POLÍTICA
Áudios sobre esquema de venda de decisões no STJ r…
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1 ano atrásem
Laryssa Borges
A reportagem de capa da nova edição de VEJA mostra o avanço da quadrilha formada por advogados, lobistas e servidores que atuam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo os gabinetes de quatro ministros da Corte. Embora por ora não haja evidências cabais de envolvimento de nenhum dos magistrados, o escândalo mudou de patamar depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fechou o cerco sobre movimentações bancárias de personagens-chave do caso e detectou repasses suspeitos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves para um intermediário, que, na sequência, envia os valores para o ministro Paulo Moura Ribeiro.
O simples fato de o Coaf ter detectado uma movimentação de recursos fora do padrão não significa que o ministro tenha cometido crime ou recebido propina do esquema de corrupção, mas por precaução a polícia paralisou a análise dos documentos que rastreavam o caminho do dinheiro e decidiu remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância responsável pelo foro privilegiado de ministros do STJ.
A investigação, guardada sob o máximo sigilo na Polícia Federal, em Brasília, partiu de mais de 3.500 arquivos armazenados no telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em uma embocada no final do ano passado. O acervo revelou em detalhes o apetite de corruptos e corruptores, além de sucessivos áudios em que o lobista Andreson relata suposta pressão dos servidores do STJ para receber dinheiro pelas sentenças encomendadas.
Ouça os áudios:
As cobranças de valores de Andreson a Zampieri tomam grande parte do acervo de áudio encontrado no telefone celular do advogado assassinado. Ainda em 2020, em 3 de julho, o defensor recebe um pedido para que dívidas em aberto alegadamente por decisões judiciais compradas fossem enfim quitadas. Em seguida, escreve ao comparsa: “Falô que eu tô furando”. Zampieri só responde um dia depois, com a promessa de que na segunda-feira seguinte o dinheiro estaria na conta. O lobista então encerra a conversa, por escrito: “O amigo lá não pode falhar”.
Pouco depois das nove horas da noite do dia 16 de outubro de 2020, Andreson envia mais um áudio a Zampieri em que relata novas reclamações de assessores do STJ com a demora no pagamento pelas decisões vendidas e diz que não se pode brincar com esses funcionários, sob pena de colocar o esquema de venda de veredictos no STJ em risco.
Na sequência, Zampieri tenta de justificar e, ainda de madrugada, escreve ao lobista: “Anderson (sic) não é fácil arrumar 1.000.000,00”, sugerindo que os valores a descoberto chegavam à casa do milhão. “Estou atrás disso. Dá 15 dia (sic). Será que nem por você esse cara pode ter um pouco de calma? Você passa p o cara milhões por ano, não pode esperar um pouco p receber 500 mil?”, completa.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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7 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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