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CNJ aprova recomendação contra litigância abusiva – 23/10/2024 – Poder

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Tayguara Ribeiro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta terça-feira (22), um ato normativo que visa estabelecer parâmetros para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário.

A recomendação foi apresentada pelo presidente do órgão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

Segundo o próprio CNJ, a litigância abusiva pode ser entendida como a utilização do processo judicial para prejudicar uma das partes envolvidas em uma divergência.

Recursos que retardam o andamento do processo, apresentação de provas falsas, intimidação do adversário ou de testemunhas são alguns dos exemplos de ações que podem ser orquestradas com essa finalidade.

O mecanismo, inclusive, é utilizado como forma de assédio judicial a jornalistas ou veículos de imprensa. Em 2020 esse tipo de caso apresentou um pico e, desde então, se manteve em alto patamar, segundo levantamento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

O estudo mostra o aumento do número de casos ocorridos em razão de reportagens e aponta foco na mídia tradicional.

A pesquisa levantou 654 processos contra jornalistas, distribuídos em 84 casos. Segundo o levantamento, foram 54 em 2021, 52 em 2022 e 49 em 2023. Até março de 2024, foram contabilizados 5 casos. O pico foi 2020, com 261 ações. Entre 2009 e 2019, os valores variaram de 2 ações por ano (2013) a 39 (2016).

Segundo o CNJ, a litigância abusiva pode aumentar os custos processuais no Brasil e prejudicar o acesso à Justiça.

“Trata-se de iniciativa muito relevante que tenta resolver um mal de que todos os cidadãos são vítimas: o de instrumentalizar o Judiciário. Há muitos anos que o Poder Judiciário tem sido abarrotado de processos que são propostos com evidente má-fé, atrasando o andamento de julgamentos e impondo um acréscimo ao custo Brasil”, afirma Taís Gasparian, advogada da Folha.

Ao dar seu voto favorável ao ato normativo do CNJ, Barroso afirmou que a pretensão é assegurar que os esforços humanos e os recursos materiais sejam direcionados à garantia do acesso à Justiça.

“Evita-se que as partes dos processos, vítimas desse tipo de prática, tenham neutralizada sua capacidade de defesa ou de atuação”, disse.

Litigância abusiva contra a imprensa

O uso de recursos judiciais como forma de intimidar jornalistas e veículos de comunicação não é um fenômeno que ocorre somente no Brasil.

Nota informativa divulgada pela Unesco nesta semana aponta que entre os anos de 2019 e 2023 ocorreu um aumento de 60% no uso de denúncias contra jornalistas no mundo. Os dados são referentes à utilização indevida da legislação financeira dos países para pressionar, silenciar e intimidar os profissionais e as empresas do setor.

Dos 120 casos identificados pelo estudo, ao menos 56 contêm supostas acusações de extorsão. A maioria dos casos ocorreu na Ásia e no leste da Europa.

Um relatório de 2023, assinado por organismos que atuam com temas relacionados à liberdade de expressão, citou pela primeira vez preocupação com o uso indevido da lei e do sistema judicial para atacar e silenciar os meios de comunicação social.

O documento foi endossado pelo relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social e a Comissão Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos para a Liberdade de Expressão.

Os organismos alertam que processos judiciais que se prolongam por um período excessivo prejudicam o trabalho jornalístico e o funcionamento dos meios de comunicação social e pedem para que os países adotem medidas para proteger e garantir o direito de procurar, receber e divulgar informações de interesse público.



Leia Mais: Folha

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial-capa.jpg

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.

Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).

O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.

Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.

 



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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) participou, no dia 1º de maio, da Mostra Científica “Conectando Saberes: da integração à inclusão na Amazônia”, realizada na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A ação reuniu instituições de ensino, pesquisa, escolas rurais e moradores da reserva em atividades de divulgação científica e integração comunitária.

Financiada pelo CNPq, a iniciativa contou com a participação da Ufac, Ifac, ICMBio e de escolas da região. Aproximadamente 250 pessoas participaram da programação, entre estudantes, professores e moradores das comunidades da reserva.

Durante o evento, estudantes da graduação e pós-graduação da Ufac e do Ifac apresentaram pesquisas e atividades educativas nas áreas de saúde, Astronomia, Física, Matemática, Robótica e educação científica. A programação incluiu oficinas de foguetes, observação do céu com telescópios, sessões de planetário, jogos educativos e atividades com microscópios.

O professor Francisco Glauco, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, destacou a importância da participação acadêmica em ações junto às comunidades tradicionais.

“A universidade tem um papel fundamental para a formação científica e cidadã dos estudantes. A troca de conhecimentos com comunidades de difícil acesso fortalece essa formação”, afirmou.

A professora Valdenice Barbosa, da Escola Iracema, ressaltou o impacto da iniciativa para os alunos da reserva.

“Foi um dia histórico de muito aprendizado. Muitos estudantes tiveram contato pela primeira vez com experimentos e equipamentos científicos”, disse.

Além das atividades científicas, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelos estudantes da reserva, fortalecendo a integração entre ciência, educação e saberes amazônicos.

A participação da Ufac reforça o compromisso da universidade com a extensão, a popularização da ciência e a aproximação entre universidade e comunidades tradicionais da Amazônia.

Fhagner Soares – Estagiário

 



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UFAC participa de pesquisa sobre zoonose associada à caça de subsistência na Amazônia — Universidade Federal do Acre

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UFAC participa de pesquisa sobre zoonose associada à caça de subsistência na Amazônia-interna.jpg

Um estudo publicado na revista Acta Amazonica identificou a presença do parasita Echinococcus vogeli em pacas (Cuniculus paca) abatidas e consumidas por comunidades tradicionais da Amazônia Ocidental. O agente é responsável pela equinococose policística humana, zoonose considerada emergente na região.

A pesquisa foi desenvolvida entre 2022 e 2023 nos municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre, sob coordenação do professor Francisco Glauco de Araújo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), integrando a dissertação de mestrado de Liliane de Souza Anadão, do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia (PPGSPASA).

O estudo entrevistou 78 famílias e analisou 23 fígados de pacas abatidas para consumo. Em 48% das amostras foram identificados cistos hidáticos causados pelo parasita. A pesquisa também apontou que a maioria dos cães das comunidades participa das caçadas e consome vísceras cruas dos animais.

Segundo os pesquisadores, o principal risco de transmissão ocorre quando cães infectados eliminam ovos do parasita no ambiente, contaminando solo, água e alimentos.

“O principal risco está associado ao descarte inadequado das vísceras e ao contato com ambientes contaminados pelas fezes de cães infectados”, destacou o professor Francisco Glauco.

O estudo reforça a necessidade de ações de vigilância e educação em saúde nas comunidades rurais, principalmente relacionadas ao manejo de cães e ao descarte adequado das vísceras dos animais abatidos.

Para o pesquisador Leandro Siqueira, doutor em Medicina Tropical pela Fiocruz e coautor do estudo, a pesquisa amplia o conhecimento sobre a transmissão da doença na Amazônia e pode contribuir para futuras ações de prevenção e diagnóstico na região.

Fhagner Soares – Estagiário



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