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Câmara Criminal nega retirada de tornozeleira eletrônica à grávida que alegou “vexame social” e alergia pelo uso do equipamento
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7 anos atrásem
Acusada atualmente responde, em liberdade provisória, pelos supostos delitos de associação criminosa e tráfico de drogas em Sena Madureira.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o Habeas Corpus (HC) interposto pela defesa da ré J. R. da S., mantendo, assim, a obrigação da acusada, que atualmente responde, em liberdade provisória, pelos delitos de associação criminosa e tráfico de drogas, à utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira).
A decisão, que teve como relator o desembargador Samoel Evangelista, publicada na edição nº 6.081 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 25), desta terça-feira (20), considera, dentre outros, que o “vexame social” alegado pela defesa (em decorrência da utilização do equipamento) não autoriza a revogação da medida cautelar imposta pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), a ré foi presa em flagrante, juntamente com outros cinco acusados, no dia 12 de abril de 2017, em uma residência nas imediações da Rua Santos Dumont, em Sena Madureira, pelas supostas práticas dos delitos de associação criminosa e tráfico de drogas.
A representação criminal informa ainda que, no local, foram apreendidos materiais utilizados no preparo de drogas ilícitas (dois quilos de barrilha e um frasco de solução para bateria, dentre outros), além de uma arma de fogo municiada e mais de R$ 500,00 em espécie, valores supostamente “provenientes da comercialização dos entorpecentes”.
Em decisão interlocutória (não definitiva), o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira decidiu aplicar medida cautelar diversa da prisão em desfavor dos acusados, submetendo-os à utilização compulsória do equipamento de monitoramento eletrônico, até o julgamento do mérito da ação penal.
“Vexame social” e alergia
Ao analisar o HC impetrado pela defesa da ré junto à Câmara Criminal do TJAC visando à retirada do equipamento por alegado “vexame social”, o desembargador relator Samoel Evangelista entendeu que tal procedimento seria incabível, mesmo considerando-se a atual gravidez da acusada.
Quanto à alegação de alergia provocada por reação ao contato do aparelho com a pele, o magistrado entendeu que tais fatos “não constituem afronta ao direito de ir e vir da paciente”, não estando, portanto, protegidos por HC.
O relator considerou ainda, em seu voto, que a defesa da acusada também impetrou HC com os mesmos fundamentos junto à Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, sendo que tal pedido ainda não foi apreciado pela autoridade competente.
“Como se observa, os fatos relatados na petição inicial não estão protegidos por Habeas Corpus. Além disso e como consignei, a pretensão da paciente ainda não foi examinada pelo juiz singular. Não há, por conseguinte, constrangimento ilegal a ser corrigido por meio de Habeas Corpus”, assinalou Samoel Evangelista.
O voto do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJAC. Por Gecom/TJAC.
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ACRE
“Não me vejo mais em outra profissão”, diz professora da rede estadual de ensino do Acre
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54 minutos atrásem
11 de outubro de 2024 Clícia Araújo
Outubro é o mês de reconhecimento do trabalho dos educadores brasileiros. Neste contexto, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), celebra os profissionais comprometidos com a transformação social promovida pela educação. Nesta sexta-feira, 11, conheça a história da professora Janara Rabelo, da Escola Estadual Dr. Pimentel Gomes, em Rio Branco.
Natural de Rio Branco, Janara é pedagoga, casada e mãe de três filhos. Atua na educação há 11 anos, dos quais 7 são dedicados à Escola Dr. Pimentel Gomes, onde leciona para turmas de 4º e 5º anos em dois turnos.
A trajetória de Janara é marcada por amor, dedicação, superação e compromisso com a educação. “Ser professor é se doar, e quando você faz com amor, o resultado é sempre positivo”, afirma a docente, cuja trajetória inspira e transforma vidas.
Com uma abordagem inovadora e um olhar atento ao desenvolvimento integral dos alunos, Janara é reconhecida não apenas como uma professora, mas como uma mentora. Uma de suas estratégias mais eficientes para reforçar o conteúdo em sala de aula é a utilização de cadernos extras para atividades em casa. Quando percebe que os alunos realizam as tarefas de forma independente, considera que o conteúdo foi assimilado com sucesso. Caso contrário, retoma o diálogo com o estudante, buscando novas abordagens até garantir a compreensão.
