidade de serem reintegradas na sociedade e terem acesso aos seus direitos. O desafio maior é ouvi-las e, através da fala delas, entender como de fato poderão ser ajudadas”, pontuou.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, parabenizou a deputada Michelle Melo pela iniciativa. Segundo ela, a Aleac tem como contribuir efetivamente para que as pessoas em situação de rua tenham acesso aos seus direitos fundamentais.

“Parabenizo a deputada Michelle por essa importante audiência. Este poder, que a casa do povo, hoje faz história ao abrir as portas para receber o povo mais vulnerável do Estado. Essas pessoas infelizmente estão por todas as partes, é impossível não os enxerga-los. Nós precisamos mudar essa realidade e esta Casa de Leis tem ferramentas para isso. Podemos sim sair daqui com encaminhamentos concretos”, disse.

A procuradora falou ainda da necessidade da criação de uma política pública estadual que ampare essas pessoas. “Uma política pública de qualidade que não passe apenas uma perspectiva de segurança pública, mas, de saúde, em particular a saúde mental. Uma política que também englobe educação, emprego e moradia. O Acre nunca investiu nessa política e precisa investir. Sugiro que essa casa analise o PPA do governo do Estado desse ano e observe se há nele a métrica orçamentaria para a política estadual de pessoas em situação de rua. Essa é a contribuição concreta que a Aleac pode dá”, enfatizou.

Representado a comunidade trans, Rubi falou sobre a importância da audiência para dar voz aos “invisíveis” da sociedade. “Hoje serei uma ferramenta de representação de muitas pessoas e nesse momento chamo atenção de todos os presentes. Sou uma mulher trans de axé e estar nesse espaço é muito importante para tudo que eu represento. Esse é um grito de gente excluída, que não tem voz, que é assassinada todos os dias no nosso país. Muitos que estão nas ruas são julgados como drogados e nem todos são. Eles vivem lá pelo simples fato de estarem adoecidos por nós. São LGBT’s que foram expulsos de casa, negros discriminados, gente que clama por um espaço e, infelizmente, só são abraçados pela rua”.

Em sua fala, a desembargadora Waldirene Cordeiro frisou que é necessário que os poderes tracem uma linha de foco com o intuito de amenizar o sofrimento da população em situação de rua. A desembargadora destacou também as ações que o Tribunal de Justiça realiza para atender essas pessoas, como o Projeto Cidadão, por exemplo, que é realizado há 27 anos.

“Nós precisamos combater essa disfunção social que é grave e cresce diariamente no Estado. Precisamos nos unir para garantir a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, temos mecanismos para isso. Neste sentido, o Tribunal de Justiça editou uma resolução que trata de todo um cronograma para tratarmos dessa temática, o Projeto Cidadão é um exemplo disso, ele se embrenha em todos os lugares. Nos empenhamos diariamente para garantir que essas pessoas tenham a dignidade que precisam e merecem. É um direito dele, é um direito de todos”, enfatizou.

A invisibilidade também foi citada pelo representante do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua, Hudson Nunes. Ele frisou ainda que o movimento foi criado com o objetivo de lutar por uma ampliação de direitos sociais dessas pessoas.

“No Acre, o Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua foi fundado no dia 19 de agosto de 2016, e desde então, temos lutado para garantir que essas pessoas tenham acesso a direitos básicos como educação, saúde, moradia, segurança, assistência social, transporte, cultura e lazer. O nosso movimento trabalha para combater a violação desses direitos que ocorre diariamente no Estado. Defendemos também a criação de políticas públicas que garantam os nossos direitos, é isso que queremos. Um prato de comida não vai resolver o nosso problema, enquanto houver assistencialismo barato, vai continuar existindo gente na rua. O que buscamos é dignidade e respeito”, salientou. 

A parlamentar finalizou a audiência pública agradecendo as pessoas que colaboraram para realização do encontro. Ela destacou mais uma vez a importância e a grandiosidade do evento.

“Faço esse agradecimento porque as pessoas não imaginam o quanto nos esforçamos para fazer dessa audiência não só uma encenação política, não era isso que queríamos. A nossa intenção era trazer de fato os problemas reais que as pessoas em situação de rua enfrentam diariamente para dentro da casa do povo. E isso só foi possível através de muitas mãos e ressalto aqui a ajuda especial do meu gabinete, essa equipe maravilhosa que fez reuniões com a Assistência Social, com as entidades competentes ao tema, que foram para as ruas ouvir essas pessoas. Estou muito feliz, por termos discutido alternativas que tragam melhoria a essas pessoas e por poder ouvi-las neste plenário”, salientou Michelle Melo.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale