A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em 1ª discussão, na tarde desta terça-feira, 01, em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELOM 23/2018), que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal para realizar ações de policiamento ostensivo.

O projeto, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SDD) e outros 20 coautores, prevê que os agentes deverão receber treinamento específico e poderão utilizar também armas de menor potencial ofensivo. A nova proposta é um substitutivo de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica protocolado em 2018, que já havia entrado em pauta 23 vezes mas não chegou a ser votado.

“Nós estamos passando por um momento muito crítico em termos de segurança pública e, creio eu, que qualquer força de segurança que venha somar com certeza vai melhorar muito a qualidade de vida do cidadão carioca”, afirmou o vereador Dr. Gilberto (SDD).

As bancadas do PSOL e do PT votaram contra. A líder do PSOL, Thais Ferreira (PSOL), criticou a proposta no plenário: “O projeto de armamento da guarda municipal no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar, diante do colapso de segurança pública que a gente vive, é apenas populismo punitivista”.

Paes recuou no projeto

A sessão ocorre depois do atual prefeito Eduardo Paes (PSD) retirar sua proposta, que previa a transformação da Guarda na Força de Segurança Municipal e sugeria a criação de um grupamento de elite, a Força de Segurança Armada – formado por guardas e agentes com contrato temporário de até seis anos, ponto importante de divergência entre os vereadores e a prefeitura.