A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou nesta terça-feira requerimento de Sergio Moro (União Brasil-PR) convidando o chefe do Itamaraty, Mauro Vieira, a dar explicações sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón.

Presidente do colegiado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que deve agendar a audiência pública para o início de maio.

Heredia foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em casos relacionados a financiamento ilegal de campanhas eleitorais do ex-presidente peruano Ollanta Humala, com quem ela é casada.

Apesar de a Justiça peruana afirmar haver ligação da ex-primeira-dama com o recebimento de dinheiro ilegal repassado pela antiga Odebrecht, o governo Lula concedeu proteção a Heredia com base na Convenção de Caracas de 1954 – instrumento jurídico internacional utilizado para asilo a perseguidos políticos.

Além disso, o Itamaraty lançou mão de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar Nadine Heredia e seu filho do Peru ao Brasil. Moro diz que não há transparência sobre os recursos públicos utilizados no deslocamento e nem tampouco sobre a solicitação e autorização da operação. 

O senador, ex-juiz federal da Lava-Jato, argumenta que, “diante da gravidade dos fatos, do impacto diplomático, da utilização de recursos públicos e da controvérsia jurídica envolvendo a concessão do asilo”, é “urgente” o comparecimento do chanceler Mauro Vieira à Comissão de Relações Exteriores para explicar o amparo legal dos atos e a responsabilidade na condução da política externa brasileira em relação a dar refúgio a uma pessoa condenada por corrupção.