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Cassado por ameaçar colega durante sessão, ex-vereador entra com mandado de segurança para voltar ao cargo
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Ex-vereador Gilvan Souza entrou com mandado de segurança na Comarca do Bujari contra a decisão que cassou seu mandado em setembro do ano passado. Juiz Manoel Queiroga destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.
Capa: Ex-vereador Gilvan Souza entrou com mandado de segurança na Comarca do Bujari para voltar ao cargo — Foto: Arquivo pessoal.
O ex-vereador Gilvan Souza, que teve o mandado cassado em setembro do ano passado por quebra de decoro, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça para anular a decisão da Câmara de Vereadores do Bujari, interior do Acre, e tentar voltar ao cargo. O pedido foi avaliado e negado pelo juiz Manoel Simões Pedroga.
Na decisão, o magistrado destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.
“A cassação de mandato eletivo por quebra de decoro parlamentar é ato eminentemente político, mostrando-se irrazoável a realização pelo Poder Judiciário de juízo de valor quanto ao cabimento ou não dos aspetos políticos da decisão da Câmara Municipal”, argumenta o magistrado.
Ainda no processo, o juiz declarou a extinção do processo sem resolução do mérito.
Cassação
Em julho de 2023, Gilvan Souza foi indiciado por violência política contra a parlamentar Eliane Abreu (PP) ao ofendê-la de forma machista e proferir ameaças contra ela durante uma sessão extraordinária na Câmara no dia 27 de janeiro de 2023. Segundo a vereadora, o colega chegou a dar vários socos na mesa, proferiu palavras de baixo calão e intimidação, partiu para agressão e disse: ‘eu vou te quebrar’.
A parlamentar afirma que, durante a discussão de um projeto que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais, ao qual ela era contrária, Gilvan Souza teria iniciado as ofensas. A parlamentar tentou contra argumentar e a discussão seguiu até o momento que o vereador partiu para agressão verbal.
Segundo Eliane Abreu, o parlamentar apresentava sinais de embriaguez e só não conseguiu efetuar as agressões físicas porque foi contido por outro colega. Ela registrou um boletim de ocorrência tanto na cidade do Bujari , como na especializada em Rio Branco.
Além do processo interno na Câmara, o caso também corre na Justiça. Em fevereiro, o vereador foi por violência política contra a mulher.
No dia 19 de setembro do ano passado, Gilvan teve o mandato cassado por 4 votos a 3. O pedido foi votado pelos parlamentares e julgado 70 dias após a Comissão de Ética aprovar a solicitação. Antes da votação, o parlamentar entrou com um pedido de suspensão da sessão, mas foi negado pela presidência.
Após a ser proferida a sentença, Gilvan Souza protagonizou um novo episódio de violência contra uma mulher dentro da Câmara Municipal. Ele foi denunciado de ter agredido a esposa do presidente da Câmara Municipal da cidade, que estava grávida na época.
O voto decisivo para a cassação do vereador foi do presidente da Câmara do município, James Mourão, do Progressistas.
Decisão histórica
A vereadora Eliane Abreu disse que ficou feliz com o resultado da sessão e que o sentimento foi de “dever cumprido”. Ela destacou que essa foi a primeira vez que um vereador teve mandato cassado no Acre por quebra de decoro por agressão à mulher, o que tornou a decisão histórica.
“Sensação de dever cumprido, muito embora cumprir o dever não seja muito fácil, você passa por uma batalha física, espiritual, emocional, mas graças a Deus nós conseguimos fazer com que a justiça fosse feita. Não é pelo fato, é pela causa, essa causa em defesa das mulheres, para garantir que a gente possa ter segurança nos espaços de poder, não só na política, mas em qualquer outro espaço de poder que a mulher queira participar. Então é um marco para todas as mulheres do município e do Acre, porque é um fato que realmente nunca tinha acontecido”, afirmou Eliane.
A parlamentar disse ainda que, muito embora essa tenha sido a primeira vez de uma cassação por esse motivo, ela recebeu muitos relatos de outras mulheres que estão na política e que já sofreram a mesma coisa.
“Foi um processo de seis meses de muita luta, muita intervenção de poderosos. Eu considero como uma sessão histórica no município, porque nós conseguimos reunir movimentos e essa foi uma ação apartidária, não tinha cor de partido. A luta contra a violência contra a mulher não tem cor, não tem religião, não tem partido, ela tem apenas a vontade de defender as mulheres que são agredidas”, concluiu.
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PZ da Ufac realiza atividades de educação ambiental com crianças — Universidade Federal do Acre
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O Parque Zoobotânico (PZ), da Ufac, realizou atividades envolvendo alunos do 3º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Luiz de Carvalho Fontenelle para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, 5, com exibição do curta-metragem de animação “Vellozia” (Brasil, 2024, 13 min), vivência prática no PZ e elaboração de um mural colaborativo.
O filme aborda temas como restauração florestal, mudanças climáticas e participação comunitária. Após a exibição, os estudantes foram estimulados a responder perguntas sobre o curta-metragem. A seguir, participaram de uma vivência prática na trilha do PZ, onde foram discutidos temas como importância do reflorestamento e seus benefícios para os seres humanos.
No fim da ação, os participantes foram convidados a elaborar um mural colaborativo com desenhos e frases sobre o que aprenderam com o filme e a visita ao PZ. “A iniciativa teve como objetivo fortalecer o senso de responsabilidade ambiental e servir como um registro simbólico do engajamento dos alunos”, disse o coordenador do parque, Harley Araújo da Silva.
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Além das palestras e oficinas práticas, a semana contou com debates que visaram fomentar o diálogo entre acadêmicos, educadores e representantes da comunidade surda, promovendo um ambiente de troca de experiências e de construção coletiva de saberes.
Assim, todos os interessados — educadores, profissionais e acadêmicos — foram convidados a participar desse evento, que buscou não apenas disseminar conhecimento, mas também fortalecer a luta pela visibilidade e valorização da cultura surda e da Libras na sociedade.
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Ufac e Sead tratam de regularização de fazenda em CZS — Universidade Federal do Acre
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A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu a secretária Adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, e a diretora de Patrimônio do Estado, Gleilce Araújo, do governo do Acre, para discutir a doação definitiva da fazenda Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, área atualmente utilizada pela universidade. A reunião ocorreu nessa quinta-feira, 5, no gabinete da Reitoria.
A Ufac tem uma parceria com o governo do Estado para regularização de imóveis estaduais ocupados pela universidade. “Já iniciamos as tratativas para que a universidade seja titulada nessas áreas e marcamos uma agenda em Cruzeiro do Sul para dar continuidade ao processo”, disse Guida.
Também participaram do encontro o pró-reitor de Administração, Tone Eli da Silva Roca; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; e o prefeito do campus-sede, Artheson Silva da Cruz.
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