Implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) na Recomendação 002/2020 da Presidência e da Corregedoria Regional do Trabalho em 23 de julho de 2020 e a partir da Resolução n.º 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de fevereiro de 2021 – que aderiu à plataforma online “Balcão Virtual” para todos os tribunais -, as varas virtuais facilitam o trabalho de todos os advogados, principalmente durante o período de pandemia. A ferramenta disponibiliza um servidor exclusivo em cada unidade judiciária do órgão trabalhista durante o horário de atendimento ao público.
Conforme o dispositivo do CNJ, que já está em vigor em todo o Brasil, o novo meio atende aos profissionais da advocacia por meio de videoconferência para a realização de audiências, sessões de julgamento e qualquer outro ato judicial. Além disso, ele funciona de forma similar aos atendimentos presenciais. Entretanto, o recurso não serve para protocolar petições, sendo o sistema de peticionamento eletrônico do TRT-14 o único meio para realizar este serviço específico.
Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação, Claudemir da Silva explica que o “Balcão Virtual” é um dispositivo que deve ser usado por tribunais de todas as instâncias conforme a determinação implantada pela resolução do Conselho Nacional de Justiça. Ele ressalta que a ideia do TRT-14 proporciona mais agilidade, eficiência e mantém a segurança nos mesmos moldes dos serviços presenciais. “Sempre haverá servidor disponível e exclusivo para atender, evitando que o advogado aguarde horas para falar com alguém e demandar suas pautas”.
Silva destaca que um dos pontos positivos é o encaminhamento quase imediato das demandas em que o analista judiciário realiza o atendimento fará caso não tenha competência para resolver. “Com isso, ganha-se produtividade, já que os servidores não precisarão parar para verificar mensagens em aplicativos ou ligações, os advogados não vão esperar tanto tempo por uma resposta e a parte terá agilidade. As varas virtuais do TRT-14 ajudarão muito toda a advocacia e em breve teremos os mesmos serviços nos outros tribunais”, finaliza o presidente da Comissão.
Assessoria
BRASIL4 dias ago
