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Com chuvas acima da média, nível do Rio Acre está a 2 metros de atingir cota de alerta em Rio Branco

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Com volume de chuva acima da média, o nível do Rio Acre segue em alta na capital acreana e marcou 11,40 metros às 6h desta terça-feira (7), segundo da Defesa Civil Municipal. Com isso, o manancial está a pouco mais de dois metros de alcançar a cota de alerta, que é de 13,50 metros.

O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que a previsão é que o nível do manancial continue aumentando nas próximas horas, mas ainda é cedo para afirmar que ele pode atingir a cota de alerta.

Rio Acre em Rio Branco com 11,40 metros nesta terça-feira (7) — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Rio Acre em Rio Branco com 11,40 metros nesta terça-feira (7) — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

“Nas últimas 12 horas, o rio está com uma velocidade de subida de 5 centímetros por hora. Nós começamos fazer o boletim de três em três horas quando ele atinge a cota de 10 metros, e isso aconteceu nessa segunda-feira [6], entre 6h e 9h. Então, desde segunda nós fazemos boletim de 3 em 3 horas, com monitoramento de toda bacia para poder fazer as ações de socorro e resposta mais planejadas”, afirmou Falcão.

Conforme os dados, em seis dias de fevereiro já choveu 47,5% do esperado para todo o mês de fevereiro em Rio Branco. Até às 6h desta terça choveu um acumulado de 142,2 milímetros, sendo que o esperado para todo o mês é de 299 mm.

Duas famílias foram removidas de casas após deslizamento de terra em rua de Rio Branco — Foto: Arquivo/Defesa Civil de Rio Branco

Duas famílias foram removidas de casas após deslizamento de terra em rua de Rio Branco — Foto: Arquivo/Defesa Civil de Rio Branco

Área de deslizamento de terra

Por conta das chuvas, três famílias foram retiradas de casa na Travessa Jucá, bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito da capital, devido a um deslizamento de terra. A Defesa Civil de Rio Branco segue monitorando outras duas famílias, que podem ser retiradas da área a qualquer momento.

Entre as famílias que tiveram que ser retiradas do local, duas estão na casa de amigos até encontrarem um lugar para alugar e uma está em uma casa alugada.

“Pedimos à empresa de energia que trocasse um poste que está caindo junto com o barranco. No local, houve violação do nosso isolamento pelos próprios moradores, então a gente refez essa parte de isolamento nessa segunda [6] para evitar maiores transtornos no local”, disse o coordenador da Defesa Civil.

Alerta de temporal

Um novo aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitido nesta terça-feira (7) alerta para o risco de chuvas fortes com ventos intensos em todo o Acre. O aleta laranja é válido até as 10h desta quarta (8).

A previsão é de chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 100 mm no dia, com ventos intensos de 60 a 100 quilômetros por hora. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Instruções

  • Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda);
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia;
  • Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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Casal deve ir a júri popular por sequestrar motorista de app e matar homem a tiros em Rio Branco

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Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Casal é acusado de matar Leonir Lima Fernandes Júnior em maio de 2021.

Capa: Acusados devem ir a júri por homicídio qualificado — Foto: Divulgação/TJ-AC.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Eles são acusados de sequestrar uma motorista de aplicativo e utilizar o carro para ir até onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava e matá-lo em maio de 2021.

A defesa dos acusados entrou com recurso contra decisão. No último dia 19, a Justiça abriu vista para o Ministério Público Estadual (MP-AC) se manifestar.

Leonir Júnior era preso monitorado por tornozeleira eletrônica e participava de um bingo em uma praça da Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Dois homens chegaram em um carro, desceram e atiraram na vítima, que morreu no local.

O carro usado pelos criminosos era de uma motorista de aplicativo. A mulher foi abordada pelos acusados durante uma corrida para o bairro Seis de Agosto. Na época, a vítima falou que Elvis Figueiredo assumiu o volante do veículo e Mayra ficou no banco do passageiro com o celular da motorista.

A dupla foi até o bairro Cidade Nova e matou Leonir. Após algumas horas do homicídio, o carro foi achado embaixo da quarta ponte de Rio Branco. A motorista estava dentro do veículo em estado de choque, mas sem ferimentos físicos.

Um terceiro homem chegou a ser indiciado pelos crimes, contudo, ele acabou não sendo pronunciado pela Justiça.

“Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho pois além de não haver pedido do MP quanto à esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar as suas custódias preventivas”, destacou a juíza Luana Campos.

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Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

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Segundo entendimento unânime do Plenário, a acusação não comprovou a prática do crime.

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de outras pessoas.



De acordo com a denúncia apresentada em 2017 (Inquérito INQ 4529), o então deputado teria mantido Camila em cargo comissionado, em seu escritório parlamentar, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, recebendo salário sem prestar os serviços devidos.

Competência

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a competência do STF para apreciar o caso. Isso porque, embora o denunciado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira não mais exerça o mandato de parlamentar federal, o inquérito estava pronto para análise. A seu ver, é dever da Corte analisar a denúncia e as teses da defesa, de modo a se evitar o prosseguimento de processos sem justa causa.

Ausência de provas

O relator afirmou que a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova que demonstrasse que o parlamentar tivesse conhecimento da alegada situação irregular da secretária parlamentar. Disse também que ex-secretário parlamentar do denunciado afirmou expressamente em depoimento prestado nos autos que era ele o responsável por atestar a frequência dos colaboradores do gabinete, inclusive da denunciada.

Para o ministro, ainda que se considere que Camila tenha recebido salário sem a devida contraprestação dos serviços, não houve a demonstração da forma pela qual tais valores foram indevidamente subtraídos, já que o pagamento dos salários se deu em virtude de sua nomeação, ou seja, para a finalidade hipoteticamente prevista em lei.

Dessa forma, para Mendes, a denúncia apresentada não se adequa ao crime de peculato, embora a conduta possa vir a constituir ilícito administrativo ou civil. 

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/2.

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