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Com pior índice de criminalidade, RN e Acre não receberam intervenção federal; Intervenção no RJ faz 6 meses

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Intervenção federal no RJ faz 6 meses; entenda o que aconteceu até agora.

Medida inédita não reduziu homicídios e ainda viu aumentar a letalidade policial.

A intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro completa seis meses nesta quinta-feira (16) sem conseguir reduzir os homicídios, com o maior índice de mortes por policiais desde 2008 e retirando menos armas das ruas.

Os representantes do governo Michel Temer também intensificaram as operações em favelas, sem comprar ainda os materiais prometidos às polícias com o R$ 1,2 bilhão liberado pelo Palácio do Planalto.

Por outro lado, conseguiram reduzir os roubos de carga e de rua, e doações emergenciais de equipamentos.

Entenda abaixo o que a intervenção tem feito e quais foram seus efeitos até agora.

Afinal, o que é a intervenção federal? 
É uma medida constitucional que permite que a União interfira nos estados em alguns casos. No Rio, ela foi decretada por Temer (MDB) em 16 de fevereiro para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e só vale para a segurança pública.

Na prática, as polícias, os bombeiros e o sistema penitenciário estão sob o comando federal, que nomeou interventor o general Walter Souza Braga Netto, do Exército. A medida é inédita no país e vale até 31 de dezembro.

Ela ocorre paralelamente a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Temer em julho de 2017, que dá poder de polícia às Forças Armadas no estado também até o fim do ano.

A intervenção era necessária? 
Há controvérsias. Outros estados têm índices de criminalidade piores que os do Rio (em 11º lugar na taxa de mortes violentas em 2017) e não receberam ajuda federal, como Rio Grande do Norte e Acre, por exemplo.

Para o Observatório da Intervenção, grupo de pesquisadores da Universidade Cândido Mendes, a decisão teve forte cunho político e permitiu que Temer abandonasse a reforma da Previdência, já que é proibido mudar a Constituição diante de intervenções.

A medida também foi decretada (às pressas e sem um plano pronto) logo depois do Carnaval, quando cenas de roubos em áreas nobres foram amplamente divulgadas pela imprensa e aumentaram a percepção de insegurança e vácuo no governo do estado.

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A intervenção tem sido transparente, como prometeu? 
O gabinete de intervenção tem divulgado informações sobre parte de suas ações e começou a fazer reuniões semanais com a imprensa para explicar aspectos técnicos. Operações policiais, porém, continuam sem justificativas e balanços satisfatórios, e pedidos de informação frequentemente não são respondidos.

O interventor Braga Netto e o general nomeado para a pasta da Segurança Pública, Richard Nunes, também evitam a imprensa. À frente da Polícia Civil, eles não comentam crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março e até hoje não esclarecido.

O que a intervenção promete até dezembro? 
Em seu Plano Estratégico, divulgado quatro meses após o início da medida, cita cinco objetivos:

  • Diminuir os índices de criminalidade
  • Recuperar a capacidade operativa das polícias
  • Articular os diversos órgãos da segurança pública
  • Fortalecer o caráter técnico, e não político, desses órgãos 
  • Melhorar a gestão do sistema prisional, com reestruturação

Para isso, elenca, em 80 páginas, 66 metas e 70 ações, mas elas já estão em revisão novamente, e uma nova versão do documento deve ser divulgada em setembro.

Quanto dinheiro tem para isso?
O orçamento repassado pelo governo federal é de R$ 1,2 bilhão para investimentos, como aquisição de novos equipamentos. Salários de policiais e gastos com gasolina para viaturas, por exemplo, continuam sob responsabilidade do estado do Rio. Esses recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária de 2018, por isso foram registrados como “crédito extraordinário”.

No que esse dinheiro está sendo gasto? 
Majoritariamente na compra de materiais, mas nenhum centavo chegou a batalhões e delegacias. Na lista estão munições (1,1 milhão), armas (11 mil) e veículos (1.350), além de equipamentos para a polícia técnica e manutenção de blindados.

Só 3% desse dinheiro foi empenhado até agora: para a aquisição das munições, de 200 espingardas e de 16 viaturas blindadas. O resto segue parado ou em fase interna de licitação. A previsão é que a maior parte só seja entregue no ano que vem.

Os interventores dizem que o Congresso demorou quase cinco meses para liberar os recursos e que o processo é demorado, por isso tenta fazer compras por dispensa de licitação. O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a prática, desde que a urgência seja justificada ao órgão.