Superação e determinação
Determinada a seguir a carreira docente, Janara superou as dificuldades de morar na zona rural. Ela mobilizou um grupo para que uma faculdade de Rio Branco oferecesse o curso de Pedagogia no Bujari, e seu empenho foi recompensado com duas bolsas de estudo, sendo uma para ela e outra que dividiu com duas amigas. Desde então, sua paixão pela educação só se intensificou. “Não me vejo mais em outra profissão”, afirma.
Sua trajetória profissional teve início no Bujari, na escola municipal rural José Cesário de Farias, onde atuou em programas como o “Mais Educação”, com Literatura de Cordel. Em 2017, mudou-se para Rio Branco, onde trabalhou na Escola João Mariano, localizada no bairro Taquari. Posteriormente, lecionou em uma escola particular até chegar à Escola Pimentel Gomes, onde permanece até hoje.
Para Janara, o maior desafio na sala de aula é despertar nos alunos o interesse pelo aprendizado. “Muitas crianças chegam sem saber por que estão ali, sem entender a importância do conhecimento. Tento sempre mostrar o valor da educação para suas vidas e o mercado de trabalho”, explica. Seu objetivo é transformar a mentalidade dos alunos, ajudando-os a alcançar conquistas pessoais e acadêmicas.
Ela relata que suas maiores conquistas são percebidas na evolução dos alunos ao longo do ano. “Quando vejo que um aluno que tinha dificuldades começa a ler com mais fluência ou a compreender a matemática, é uma alegria imensa”, relata.
Amor ao que faz
Janara dedica tempo adicional fora da sala de aula para explorar novas metodologias e formas de auxiliar os estudantes em suas dificuldades. Ela também troca experiências com outros docentes, buscando métodos mais simples e eficientes.
O impacto de seu trabalho se reflete na vida de ex-alunos que ela encontra já inseridos no mercado de trabalho, algo que a enche de orgulho. “É gratificante saber que o trabalho que comecei na sala de aula fez a diferença na vida de alguém”, afirma.
O que a motiva a continuar é o amor pelo que faz. Mesmo considerando desafiador, ama o seu trabalho, ama ensinar o que sabe para as crianças. “Para mim, eu não estou em uma sala, eu estou em um palco”, brinca Janara.
Sua dedicação vai além do conteúdo curricular. Ela acredita que seu papel como professora é também o de formar cidadãos de bem. “Eu não vejo meus alunos apenas como estudantes, mas como futuros homens e mulheres honrados. Se o que eu faço hoje ajuda a construir esse caminho, já me sinto realizada”, declara.
Sebastiana da Silva, gestora da escola Pimentel Gomes, destaca o diferencial de Janara no trato com alunos e pais, e reforça: “Ser professor transforma vidas, famílias e profissões. Se não fossem os professores, não existiriam as outras profissões, e isso Janara faz muito bem. Ela realiza um excelente trabalho pedagógico, é dinâmica, criativa, esforçada e participativa, o que inspira os outros professores a seguirem seu exemplo”, comenta.
Neste mês dedicado aos mestres, a trajetória de Janara serve como inspiração para todos aqueles que acreditam no poder transformador da educação.
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No Acre, governo promove 1º Simpósio de Transplantes de Fígado e Rim da Região Norte
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15 horas atrásem
10 de outubro de 2024 Agnes Cavalcante
O governo do Acre, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza no próximo dia 19 de outubro, em Rio Branco, o 1º Simpósio de Transplantes de Fígado e Rim da Região Norte.
O objetivo do evento é fortalecer as discussões acerca dos transplantes de órgãos na região, permitindo a troca de experiências entre profissionais da área da saúde. O evento reunirá autoridades no assunto representando diversos estados como Pará, Amazonas, Rondônia e Brasília, além, é claro, de representantes do Acre.
A coordenadora do Serviço de Transplantes da Fundhacre e uma das idealizadoras do evento, Valéria Monteiro, reforça o protagonismo do estado na realização de transplantes. “O Acre é uma referência na realização de transplantes de fígado, além de retomarmos esse ano a habilitação para realização de transplantes renais e conquistar recorde dos últimos 15 anos em relação aos transplantes de córnea, o que é bom para toda a região, pois aqui são atendidos pacientes de vários locais, incluindo os estados e países vizinhos. Reunir todos estes grandes nomes aqui é uma oportunidade única para que possamos avançar neste tema tão importante, que salva vidas”, frisou.
