ACRE
Como pedir ao ex Pensão Alimentícia para o filho ; Defensoria recebe 270 mil perguntas após cena de novela
A dúvida sobre como pedir que o pai pague Pensão Alimentícia ao filho, após a separação, é maior do que se pensava. Prova disso foi a chuva de perguntas que a Defensoria Pública recebeu depois de uma cena da novela Vale Tudo, da TV Globo. Nela, Lucimar cobra que Vasco a ajude a criar o Jorginho, de 11 anos.
Foram 270 mil perguntas em poucas horas, só no Rio de Janeiro. Na vida real milhares de mães passam por isso e só conseguem o direito pela Justiça. Por isso, o Só Notícia Boa explica aqui o passo a passo para conseguir a chamada P.A. (Pensão Alimentícia).
O ideal é tentar um acordo amigável, sem a necessidade de levar à Justiça. Mas, se não conseguir, a mãe, sem condições financeiras de pagar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública do estado, que tem advogados gratuitos para garantir os direitos de todos os cidadãos.
Documentos necessários
O pagamento de pensão alimentícia é garantido pela Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos). O valor fixado, em geral, é de 30% sobre o salário líquido do pai, mas vários aspectos são analisados, como o fato de o homem ter mais filhos e outras pensões.
O direito de receber os valores vai até 18 anos ou 24 anos – depois dos 18 anos, a Justiça costuma intervir.
Para entrar com um pedido de pensão alimentícia na Justiça, é necessário reunir alguns documentos:
- certidão de nascimento do (s) filho (s),
- Documentos de identificação (RG, CPF) da mãe
- comprovantes de residência
- comprovantes de despesas
- renda de ambas as partes
Leia mais notícia boa
Pedido na Defensoria Pública
Caso a mãe não tenha como pagar um advogado, deve ir à Defensoria Pública, que tem advogado gratuito para representar a mãe, avó ou responsável.
Será elaborada uma petição inicial, que é a ação em que pede a chamada ação de alimentos para a criança, com documentos anexados, e mais os argumentos sobre as necessidades da criança ou adolescente.
É preciso definir, já no pedido, quanto seria o ideal de repasse de pensão alimentícia, sem exageros, e considerando o salário recebido pelo pai. É o juiz quem define, mas pela lei, o máximo fixado é de 30% sobre valor líquido recebido pelo pai.
O processo de pensão alimentícia, em geral, não demora muito, mas depende de um estado para o outro. É importante acompanhar o processo para saber sobre os próximos passos e prazos.
Valores fixados pela Justiça
O valor da pensão alimentícia é determinado com base nas necessidades do filho. Daí a importância de juntar documentos, como despesas médicas, hospitalares, escolares e outros.
Após a produção de provas, o juiz analisa o caso e decide sobre o valor da pensão alimentícia. Se o pai não cumprir a decisão judicial, a Defensoria poderá solicitar a execução da pensão, por meio de penhora de bens ou de desconto em folha de pagamento.
Caso o pai não pague o P.A., ele pode ser preso após três meses sem o pagamento.
Quando a novela inspira
Após a cena em “Vale Tudo”, em que Lucimar (Ingrid Gaigher) cobra de Vasco (Thiago Martins) o pagamento da pensão de Jorginho, de 11 anos, e recebe como resposta uma ameaça, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou, por meio do aplicativo, 4.560 acessos por minuto.
É um número quatro vezes maior que a média de 1.000 acessos, representando um aumento de 300%, segundo o G1
Na novela, Vasco ao ser abordado por Lucimar diz que vai pedir a guarda compartilhada. Nela, o pai tem as mesmas obrigações e deveres da mãe, como dar assistência ao filho no dia a dia, levar e buscar na escola e os demais afazeres.
O que Vasco talvez não saiba é que a Justiça pode perfeitamente fixar o pagamento de pensão alimentícia, mesmo quando há a guarda compartilhada.
Pagar pensão é dever.
O menor tem direito de ser assistido pelos responsáveis, está na lei.
É obrigação do pai ou da mãe pagar a pensão alimentícia para o filho, se o responsável quiser, a Defensoria Pública do estado em que mora a criança deve prestar a assistência para garantir os repasses via Justiça. Foto: Agência Brasil
A cena de Lucimar cobrando de asco a pensão alimentícia, nunca paga, a Jorginho, de 11 anos, inspirou milhares de mulheres. Foto: Divulgação/G1
Pela lei, a pensão alimentícia é um direito do filho, se a mãe não tiver condições, a Defensoria Pública ajuda na ação judicial. Foto: Freepik
A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.
Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”
Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”
Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.
Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.
A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.
Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.
ACRE6 dias agoGrupo de pesquisa da Ufac realiza minicurso sobre escrita científica — Universidade Federal do Acre
ACRE6 dias agoUfac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
OPINIÃO4 dias agoOpinião: Deputados aprovam reajuste salarial “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso
Economia e Negócios2 dias agoBrasil 2026: crescimento moderado e foco na estabilidade econômica
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login