A intervenção prioriza o que é mais importante? 
Segundo pesquisadores, não. As medidas mais exaltadas pelo gabinete têm sido a compra de materiais e a redução de índices de roubos, na contramão de princípios como queda de homicídios e letalidade policial.

“É uma ideia de que segurança pública é dar armas, viaturas e coletes, como foi feito na Olimpíada, quando logo depois a violência aumentou. Estão dando um remédio que já foi testado e não deu certo”, diz Pablo Nunes, coordenador de pesquisa do Observatório da Intervenção.

“A questão maior é inteligência, combate a quadrilhas, fornecedores de armas e corrupção. O fato mais importante é o garoto estar com o fuzil, e não o garoto em si”, diz o defensor Thales Arcoverde, coordenador de grupo da Defensoria Pública da União que acompanha a intervenção.

A política de segurança, para eles, segue baseada no confronto e no combate às drogas.

O crime está migrando para outras áreas? 
Dados estaduais compilados pelo Observatório da Intervenção de março a junho mostram, por exemplo, aumento de homicídios e roubos de carga em Niterói e na região dos Lagos (que inclui o município de Búzios), na contramão do resto do estado.

A Baixada Fluminense, apesar de ter tido redução nos homicídios, reverteu uma tendência histórica e registrou o maior patamar de mortos por policiais em serviço desde 2003.

 “Essas dinâmicas têm mudado durante a intervenção, e eles não estão dando respostas a isso”, pontua o pesquisador Pablo Nunes.

A violência diminuiu desde que a intervenção começou? 
Não. Apesar de quedas em crimes contra o patrimônio, como roubos de rua e de carga, os homicídios e mortes por policiais em serviço cresceram nos cinco meses completos de intervenção.

O gabinete justifica o aumento pelo maior número de operações policiais, o que é criticado por estudiosos da segurança. A produtividade policial também não é algo a ser comemorado: houve queda nas apreensões de armas pesadas e nas prisões.

Como têm sido as operações policiais? 
Foram mais de 300 operações das forças de segurança desde fevereiro, com aumento de 60% dos disparos e tiroteios registrados pela plataforma colaborativa Fogo Cruzado.

“Nas favelas a política do ‘pé na porta’ continua, e a presença do Exército ainda empoderou os maus policiais. Ouvimos relatos de moradores o tempo todo sobre policiais dizendo ‘olha, agora a gente tem mais respaldo'”, afirma o defensor público Thales Arcoverde.

Mapa

As operações policiais pós-intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro –

Há poucas trocas nos comandos dos batalhões mais violentos e um silêncio de porta-vozes sobre más condutas. Operações com suspeita de abuso policial, como no Salgueiro e no Alemão, seguem ainda sem explicações.

O que já foi feito para o reaparelhamento das polícias? 
Entre as principais ações previstas:



  • 400 PMs concursados em 2014 irão para as ruas a partir de 2019 (a meta eram mil)
  • Duas UPPs foram extintas, com policiais incorporados aos batalhões da região (ainda existem 36; não há meta)
  • 1.250 policiais saídos das UPPs foram treinados (a meta são 2.500 até dezembro; 44 mil é o efetivo total)
  • A inspeção de psiquiatria na Polícia Militar para reavaliar agentes afastados começou na semana passada
  • Foram doados ou emprestados itens como 160 fuzis, 6 blindados, 100 mil munições, R$ 2,4 milhões em equipamentos menos letais e R$ 1,1 milhão em materiais para a polícia técnica

O que já foi feito no sistema penitenciário? 
A principal ação foi uma operação que transferiu 5.400 presos, seguindo um decreto do interventor que permite maior fluxo de detentos. As defensorias estadual e da União, porém, estudam se a medida é ilegal por misturar pessoas com e sem condenação.

A Secretaria de Administração Penitenciária também cita entre as ações mais importantes cursos de capacitação de inspetores e administradores, um grupo de gerenciamento de crises e o aumento do efetivo da Corregedoria.

Na prática, porém, a situação permanece crítica. “O sistema prisional é aquela parte da segurança pública que a gente só lembra quando tem rebelião, e isso continua acontecendo”, diz Pablo Nunes. Por Júlia Barbon e Lucas Vettorazzo. Folha SP.

