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BONDE DOS 13: Integrante do B13 acusado de homicídio, no Tribunal do Júri

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Justiça Acreana pronunciou o réu Anacleto dos Santos Moreira ao julgamento pelo júri popular pela suposta prática dos crimes de corrupção de menores, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa (Bonde dos 13).

A decisão, do juiz de Direito Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que se encontram presentes, no caso, os pressupostos autorizadores do julgamento pelo Conselho de Sentença.

Também foi negado ao réu o direito de apelar em liberdade por se tratar de “pessoa extremamente perigosa, demonstrando com seu comportamento total desprezo pela vida humana”.

Entenda o caso

Conforme a representação do Ministério Público do Acre (MPAC), o acusado seria integrante da facção criminosa Bonde dos 13 e teria participado do homicídio, a golpes de terçado, de um menor filiado à organização rival Comando Velho.

O crime, de acordo com a denúncia, teria ocorrido no dia 2 de dezembro de 2016, no bairro Belo Jardim, em razão de uma suposta dívida não paga (drogas ilícitas), sendo que também teriam participado da ação um segundo menor (apreendido pela Justiça) e um quinto indivíduo (já falecido).

Ainda segundo o MPAC, a vítima teria sido atraída para a própria execução mediante a falsa promessa de que iria “consumir drogas” na residência do acusado. Após o crime, que teria sido registrado em vídeo pelo réu com o auxílio de um telefone celular, o cadáver da vítima foi desmembrado e enterrado em uma cova rasa cavada nas imediações do local.

Julgamento pelo Júri Popular

Após a análise da denúncia, o juiz de Direito Leandro Gross pronunciou o réu ao julgamento pelos membros do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri considerando que se encontram presentes, nos autos, os pressupostos autorizadores da decisão.

Nesse sentido, o magistrado considerou que a materialidade (conjunto de provas materiais que permitem aferir a ocorrência de um crime) restou devidamente comprovada em relação a todos os delitos narrados na denúncia, havendo ainda, de maneira semelhante, “indícios suficientes de autoria”.

O titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri também entendeu que, em relação ao crime de homicídio, os jurados deverão analisar ainda as qualificadoras de meio cruel, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, que, caso confirmadas, autorizarão a imposição de pena privativa de liberdade mais gravosa em desfavor do acusado, em hipótese de condenação.

Foi negado ainda ao réu o direito de apelar em liberdade uma vez que permanecem presentes os motivos da custódia preventiva (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal), bem como por ser o acusado “pessoa extremamente perigosa, demonstrando com seu comportamento total desprezo pela vida humana”.

Ainda cabe recurso da decisão junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. Por Gecom/TJAc.

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Primeira Turma do STF condena deputado Paulinho da Força a 10 anos de prisão

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Deputado foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no BNDES. Defesa nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer ao plenário do STF.

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Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto de lei segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli. Medida determina uso de máscara e distanciamento entre religiosos.

Capa: Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia — Foto: Divulgação/IBB. Arquivo.

Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues e foi votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida deve ser enviada na próxima semana para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.

O decreto vigente do governo proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado. O decreto foi estendido, no último dia 29, até o dia 15 de junho.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o Acre tem mais de 7 mil pessoas infectadas pela Covid-19 e 181 vítimas fatais. Há mais de 150 pessoas hospitalizadas no estado tratando da doença. As altas médicas somam 3.209 pessoas curadas.

PL

Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer algumas regras. Ficam proibidos de participar:

  • Idosos acima de 60 anos;
  • Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
  • Crianças;
  • Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
  • Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.

    “Estamos confiantes que o governador sancione. Todos os deputados presentes, que eram 19, aprovaram. O projeto abrange qualquer tipo de atividade religiosa, qualquer prática de fé. Os cultos e encontros estão sendo realizados pela internet, mas o povo está sofrendo muito precisando de orientação, oração. Muitas pessoas estão com depressão, com medo da doença e a igreja é um alento nesse momento. O apoio espiritual é muito importante nesse momento”, destacou a deputada e autora do PL, Juliana Rodrigues.

    No final do mês de abril, Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.

    O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.

    Na época, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que não havia nada confirmado e nem definido sobre o possível retorno.

    Obrigações

    O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.

    “Tudo isso precisa ser observado e consta na justificativa do projeto. Os pastores estão orientados quanto a isso e no próprio decreto, quando for publicado, deve ter as regras e punições por desobediência. Sou muito a favor do isolamento e cumprimento das regras e sabemos que para que a lei tenha eficácia precisa da obediência. A medida que as pessoas forem recebendo apoio espiritual vai ajudar muito”, concluiu a deputada.

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