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Biden estende status temporário para imigrantes da Ucrânia e Venezuela | Notícias de Joe Biden

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A administração cessante do presidente Joe Biden anunciou uma extensão do status de proteção temporária concedido a imigrantes de países onde os Estados Unidos determinaram que não é seguro retornar.

O anúncio de sexta-feira refere-se a indivíduos de quatro países específicos: El Salvador, Sudão, Venezuela e Ucrânia.

Em cada caso, a designação do “estatuto de proteção temporária” (TPS) foi prorrogada por 18 meses, com base nas ameaças contínuas de guerra, crises humanitárias e desastres naturais.

Mas a extensão aplica-se apenas a indivíduos já protegidos pelo programa, ficando aquém dos apelos dos defensores da imigração para alargar a elegibilidade.

No entanto, o anúncio deverá ser visto como um tiro de despedida na próxima administração de Donald Trump, que se comprometeu a reprimir a imigração quando ele tomar posse em 20 de janeiro.

Estima-se que 1.900 sudaneses, 103.700 ucranianos, 232.000 salvadorenhos e 600.000 venezuelanos sejam elegíveis para a extensão do TPS.

Eles devem, no entanto, registrar-se novamente no programa para aproveitar a extensão de 18 meses.

Trump tem o programa TPS em vista desde o seu primeiro mandato, de 2017 a 2021.

Sob essa administração, o Departamento de Segurança Interna anunciou que iria eliminar gradualmente o estatuto de proteção temporária para imigrantes de países como El Salvador, Haiti e Sudão.

Em 2020, um tribunal federal acabou por apoiar a autoridade de Trump para encerrar o programa, levantando receios de que os imigrantes legalmente no país pudessem eventualmente ser expulsos.

Quando Biden sucedeu a Trump em 2021, ele inverteu o curso, aumentando a população elegível para o estatuto de proteção temporária e adicionando países como a Venezuela e o Afeganistão à lista.

Grupos de direitos humanos aplaudiu essas mudanças, chamando as proteções desesperadamente necessárias.

Ainda assim, grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) pressionaram Biden a ir mais longe na protecção dos imigrantes que fogem de violações dos direitos humanos, da guerra e de outros desastres.

Numa declaração de 2022, por exemplo, Emi Maclean, advogada da filial da ACLU no norte da Califórnia, salientou que extensões de curto prazo ao TPS, em última análise, proporcionam pouca segurança aos imigrantes a longo prazo.

“Hoje, os titulares do TPS ainda não têm residência permanente, juntamente com todos os direitos civis e igualdade política que merecem”, disse Maclean.

“A maioria dos membros desta comunidade vive neste país há décadas.”

Outros apontaram que Biden apertado outras vias de imigração legal, como o direito de solicitar asilo. A administração Biden também não estendeu as proteções do TPS a outros cidadãos estrangeiros em necessidade desesperada, incluindo Palestinoslevando a acusações de duplo padrão.

Além disso, Biden deu continuidade a várias políticas de imigração linha-dura que herdou de Trump, incluindo a controversa Título 42 medida, que permitiu aos EUA expulsar rapidamente migrantes e requerentes de asilo na fronteira sul, em nome da segurança pública.

Essa medida enfrentou inúmeras contestações judiciais como uma violação da lei de asilo. Título 42 em última análise expirado assim que a declaração de emergência para a pandemia de COVID-19 terminar, em maio de 2023.

Ainda assim, sob Biden, o Pew Research Center estima quase 1,2 milhão os imigrantes não cidadãos, de um total de 21,6 milhões nos EUA, tornaram-se elegíveis para o TPS.

Durante a campanha presidencial de 2024, no entanto, a imigração tornou-se um tema de debate acirrado, com Trump a propor esforços de “deportação em massa” caso fosse eleito para um segundo mandato.

Quando questionado pela News Nation em outubro se revogaria o estatuto de TPS para imigrantes haitianos, Trump respondeu com desinformação sobre a comunidade em Springfield, Ohio, onde anteriormente acusou os haitianos de comerem animais domésticos.

“Você tem que remover as pessoas. Não podemos destruir o nosso país”, disse Trump ao News Nation.

“Não funciona. Não pode funcionar. Não tem nada a ver com o Haiti ou qualquer outra coisa. Não funciona. É preciso remover as pessoas e trazê-las de volta ao seu próprio país”, acrescentou. “Na minha opinião, não é legal. Não é legal para ninguém fazer isso.”

Trump finalmente venceu a corrida de 2024 e sinalizou que planeja avançar com sua repressão à imigração durante seus primeiros 100 dias no cargo.

No anúncio de sexta-feira, porém, a administração de Biden enfatizou as terríveis condições que tornaram necessárias as prorrogações do TPS.

O regresso de imigrantes à Ucrânia, por exemplo, iria expô-los à violência da invasão russa em curso, que “levou a um elevado número de vítimas civis e a relatos de crimes de guerra”, afirmou a Segurança Interna no seu relatório. declaração.

Em El Salvador, explicadodesastres naturais como fortes tempestades e terremotos criaram condições de vida perigosas. E em Venezuela“crises políticas e económicas” sob o governo “desumano” de Nicolas Maduro tornaram o regresso inseguro.

Depois houve o Sudão, onde os EUA acusado forças paramilitares no início desta semana de prosseguirem uma campanha de genocídio.

“As milícias têm como alvo civis em fuga, assassinando pessoas inocentes que escapam do conflito e impedindo que os civis restantes tenham acesso a suprimentos vitais”, disse a Segurança Interna. escreveu.

“Estas condições impedem atualmente os cidadãos sudaneses e residentes habituais de regressarem em segurança.”



Leia Mais: Aljazeera

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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