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Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal vai debater o FIES

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), requerimento para realização de audiência pública sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O objetivo é viabilizar o perdão da dívida dos jovens com o FIES e solucionar as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para se matricular por meio do programa. O requerimento é de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) com coautoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

“Precisamos resolver a dívida da juventude e solucionar as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para se matricular pelo Fies. Já vi o Congresso Nacional perdoar dívida de banqueiros, fazendeiros, empresários. Por que não anistiar a dívida dos jovens com a Educação?”, questiona a deputada.

Serão convidados para participar do debate os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Caixa Econômica Federal, Casa Civil do Governo Federal e os ministérios da Educação, Economia e Desenvolvimento Regional. A data da audiência ainda não foi definida, mas a previsão é que aconteça no mês de maio.

Perdão da dívida do FIES

Perpétua Almeida é autora do projeto de lei (PL) 495/19, que propõe o perdão da dívida do Fies de forma parcial ou integral, a depender da condição financeira do estudante. A proposta está na Comissão de Educação, com relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

“Estou cobrando posicionamento do Ministério da Educação e tenho conversado com os parlamentares. Mas é importante também que os jovens se organizem, cobrem do relator e dos outros deputados pedindo a aprovação do projeto”, conclui a deputada.

Sobre o Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas que integrem o programa.

A crise financeira que atingiu o Brasil desempregou uma parcela grande da população, não proporcionou oportunidade de emprego para os jovens e muitos estão desistindo da faculdade, com medo de aumentar o endividamento. E os alunos que já se formaram pelo programa têm dificuldade de conseguir emprego para quitar a dívida.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a dívida ultrapassa R$ 20 bilhões de reais, deixando em situação difícil mais de 50% dos estudantes que foram beneficiados pelo programa.

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Trabalhador cai de caixa d’água em obra do Barriga Verde e vai parar no Pronto Socorro

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O trabalhador Manoel Martins Freire, de 45 anos, ficou gravemente ferido no final manhã desta quinta-feira (18) após cair de altura de aproximadamente 10 metros de uma construção de um prédio na Avenida Dias Martins, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

De acordo com informações repassadas ao ac24horas, Manoel estava prestando serviço numa construção da Empresa Barriga Verde, quando caiu da caixa d’ água. No impacto com o solo, o trabalhador desmaiou, sofreu uma fratura e teve hemorragia pelo ouvido.

A ambulância do Samu foi acionada, prestou os primeiros atendimentos a vítima e em seguida o conduziu ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

De acordo com Médico do Samu, Pedro Pascoal, Manoel sofreu um traumatismo craniano e fratura na clavícula. Amigos e um responsável da empresa acompanharam o trabalhador até o hospital.

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Superlotadas, prisões no Brasil gastam R$ 15,8 bilhões ao ano, diz TCU

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para custear os sistemas prisionais em 2017 e precisaria investir mais R$ 5,4 bilhões por ano até 2037 para dar mais estrutura e acabar com déficit de vagas nas cadeias.

Os dados estão em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que gerou uma decisão com uma série de críticas e recomendações ao Ministério da Justiça e estados.

A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a investigação dos repasses do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

Segundo dados divulgados na sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça, o país tinha 726 mil presos em junho de 2017 –706.619 detidos em sistemas penitenciários e o restante detidos provisoriamente em delegacias. Não há dados mais recentes.

O levantamento do TCU aponta que um preso no país custa, em média, R$ 23 mil por ano. Para efeito de comparação, em 2017, o Ministério da Educação definiu para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o custo anual mínimo por aluno de R$ 2.875,03.

Para o TCU, o país precisaria investir R$ 97 bilhões em 18 anos seguidos para “extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento”.

O levantamento do TCU afirma que, de 2000 a 2016, o déficit prisional saltou de 39 mil para 322 mil –crescimento de 720%.

Nesse cenário, diz o texto, “a União assumiria o financiamento integral de investimentos na infraestrutura e uma parcela do custeio, resultando na monta de R$ 49 bilhões em 18 anos (ou R$ 2,7 bilhões anuais). Nesse quadro, as unidades da federação arcariam com o restante do custeio do sistema, que totalizaria, ao longo do período de 18 anos, o valor de R$ 48,84 bilhões, ou o valor anual médio de R$ 2,7 bilhões”, afirma.

Os dados do TCU também mostram que o Brasil deixou de investir muitos recursos previstos em novas vagas nos últimos anos e não há previsão de número significativo de novas vagas em cadeias. “Mesmo com o maior envolvimento do governo federal no setor, a criação de vagas provável até 31 de de dezembro de 2019 é de 2.854 nas UFs fiscalizadas [12 ao todo]. O quantitativo é insuficiente para sequer fazer frente ao possível incremento da população prisional no período de 2016 a 2018”, aponta o estudo.

Repasses insuficientes

Segundo o TCU, os recursos do Funpen podem ser repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, de acordos ou na forma de transferências obrigatórias. Os valores obrigatórios, diz o tribunal, foram feitos em três repasses, totalizando R$ 1,8 bilhão –sendo 70% desse valor repassado apenas no ano de 2016.

“Os repasses obrigatórios do Funpen a partir de 2020, projetados em R$ 17,94 milhões anuais, não serão suficientes para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário nacional”, diz o TCU.

Além de pouco, os valores destinados aos estados não foram utilizados em sua grande maioria. “Com relação à execução financeira, houve repasse de R$ 383,3 milhões para criação de vagas em 26 de dezembro de 2016 às 12 unidades da federação fiscalizadas. Desse valor, foram executados R$ 27,6 milhões (7,2% do total repassado em 2016) até setembro de 2018”, diz.

Superencarceramento

Especialistas consultados pelo UOL apontam que os gastos elevados com presídios são fruto de uma política de superencarceramento que o Brasil adotou neste século. “‘A gente vem com uma política de encarceramento desde o final da década de 1990. Nenhum país da América Latina ou do mundo cresce tanto [a população carcerária] como no Brasil”, afirma Juliana Melo, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora do tema.

Segundo o próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional), desde o ano 2000, o Brasil teve, em média, uma taxa anual de crescimento de sua população prisional de 7,14%. Já a taxa de aprisionamento aumentou mais de 150%. Em junho de 2017, o Brasil registrou 349 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

“É possível observar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade. O crime de roubo e de tráfico de drogas foram os responsáveis pela maior parte das prisões”, relata o estudo Infopen, divulgado na sexta-feira.

O Brasil possui hoje 1.507 unidades ativas, com um total de 423.242 vagas no sistema, disponibilizadas para uma população carcerária de mais de 726 mil pessoas. Hoje, diz o Infopen, “todos os estados da federação possuem déficit de vagas em seus respectivos sistemas prisionais”.

O UOL fez pedidos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, nos dias 10, 12 e 15 de julho, para que comentasse a auditoria e o acórdão do TCU, mas não obteve resposta.

Fonte UOL

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