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Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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MPAC e Polícia Militar cumprem mandados judiciais contra investigados por ameaça a desembargador

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Criminal de Feijó, em conjunto com a Polícia Militar do Acre (PMAC), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a “Operação Algar”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois investigados no município de Feijó.

A operação faz parte do procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC para apurar a prática do crime de ameaça perpetrado contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante as buscas, foram apreendidas duas armas de fogo além de celulares e mídias.



Conforme informações contidas nos autos, a ameaça ocorreu em decorrência da atividade jurisdicional do desembargador no julgamento que gerou a inelegibilidade de um ex-prefeito do município.

Considerando a necessidade de aprofundar as investigações, especialmente na identificação de possíveis coautores da ameaça, o MPAC solicitou o afastamento da garantia à inviolabilidade da intimidade e do domicílio, conseguindo a expedição do mandado de busca e apreensão, com autorização para acessar dispositivos eletrônicos móveis, bem como a suspensão da posse e porte de arma dos investigados, apontados como o autor direto e mandante da ameaça, e seu irmão, apontado como possível executor.

O nome da Operação Algar faz referência ao sinônimo da palavra “cova”, pois no contexto da ameaça, foi mencionado que o desembargador seria levado “para o buraco”.

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Embrapa do Acre alerta para o surto da mandarová, lagarta que é a maior ameaça à cultura da macaxeira no estado

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O maior inimigo da cultura da macaxeira no Acre, uma atividade estratégica para a economia do Estado, tem nome, é bem pequena, mas tem um poder devastador.

A mandarová, uma lagarta que é capaz de destruir plantações inteiras em poucos dias. O combate aquela que é considerada hoje o maior inseto-praga das plantações de macaxeira é um desafio para diminuir o surto que, conforme registros da Embrapa, chegou ao Acre pela primeira vez em 1980.



Em um artigo, o biólogo Rodrigo Souza Santos, doutor em Entomologia Agrícola e pesquisador da Embrapa Acre, alerta sobre os cuidados necessários para evitar a destruição dos plantios pela lagarta. As orientações vão desde o uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, que podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área, até a catação manual e até a produção de um inseticida biológico, produzido a partir das próprias lagartas mortas, que pode ser “fabricado” pelos próprios produtores rurais.

Leia o artigo abaixo na íntegra:

Surto populacional de insetos: o caso do mandarová-da-mandioca no Vale do Juruá

A mesorregião do Vale do Juruá corresponde a oito municípios do estado do Acre (Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão), com área de 85.448 km² e população aproximada de 250 mil habitantes. A farinha de mandioca desempenha importante papel socioeconômico para as populações rurais acreanas, especialmente do Vale do Juruá. Além de gerar trabalho e renda no campo, é componente básico da dieta alimentar de grande parte das famílias. Em 2018, a tradicional farinha produzida em Cruzeiro do Sul entrou para a lista de produtos com selo de indicação geográfica, que atesta sua procedência e qualidade.

A produção de mandioca é uma atividade estratégica para a economia acreana, mas, como toda cultura agrícola, enfrenta entraves que podem representar ameaça ao fortalecimento desse arranjo produtivo local, destacando-se a incidência de pragas. Atualmente os insetos-praga associados ao cultivo da mandioca no estado do Acre são: a mosca-das-galhas [Jatrophobia brasiliensis (Rüebsaamen)], mosca-branca [Bemisia tabaci (Genn.)], percevejos-de-renda [Vatiga manihotae (Drake), Vatiga illudens (Drake) e Gargaphia opima (Drake)], formigas-cortadeiras [Atta spp. e Acromyrmex sp.], broca-da-haste [Sternocoelus sp.] e o mandarová-da-mandioca [Erinnyis ello (L.)]. Esse último é considerado o inseto-praga mais importante da cultura, devido aos danos que provoca em altas infestações.

O mandarová-da-mandioca, conhecido como “gervão”, “mandarová”, “mandruvá” ou “lagarta-da-mandioca”, é uma mariposa (ordem Lepidoptera) com 90 mm de envergadura, coloração acinzentada e faixas pretas no abdome. As asas anteriores são de coloração cinza e as posteriores são vermelhas com bordos pretos. Na fase jovem, os insetos causam danos às suas plantas hospedeiras, visto que as lagartas são herbívoras vorazes, podendo consumir até 12 folhas bem desenvolvidas em 15 dias. Por outro lado, quando adultos, se alimentam de néctar e não causam danos à cultura.

