O que poderia haver de novidade para a sociedade brasileira, quando a Polícia Federal foi às ruas, na manhã dessa última quarta-feira, dia 23 de abril, para cumprir diligências e ordens judiciais da sua então batizada Operação Sem Desconto? Absolutamente nada.

O objeto central da ação, que teve instrumental participação da Controladoria-Geral da União (CGU), consiste em um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Sem Desconto cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em catorze unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.

As irregularidades estariam ocorrendo desde 2016, o que demonstra tratar-se de um esquema que atravessou os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e metade do governo atual, do presidente Lula da Silva. Era uma fraude sedimentada, montada por “chassis” (atores e entidades) permanentes que atuavam no INSS.

Até os dias de hoje a fraude já desviou R$ 6,3 bilhões, tendo invariavelmente como vítimas pessoas idosas e necessitadas. Mas, para variar, a conta – o ressarcimento dos descontos criminosos – será paga por todos nós contribuintes, uma vez que os pensionistas serão obviamente ressarcidos com recursos públicos. E nada mais justo, é claro.

Trata-se de mais um caso acadêmico de delinquência institucionalizada (como dezenas de outros de passado recente), que não poderia ocorrer sem o conhecimento, a participação ou a conveniente inoperância de agentes públicos e políticos.

A CGU e a PF relatam que não faltaram denúncias, alertas e red-flags ao longo do tempo, e nada foi feito…

Merecem especial registro algumas pistas e erros capitais, que aparentemente são cometidos para alimentar – ou eternizar – esses desvios. Um deles é a insistência em políticos como Carlos Lupi para áreas tão sensíveis. Lupi já foi afastado de governos anteriores (Dilma Rousseff) por conta de irregularidades. Afinal, quantas vezes um político brasileiro precisa se envolver em escândalos para ser definitivamente descartado para certas posições?

Outro ponto relevante desse episódio, para o qual devemos nos atentar, é a possível ocorrência de um caso clássico de corrupção normativa, muito comum em esquemas criminosos envolvendo a administração ambiental, tributária, monetária e fiscal.

A corrupção normativa é uma odiosa prática que consiste na elaboração e aprovação (ou revogação) de normas administrativas, por encomenda e à feição dos interesses dos criminosos, e em favor de esquemas de sonegação, falsificação e todo tipo de fraudes. É o ato de garantir o esquema por intermédio do próprio diário oficial.

Normalmente, os casos de corrupção normativa facilitam – e normalizam – as práticas deletérias, assim como vulnerabilizam e enfraquecem arcabouços da fiscalização ou mesmo blindam de responsabilização os atores centrais desses esquemas. No caso em questão, o presidente do INSS Alessandro Stefanutto, hoje já demitido do cargo, aprovou em março de 2024 uma instrução normativa que restringia a responsabilidade do INSS sobre descontos em folha de pensionistas e aposentados. A aprovação dessa norma ocorreu apesar dos sucessivos alertas emitidos pela CGU, e a frouxidão por ela gerada foi considerada um dos elementos que mais contribuíram para o incremento desse esquema fraudulento, que atingiu seu pico justamente na gestão de Stefanutto.

Com a Operação Lava Jato sepultada e tendo seus efeitos quase totalmente anulados pelo STF, e com as bilionárias emendas do orçamento pipocando em inquéritos policiais Brasil afora por desvios de recursos públicos, temos de voltar a falar – com todas as letras e sem traumas – sobre a estruturação de um combate efetivo à corrupção e ao crime institucionalizado no país, para que não nos acostumemos de vez com essa impunidade crônica que tanto nos avilta.

Parlamentares da oposição ao governo Lula tentam relacionar a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD) ao Partido dos Trabalhadores (PT) nas redes sociais nesta sexta-feira, 25.

Políticos como o senador Sergio Moro (União-PR) e a mulher dele, a deputada Rosangela Moro (Podemos-SP), lembraram que os motivos da prisão de Collor foram descobertos pela Operação Lava-Jato. “Prisão de Collor pela corrupção na BR Distribuidora durante os governos do PT. Fatos descobertos na Lava-Jato. Quem será que entregou a BR Distribuidora para o Collor?”, escreveu ele.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também lembrou a Lava-Jato e fez menção a outras pessoas condenadas na operação, sem citar diretamente o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve o julgamento e a condenação anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar a imparcialidade do então juiz Moro. “Eu lembro de outros que foram condenados na Lava-Jato. Moraes vai mandar prender também? Só perguntando”, escreveu o deputado no X.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), compartilhou a publicação de outra pessoa que escreveu “A fraude do INSS já foi para o saco! O ministro é o craque, e o Collor é a bola”.

Fernando Collor de Mello foi preso na noite da quinta-feira, 25, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e por condenação de 2023 na suprema corte por corrupção BR Distribuidora. Os magistrados entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Apesar da condenação ter relação com investigações da Operação Lava-Jato, o caso se diferencia da condenação de Lula porque o julgamento do petista tinha relação com a Odebrecht, não com a UTC Engenharia. Além disso, Collor foi julgado diretamente no STF, não na vara de Curitiba, porque tinha foro privilegiado por ser senador da República.

Governistas

Alguns políticos da base do governo Lula também usaram as redes sociais para falar sobre a prisão de Collor. Eles não relacionaram o caso ao PT, mas celebraram a decisão judicial. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) lembrou do caso do confisco de poupanças ocorrido durante o governo Collor. “Collor, que nunca foi preso por destruir vidas e famílias quando confiscou a poupança de milhões de brasileiros após se eleger presidente com um discurso ‘anticorrupção’, agora pagará pelos crimes que cometeu na BR Distribuidora”.

O também deputado paulista do PSOL Ivan Valente disse que a prisão de Collor é tardia e que ele vai “começar a pagar pelos muitos crimes e desvios de conduta” que teve. O deputado André Janones (Avante-MG) disse que foram mais de 30 anos de espera pela prisão e que “finalmente a Justiça foi feita”. Ele publicou uma foto em que Collor aparece ao lado de Bolsonaro e escreveu que o ex-presidente “é o próximo”.

Collor é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo sido um dos maiores cabos eleitorais dele durante as eleições de 2018. Nas redes sociais, o nome de Collor está entre os assuntos mais falados desta sexta. Entre os tópicos destacados pelos internautas está a relação dele com Bolsonaro, inclusive com fotos que mostram a proximidade política deles.

🚨AGORA: Fernando Collor já está PRESO!
Ele foi detido e enjaulado em Alagoas, depois de mais de 30 anos de espera, finalmente a justiça foi feita e Collor vai pagar pelos seus crimes! Você é o próximo, Bolsonaro 😅
Grande dia 👍🏻 pic.twitter.com/6pqR4A66Qg

— André Janones (@AndreJanonesMG) April 25, 2025

É bom lembrar que o futuro presidiário Collor foi um dos maiores cabos eleitorais do futuro presidiário Bolsonaro pic.twitter.com/FsbZweMavj

— Leonel de Esquerda (@leonelquerino) April 25, 2025

Não,

Mas o Collor SIMKKKKKKKKKK pic.twitter.com/KlJYyy2uW3

— Bolsonaro foi preso hoje?? (@Bolsonarpreso69) April 25, 2025