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Como pedir ao ex Pensão Alimentícia para o filho ; Defensoria recebe 270 mil perguntas após cena de novela

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A dúvida sobre como pedir que o pai pague Pensão Alimentícia ao filho, após a separação, é maior do que se pensava. Prova disso foi a chuva de perguntas que a Defensoria Pública recebeu depois de uma cena da novela Vale Tudo, da TV Globo. Nela, Lucimar cobra que Vasco a ajude a criar o Jorginho, de 11 anos.
Foram 270 mil perguntas em poucas horas, só no Rio de Janeiro. Na vida real milhares de mães passam por isso e só conseguem o direito pela Justiça. Por isso, o Só Notícia Boa explica aqui o passo a passo para conseguir a chamada P.A. (Pensão Alimentícia).
O ideal é tentar um acordo amigável, sem a necessidade de levar à Justiça. Mas, se não conseguir, a mãe, sem condições financeiras de pagar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública do estado, que tem advogados gratuitos para garantir os direitos de todos os cidadãos.
Documentos necessários
O pagamento de pensão alimentícia é garantido pela Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos). O valor fixado, em geral, é de 30% sobre o salário líquido do pai, mas vários aspectos são analisados, como o fato de o homem ter mais filhos e outras pensões.
O direito de receber os valores vai até 18 anos ou 24 anos – depois dos 18 anos, a Justiça costuma intervir.
Para entrar com um pedido de pensão alimentícia na Justiça, é necessário reunir alguns documentos:
- certidão de nascimento do (s) filho (s),
- Documentos de identificação (RG, CPF) da mãe
- comprovantes de residência
- comprovantes de despesas
- renda de ambas as partes
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Pedido na Defensoria Pública
Caso a mãe não tenha como pagar um advogado, deve ir à Defensoria Pública, que tem advogado gratuito para representar a mãe, avó ou responsável.
Será elaborada uma petição inicial, que é a ação em que pede a chamada ação de alimentos para a criança, com documentos anexados, e mais os argumentos sobre as necessidades da criança ou adolescente.
É preciso definir, já no pedido, quanto seria o ideal de repasse de pensão alimentícia, sem exageros, e considerando o salário recebido pelo pai. É o juiz quem define, mas pela lei, o máximo fixado é de 30% sobre valor líquido recebido pelo pai.
O processo de pensão alimentícia, em geral, não demora muito, mas depende de um estado para o outro. É importante acompanhar o processo para saber sobre os próximos passos e prazos.
Valores fixados pela Justiça
O valor da pensão alimentícia é determinado com base nas necessidades do filho. Daí a importância de juntar documentos, como despesas médicas, hospitalares, escolares e outros.
Após a produção de provas, o juiz analisa o caso e decide sobre o valor da pensão alimentícia. Se o pai não cumprir a decisão judicial, a Defensoria poderá solicitar a execução da pensão, por meio de penhora de bens ou de desconto em folha de pagamento.
Caso o pai não pague o P.A., ele pode ser preso após três meses sem o pagamento.
Quando a novela inspira
Após a cena em “Vale Tudo”, em que Lucimar (Ingrid Gaigher) cobra de Vasco (Thiago Martins) o pagamento da pensão de Jorginho, de 11 anos, e recebe como resposta uma ameaça, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou, por meio do aplicativo, 4.560 acessos por minuto.
É um número quatro vezes maior que a média de 1.000 acessos, representando um aumento de 300%, segundo o G1
Na novela, Vasco ao ser abordado por Lucimar diz que vai pedir a guarda compartilhada. Nela, o pai tem as mesmas obrigações e deveres da mãe, como dar assistência ao filho no dia a dia, levar e buscar na escola e os demais afazeres.
O que Vasco talvez não saiba é que a Justiça pode perfeitamente fixar o pagamento de pensão alimentícia, mesmo quando há a guarda compartilhada.
Pagar pensão é dever.
O menor tem direito de ser assistido pelos responsáveis, está na lei.
É obrigação do pai ou da mãe pagar a pensão alimentícia para o filho, se o responsável quiser, a Defensoria Pública do estado em que mora a criança deve prestar a assistência para garantir os repasses via Justiça. Foto: Agência Brasil

A cena de Lucimar cobrando de asco a pensão alimentícia, nunca paga, a Jorginho, de 11 anos, inspirou milhares de mulheres. Foto: Divulgação/G1

Pela lei, a pensão alimentícia é um direito do filho, se a mãe não tiver condições, a Defensoria Pública ajuda na ação judicial. Foto: Freepik
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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.
“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”
Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.
“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.
Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.
Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
CT
Tomaz Silva / Agência Brasil
Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.
Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.
Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.
De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.
Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.
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