Todo inseto herbívoro é classificado como praga a partir de seu nível populacional e nível de dano que provoca na planta hospedeira. No estado do Acre, frequentemente são registrados surtos do mandarová em plantios de mandioca, especialmente na região do Vale do Juruá, mas também já houve registro de surto populacional desse inseto-praga em cultivos de seringueira. Entretanto, o mandarová é um inseto polífago, podendo se alimentar de mais de 35 espécies de plantas.

Um surto populacional de insetos é um evento de alta complexidade, determinado por diversos fatores (bióticos e/ou abióticos) interligados, extremamente difícil de se prever. No entanto, algumas situações certamente contribuem para ocorrência desse evento, tais como: 1) monocultivo – sistema de produção que simplifica o ecossistema e permite aos insetos acessarem grande quantidade de recurso alimentar, geralmente em plantas com baixa diversidade genética; 2) temperatura, luminosidade, umidade e precipitação – os insetos necessitam de condições abióticas ótimas para se desenvolverem e reproduzirem; 3) controle biológico natural – os inimigos naturais (predadores, parasitoides e entomopatógenos) são responsáveis pela regulação de populações de insetos herbívoros em condições naturais. Assim, a ausência de inimigos naturais permite que os herbívoros se proliferem mais rapidamente; e 4) potencial biótico do inseto-praga – cada espécie de inseto possui uma capacidade máxima de reprodução, que é determinada, dentre outros fatores, pela duração de seu ciclo de vida e tamanho da sua prole, em condições ideais.

A literatura aponta que o primeiro surto do mandarová em cultivo de mandioca no Acre ocorreu em 1980, seguido de outros dois em 1993 e 1998, com perdas de até 60% na produção. Posteriormente, datam surtos de menor magnitude em 2002 e 2007, e surtos mais recentes na região do Vale do Juruá, registrados em 2019, na Terra Indígena Carapanã, localizada à margem do Rio Tarauacá, e em 2023, em propriedades rurais de Cruzeiro do Sul. Em 2014 foram registrados surtos do mandarová em seringais comerciais de sete municípios acreanos.

A catação manual, com eliminação das lagartas por esmagamento ou corte com tesoura, é recomendada para cultivos de mandioca de até 2 ha. A eliminação de plantas invasoras hospedeiras à praga, presentes na plantação ou em suas imediações é outra alternativa para minimizar os riscos de surtos. No que tange ao controle químico, atualmente 22 produtos estão registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária para o controle do mandarová na cultura da mandioca. É importante ressaltar que a aquisição e utilização de qualquer inseticida devem ser recomendadas por um engenheiro-agrônomo, seguindo-se o receituário agronômico apropriado, além da observância quanto ao uso de equipamento de proteção individual (EPI).

Existem insetos predadores e parasitoides associados ao mandarová atuando no controle biológico do inseto em campo. No entanto, o principal agente de controle biológico natural é o Baculovirus erinnyis, um vírus específico do inseto, que não causa danos em humanos. Aproximadamente 4 dias após a ingestão do vírus pelas lagartas surgem os primeiros sintomas de infecção no organismo do inseto (descoloração da lagarta, perda dos movimentos e da capacidade de se alimentar). No estágio final da infecção, as lagartas morrem e ficam dependuradas nos pecíolos das folhas.

Para produção desse inseticida biológico, lagartas recém-mortas são coletadas e maceradas com uso de aproximadamente 5 mL de água pura. Essa mistura deve ser coada em um pano fino e limpo, resultando em um líquido viscoso que pode ser acondicionado em embalagem plástica tipo “sacolé” e congelado por prazo indefinido. Para ser utilizado, o produto deve ser descongelado e diluído em água limpa, na proporção de 100 mL do extrato por hectare, para pulverização no campo. O uso do baculovírus pode controlar até 98% das lagartas nos primeiros 3 dias após a aplicação, quando realizada em lagartas jovens, entre o primeiro e terceiro instar (até aproximadamente 3 cm de comprimento).

Rodrigo Souza Santos é Biólogo, doutor em Entomologia Agrícola, pesquisador da Embrapa Acre, Rio Branco, AC

Fotos: Embrapa/AC.

O monitoramento do cultivo é essencial para a tomada de decisão sobre a época e formas de controle do mandarová. Armadilhas atrativas, com uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área.

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