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Bancos poderão conceder empréstimo para trabalhadores com garantia do FGTS

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a uma nova linha de crédito. O Conselho Curador do FGTS referendou ontem (5) resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.

O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário. Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento.

A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas. A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito. Mas ainda precisava de regulamentação.

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Em perseguição, polícia prende dupla com 56 quilos de droga escondidos em sacos dentro de carro no Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Polícia fazia patrulhamento de forma integrada, entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima e se deparou com uma caminhonete que desobedeceu a ordem de parada.

capa: Em perseguição polícia prende dupla com 56 quilos de drogas escondidas em sacos no interior do Acre — Foto: Divulgação/Gefron.

Dois homens foram presos na noite de quarta-feira (5), em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, com pelo menos 56 quilos de maconha. O flagrante foi feito pelo Grupo Especial de Fronteira do Acre (Gefron) e a Polícia Militar durante uma perseguição a um carro. O motorista desobedeceu a ordem de parada e, então, começou a perseguição.

O delgado Rêmulo Diniz, coordenador do Gefron, informou que as guarnições faziam um patrulhamento de forma integrada, entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, próximo ao Rio Moa, e se depararam com uma caminhonete que desobedeceu a ordem de parada.

“Houve uma perseguição e durante a perseguição os criminosos jogavam sacos com entorpecentes. Depois a viatura retornou e verificou que eram barras de maconha”, disse o delegado.

No total, eram mais de 56 quilos de drogas, segundo a polícia — Foto: Divulgação/Gefron

No total, eram mais de 56 quilos de drogas, segundo a polícia — Foto: Divulgação/Gefron

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Comissão da OAB/AC inicia campanha contra abandono de animais durante a pandemia

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) iniciou na última semana a campanha Não Esqueça o seu Melhor Amigo, que visa conscientizar as pessoas sobre o abandono e os maus-tratos de cães, gatos e outros animais domésticos no período pandêmico. A intenção é distribuir cartazes em pontos estratégicos de Rio Branco.

A presidente da Comissão, Vanessa Facundes, declara que houve um aumento preocupante do número de casos de negligência nos últimos meses. “Pessoas têm abandonado os seus bichos nessa pandemia por falta de recursos financeiros, por ficarem doentes e não se preocuparem com o bem-estar do animal e por medo deles transmitirem a Covid-19”, disse a advogada.

A campanha iniciou na última semana pelo Instagram da Comissão.

Segundo a legislação brasileira, abandonar o animal doméstico é crime ambiental. Na Lei n° 9.605/98 consta que a pena pode variar entre detenção de 3 meses a 1 ano e multa, sendo aumentada de um terço a um sexto caso ocorra a morte do bicho. As instituições ambientais orientam a quem presenciar atos de crueldade e descuido, que denuncie pelos números 68 3227-5095 (Polícia Ambiental), 68 99227-1128 e 68 3228-5765 (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).

“As pessoas devem lembrar que os animais não nos abandonam em circunstância alguma e nessa quarentena são nossos principais parceiros, até porque não transmitem o vírus. Cuidem dos seus melhores amigos”, advertiu Vanessa. A iniciativa conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC), Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Acre (MPAC), organizações não governamentais (ONGs) e entidades protetoras dos animais.

Assessoria

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