Ministro entende que o juiz ‘afrontou’ a decisão do STF, que na semana passada concedeu habeas corpus ao ex-ministro e o libertou da prisão. O ministro...
Decisão de arquivamento de inquéritos beneficia Aécio Neves (PSDB) e Jorge Viana (PT). No caso do tucano, o inquérito apurava supostos crimes de lavagem de dinheiro...
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição. Por 6 votos...
Ex-presidente diz que prisão de Lula e processo que a derrubou do Palácio do Planalto em 2016 a motivam para disputar as eleições de 2018. Na...
O Conselho Pleno da OAB, reunido em caráter ordinário nesta terça-feira (26), aprovou a redação final do Provimento nº 179/2018, que regulamenta o Registro Nacional de...
O Conselho Pleno, instância máxima do Conselho Federal da OAB, que reúne 81 conselheiros federais dos 26 estados e do Distrito Federal, rejeitou de forma contundente...
Considerando que a prova pericial serve aos casos nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante investigação técnico-científica, é imprescindível que o...
Preso desde março, religioso é líder na luta pela terra em Anapu (PA) e responde a múltiplas acusações. O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal...
Ministro Fachin remete ao Plenário agravo contra decisão em que declarou prejudicada petição de Lula. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter...
Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão...
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número...
Defesa diz que ele não poderia ficar preso já que a sua condenação não tinha transitado em julgado. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma...
O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens em questão...
Após as sustentações orais, o julgamento em colegiado entra na etapa de prolação do voto pelo relator e da apresentação de votos pelos demais ministros, não...
Defesa quer liberdade ou substituição de prisão por cautelares até julgamento final do recurso no STF. Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz...
Ministros decidem que trecho da Lei Eleitoral configura censura prévia e é inconstitucional Por unanimidade, o STF declarou inconstitucional e derrubou um trecho da Lei Eleitoral...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros...
Em decisão unânime, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual os dispositivos violam as liberdades de expressão e de...
Ministros julgaram ação da PGR que questionava legitimidade de delegados para negociar com suspeitos. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (20) que a Polícia...
Lamachia discute fim do pagamento de pensão a ex-governadores do Acre. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (19) em seu gabinete, em...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7161/17, do deputado Carlos Manato (PSL-ES), que autoriza...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia, que ocorre...
O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou este mês, dia 13, no Plenário do Senado, o lançamento da revista Os Desafios do Tempo, que reúne informações sobre...
Acessibilidade pode se tornar obrigatória em programas habitacionais do governo. O autor da proposta, senador Romário (Pode-RJ), afirma que os princípios do desenho universal já são...
Foi sancionada a Lei 13.681/2018, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. O presidente da República, no entanto, vetou quatro trechos...
A importunação sexual, ou seja, a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência, poderá passar a ser crime previsto no Código Penal (CP)....
Para ministro, senadora recebeu valores não-declarados para sua campanha em 2010, mas não ficou provado que ela tenha cometido ato de corrupção. O ministro Edson Fachin,...
Leilão de distribuidoras da Eletrobras será no dia 26 de julho. Objetivo é ganhar tempo para concluir o processo de privatização das empresas. O governo agendou...
Segundo pesquisadores, movimentos de renovação na política estão errados. Rotatividade do Congresso brasileiro é uma das maiores do mundo. Porém, no Acre, ao longo da crise...
Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com estudo divulgado no...
