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TARAUACÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2019

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a sessão pública de abertura na modalidade Pregão Presencial 36/2019. Objeto: contratação de empresa para aquisição de 01 (um) caminhão em conformidade com convênio número 843291/2017, com os detalhamentos contidos neste Edital e seus Anexos, Por execução indireta, em regime de menor preço global.

Sendo assim a sessão de abertura fica marcada para o dia 24 de julho de 2019, às 9h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Tarauacá, sala da CPL, situada na rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro. A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no Endereço Eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/(site do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC – LICON) e e-mail: setordelicitacoestk@gmail.com, a partir do dia 11/07 á 23/07/2019, no horário de expediente das 07h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min.

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CRIME

Em Tarauacá, PM flagra jovem com drogas e arma

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um jovem de 18 anos foi preso acusado de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e agressão física, na madrugada deste sábado (18), em Tarauacá, no interior do Acre. A polícia ainda impediu que o rapaz matasse outra pessoa durante uma briga.

Polícias militares estavam em patrulhamento de rotina quando foram acionados via CIOSP para intervir em uma briga que estava acontecendo em via pública do município. Ao chegar no local, os agentes conseguiram prender em flagrantes o jovem, que estava agredindo um homem a socos e pauladas.

Após uma conversa com o acusado sobre os motivos das agressões, os militares fizeram uma busca na casa do rapaz e acabaram encontrando cocaína, um revólver calibre 38 com 6 munições, 2 celulares e R$ 320,00.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao jovem, que foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Tarauacá, onde foram realizados os procedimentos cabíveis ao caso. Com informações de Ithamar Souza.

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EXCLUSIVO

Ação Civil Pública contra ex-gestores de Tarauacá será arquivada na Justiça

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Em decisão de 01/11/2019, o magistrado determinou novamente a intimação das partes para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Ninguém se manifestou ainda. 

No ano de 2006, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Tarauacá ajuizou Ação Ordinária de Ressarcimento ao Erário Público contra Jasone Ferreira da Silva, Moisés Diniz Lima, Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho, Francisco de Assis da Silva Souza, Raimundo Pinheiro Zumba e Gilcélio Acioli Holanda.

Na época, os então requeridos Jasone Ferreira da Silva, Moisés Diniz Lima, Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho e Raimundo Pinheiro Zumba foram condenados a devolver aos cofres públicos os valores definidos na r. Sentença, enquanto os requeridos Francisco de Assis da Silva Souza e Gilcélio Acioli Holanda foram absolvidos, conforme sentença de págs. 461/469, dos Autos 0500683-27.2006.8.01.0014 (014.06.500683-0). 

O então requerido Moisés Diniz Lima fez acordo com o Município de Tarauacá sobre os valores que deveria ressarcir, enquanto os demais impetraram recurso de apelação contra a Sentença condenatória.

Moisés Diniz Lima, na época, requereu a extinção do processo em razão de ter efetuado o pagamento da dívida devidamente atualizada. O que foi aceito pela Justiça.

O então requerido Raimundo Pinheiro Zumba, por sua vez, pugnou pela extinção do processo, pelo fato do ter efetivado o pagamento da totalidade do débito, ocorrido solidariamente com requerido Moisés Diniz Lima, em vista da condenação ter sido em regime solidário entre ambos, tratando-se de mesma dívida que foram aos valores efetivamente pagos.

Em manifestação, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo em relação aos requeridos Moisés Diniz Lima e Raimundo Pinheiro Zumba, em vista do efetivo pagamento dos valores estipulados na condenação.

Por sua vez, o Município de Tarauacá não apresentou manifestação aos pedidos dos requeridos Moíses e Pinheiro. Novamente intimado, o Município de Tarauacá requereu realização de cálculo judicial para mensurar o real valor do débito dos réus.

O Juiz então determinou a realização do cálculo pela Secretaria da Vara de Tarauacá. A secretaria informou, porém, que não era possível realizar os cálculos em vista de não dispor de Contador.

A Procuradoria da Prefeitura do Município de Tarauacá manifestou-se no sentido de encaminhar para contadoria do Tribunal de Justiça do Acre ou, disponibilizar prazo para que o mesmo realizasse os cálculos necessários.

O magistrado da Comarca então indeferiu o pedido do Município de Tarauacá quanto à atualização dos valores, e acolheu a manifestação do Ministério Público e decretou a extinção do processo em relação à Moisés Diniz Lima e Raimundo Pinheiro Zumba, pelo cumprimento do acordo.

Após isso, no dia 19/03/2019, terminou o prazo sem que qualquer das partes tenham se manifestado sobre a decisão do juiz. O juízo havia determinado a intimação das partes, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentassem manifestação sob pena de arquivamento do processo.

Até hoje (18/01/2020), nenhuma das partes nada requereram, nem a Prefeitura Municipal. O prazo encerra dia 12/02/2020.

Não havendo manifestação, o processo poderá ser arquivado. Os autos tramitam em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso. 

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