50 anos após a ditadura chilena, ainda há questões de direitos humanos pendentes.

No último 11 de setembro, durante a véspera do 50° aniversário do golpe de estado contra o presidente socialista Salvador Allende, milhares de chilenos marcharam para relembrar as mais de 40.000 de vítimas presas, desaparecidas, torturadas e executadas durante os 17 anos da ditadura de Augusto Pinochet, na qual se colocou em prática, no Chile, uma política de Estado repressiva recorrendo às violações de direitos humanos por meio de órgãos estatais já existentes e outros que foram criados para tal fim.

O que havia se iniciado como um protesto pacífico culminou, no entanto, em alguns enfrentamentos entre os manifestantes e a força pública da capital, Santiago. Ali vários indivíduos atiraram pedras contra o Palacio de la Moneda, sede do governo chileno, quebraram as barreiras de segurança e destruíram o acesso a um centro cultural localizado no edifício. As tensões são evidentes em um país que muitos especialistas descrevem como fracionado, dividido, polarizado.

O sucedido ao longo dessa comemoração inevitavelmente se assemelha a outro lamentável episódio na história do país: a onda de protestos de 2019 conhecida como protesto social de 2019, que revelou os profundos problemas sociopolíticos que persistem no Chile. Em 14 de outubro daquele ano, dia em que tudo começou, estudantes secundários e universitários se reuniram para invadir o metrô de Santiago em forma de protesto contra o aumento do preço das passagens em um dos países com o custo de vida mais alto da região. Mas isso foi só a ponta do iceberg.

Como indica o jornalista chinelo Nicolás Lazo Jerez:

“Com o decorrer das horas, ficou claro que o movimento respondia a outros fatores além dessa medida pontual, porque apareceram outra série de demandas que refletiam um sentimento de descontentamento mais profundo diante das políticas do governo dos últimos trinta anos. Parte do que motivou os protestos tem a ver com a contradição de fatos pelos governos de centro esquerda em 1990 para resolver dívidas históricas a respeito das desigualdade com o que realmente ocorreu ao longo dos anos. Ainda que algumas promessas tenham sido cumpridas, principalmente em matéria de cobertura, os altos índices de desigualdade não só não foram resolvidos, como se aprofundaram.”

Todo esse fato desencadeou uma série de protestos em massa, que provocou uma onda de desentendimentos de ordem pública e violência pelo país, obrigando o então presidente Sebastián Piñera a declarar Estado de Emergência e depois toque de recolher.

O protesto social de 2019 se caracterizou, ainda, pela graves violações contra os direitos humanos cometidas contra os manifestantes, incluindo abusos por parte das autoridades, prisões arbitrárias e diversos casos de violência policial, que incluíram traumas oculares e mutilações; como documentou a Anistia Internacional, estima-se que o número de vítimas pelo uso excessivo da força estatal atinge 8.000.

Um dos casos mais emblemáticos é o da atual senadora Fabiola Campillai, rosto representativo dos protestos, que perdeu a visão e o olfato devido ao uso de balas de chumbo por parte dos atiradores. Mesmo que o autor desses atos tenha sido condenado, como indica Lazo Jerez, “existem muitos outros casos que continuam impunes”.

Atualmente, 46% das causas abertas por esses atos foram arquivados por falta de provas. Por outro lado, e apesar dos compromissos feitos pelo governo de Gabriel Boric para resolver os problemas estruturais do sistema socioeconômico e avançar em direção à igualdade social, além do chamado urgente de vários setores para realizar uma reforma policial, a situação não melhorou nos anos seguintes. A título de exemplo, um Estudo Nacional de Opinião Pública realizado em novembro de 2022 indicou que 64% dos entrevistados percebem que a situação política está mal/muito mal e 55% indicam que atualmente, o Chile está “estagnado”. Da mesma forma, outra série de protestos tem tomado as diferentes cidades do país, como o “mochilaço estudantil” de março de 2023 para exigir melhores condições educacionais.

Contudo, os eventos passados e atuais do país sulista parecem ter algo em comum: a impunidade que permeia as sistemáticas violações aos direitos humanos cometidos em cada um deles e a falta de garantias das vítimas, principalmente no que se refere à justiça transitória, como o esclarecimento dos abusos cometidos durante a ditadura e o protesto social, e as medidas de reparação por essas graves atrocidades. A investigação da justiça e verdade continua sendo um tema bastante sensível para o país, na qual, inclusive, alguns setores têm começado a justificar há alguns anos a repressão ocorrida durante o regime militar.

Para avançar na reparação às vítimas depois dos protestos de 2019 criou-se uma Agenda Integral de Verdade, Justiça e Reparação às vítimas que sofreram violações aos direitos humanos. Por outro lado, também existe um plano atual para determinar o paradeiro de muitas pessoas desaparecidas durante o golpe militar, no qual tem tido avanços, apesar de que, segundo várias organizações de direitos humanos que representam as vítimas, não tem sido suficientemente eficaz em alcançar seu mandato.

O Chile ainda tem importantes dívidas para quitar com o passado, ainda deve focar-se em resolver as crescentes demandas sociais. Nesse ponto, é necessário perguntar-se: se o passado da ditadura não foi resolvido, como se pode assegurar que o processo das vítimas do protesto social não terá o mesmo destino? Embora as respostas não sejam simples, para alguns chilenos as oportunidades para refletir sobre as lições aprendidas e as propostas para o futuro parecem distantes.

Conclui Nicolás:

“Os esforços para executar um plano de responsabilização pelo ocorrido durante o protesto social são bem recentes; se não podem estar de acordo sobre algumas verdades em relação a ditadura de 50 anos atrás, o que se pode esperar em relação aos protestos? Não existe vontade política, entre outras razões, há um panorama com um forte refluxo conservador. Todas essas causas estão muito postergadas e isso também permeia o assunto relativo à ditadura”