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CNJ faz mutirão para tribunais avaliarem 500 mil processos penais

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9 meses atrásem
Agência Brasil
Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais.
Quatro tipos de processos serão revisados pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do total) são relativos à concessão de indultos de Natal para pessoas presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Apenas 13% dos casos analisados são considerados graves.
Cerca de 65 mil casos são relacionados a pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando a planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo.
Os tribunais deverão avaliar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se o flagra foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal.
Os tribunais também deverão rever a manutenção de prisões preventivas, sem qualquer condenação portanto, com duração maior que um ano. Além desses, deverão ser avaliados os processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena está prescrita, bem como processos que caberiam progressão de regime ou livramento condicional.
O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45, no ano de 2004, e iniciou as atividades em junho de 2005. Desde 2008, o conselho realiza mutirões. No ano passado, 80 mil processos foram revisados pelos tribunais e 21 mil pessoas tiveram reconhecido o direito à alteração no regime de pena.
Os processos em revisão não incluem casos dos tribunais de justiça da Bahia, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, que não prestaram informações para a elaboração do relatório preliminar do CNJ.
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Ufac e Ifac capacitam servidores em sistema de diárias e passagens — Universidade Federal do Acre

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22 horas atrásem
9 de agosto de 2025
A Ufac e o Instituto Federal do Acre (Ifac) promoveram, de 6 a 8 de agosto, o minicurso prático Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), voltado a servidores técnico-administrativos. A capacitação foi realizada no laboratório de informática do campus Rio Branco do Ifac, localizado no bairro Xavier Maia.
Vinte servidores da Ufac participaram do treinamento, ministrado pelo instrutor Yuratan Alves Bernandes, servidor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com atuação na Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens e ampla experiência no sistema.
Para a reitora da Ufac, Guida Aquino, parcerias como essa são fundamentais para fortalecer a formação continuada dos servidores e aprimorar os processos internos da universidade. “Investir na qualificação dos nossos quadros é investir na qualidade da gestão pública”, disse. “A parceria com o Ifac demonstra o compromisso das nossas instituições com a excelência do serviço público e com a valorização dos servidores.”
A realização da capacitação foi viabilizada por meio de uma ação conjunta entre as duas instituições. A Ufac custeou passagens e diárias do instrutor com recursos do programa de capacitação da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, enquanto o Ifac foi responsável pela gratificação de encargos ao ministrante.
A capacitação no SCDP atende a uma demanda crescente no âmbito da Ufac, considerando o volume e a complexidade dos processos de afastamento a serviço. Com a formação técnica, a expectativa é que os setores administrativos operem o sistema com mais segurança, padronização e eficiência.
O SCDP é uma ferramenta estruturadora do Sistema de Serviços Gerais e tem como objetivo assegurar mais transparência e controle na concessão de diárias e passagens no serviço público federal. O sistema permite a gestão integrada e padronizada desses processos, otimizando recursos e qualificando os registros dos afastamentos a serviço.
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Ufac inaugura Laboratório de Bromatologia e Qualidade do Leite — Universidade Federal do Acre

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23 horas atrásem
9 de agosto de 2025
A Ufac inaugurou o Laboratório de Bromatologia e Qualidade do Leite, nessa quinta-feira, 7, no bloco Laércio Wanderley da Nóbrega, campus-sede. A emenda do projeto foi viabilizada pelo deputado estadual José Luís Tchê (PDT) e atual secretário de Agricultura do Acre, que também participou da inauguração.
“A universidade cumpre seu papel, fortalecendo os laboratórios, visando uma educação qualificada para nossos estudantes e ao atendimento de pequenos produtores”, disse a reitora Guida Aquino. “Havia um gasto muito grande no encaminhamento de amostra para outro Estado e hoje nosso pequeno agricultor vai ser atendido pela Ufac.”
A coordenadora do laboratório, Bruna Rosa, destacou o objetivo principal do espaço. “É abordar o tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão. Então é mais um laboratório para a instituição que será aberto para estágio e os alunos vão aprender na prática o que a abordamos nas disciplinas de nutrição animal, tanto na Agronomia quanto na Medicina Veterinária.”
Responsável pela emenda, José Luís Tchê, ressaltou a importância do investimento. “Vai impactar a ciência, nossos acadêmicos no laboratório para uma análise importante do leite, a bromatologia. Estou muito feliz em contribuir com o mundo acadêmico.”
(Tales Gabriel, estagiário Ascom/Ufac)
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