Durante a programação haverá palestras sobre diversos aspectos que envolvem o tema, a exemplo da evolução dos transplantes no Brasil; a situação das diálises e atendimentos dos pacientes renais crônicos na região; doenças que afetam o fígado; a situação atual dos transplantes e desafios encontrados na Região Norte; a logística que envolve a distribuição de órgãos na região, entre outros assuntos.
A expectativa é reunir cerca de 130 profissionais da área da saúde. Entre os palestrantes convidados está Patrícia Gonçalves Freire, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes. “A Região Norte, com sua vasta extensão geográfica e as peculiaridades de suas vias de transporte, nos apresenta desafios significativos na implementação de uma política eficaz de transplantes. Sabemos que o processo de doação e transplantes é complexo, envolvendo não apenas questões técnicas, mas também questões logísticas que se intensificam em uma região com tantas especificidades. Agradeço a oportunidade de participar e aprender com todos. Espero que nossas discussões resultem em ações concretas que façam a diferença nas vidas das pessoas”, afirmou Patrícia.
O 1º Simpósio de Transplantes de Fígado e Rim da Região Norte será realizado no dia 19 de outubro, das 9h às 17h no auditório do Hotel Nobile Suits, em Rio Branco. Devido à grande procura, as inscrições já foram encerradas, mas ainda é possível se inscrever em uma lista de espera, caso haja alguma desistência.
Para mais informações, acesse o perfil da Fundhacre no instagram.
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Acre participa do 2º Fórum Nacional de Segurança Escolar no Rio de Janeiro
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10 de outubro de 2024 Mariana Moreira
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC) participa do 2º Fórum Nacional de Segurança Escolar, realizado no Rio de Janeiro. O evento teve início nesta quinta-feira, 10, e se estende até a sexta-feira, 11, reunindo autoridades, especialistas e representantes de diversos estados para discutir e implementar estratégias de segurança nas instituições de ensino, um tema de crescente importância em todo o Brasil.
A delegação acreana foi composta por membros da Polícia Militar do Acre e representantes da Sejusp. Durante o fórum, o Acre apresentou suas experiências e iniciativas no campo da segurança escolar, destacando as ações do programa Acre Pela Vida, que visa promover um ambiente seguro para os estudantes e a comunidade escolar.
O evento abordou uma variedade de temas, incluindo a prevenção da violência nas escolas, a importância da formação de redes de apoio entre os diferentes setores da sociedade e a implementação de políticas públicas que garantam a segurança no ambiente educacional.
A Polícia Militar do Acre compartilhou suas práticas e estratégias de atuação, enfatizando a necessidade de um trabalho colaborativo para enfrentar os desafios da segurança nas escolas.
O coordenador executivo do Acre Pela Vida, Jônney Turi, destaca que, por meio do programa, a participação da comunidade nas ações de prevenção à violência e promoção da paz nas escolas se tornou mais eficiente.
“É muito importante participar do 2º Fórum Nacional de Segurança Escolar, compartilhando as nossas experiências e vendo experiências de outros estados com a integração entre Secretaria de Segurança e Secretaria de Educação, verificando, assim, o que nós podemos trazer para melhorar ainda mais as nossas ações e o cuidado com o povo acreano por intermédio dos nossos adolescentes e jovens em idade escolar”, disse.
A participação do Acre no 2º Fórum Nacional de Segurança Escolar reflete o compromisso do governo estadual em garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade em um ambiente seguro.
O diretor operacional da Sejusp, Atahualpa Ribera, esteve no fórum e destacou que o evento também serviu como uma plataforma para a troca de experiências e a construção de soluções inovadoras, fortalecendo a rede de segurança nas escolas em todo o país.
“Nós estamos aqui no segundo Fórum Nacional de Segurança Escolar, onde tivemos a oportunidade de fazer uma discussão em nível nacional a respeito da segurança das nossas crianças, nossos adolescentes, a vários modelos de prevenção a eventos críticos, de modo que o Estado do Acre fez, apresentou dois painéis, o primeiro encabeçado pela Polícia Militar e o segundo pela própria Secretaria de Segurança Pública, por meio do Programa e da Estratégia de Segurança Pública Acre pela Vida, de modo que compartilhamos aqui com todo o Brasil que se faz presente as boas práticas em segurança pública escolar”, destacou o diretor operacional da Sejusp.
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