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AMAZÔNIA

Conheça a opinião dos presidenciáveis sobre a Amazônia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Folha pediu a cada um dos principais candidatos à Presidência que explicasse sua posição a respeito dos dilemas amazônicos apresentados nesta série de reportagens. Os planos apresentados foram os seguintes:

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O (a) sr(a). pavimentará a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho)? Em caso positivo, sob quais condições?

Marina Silva

Marina SilvaRede

Os estudos de impacto ambiental da BR-319 foram devolvidos para complementações.

Como está em uma das regiões mais sensíveis da Amazônia, o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) precisaria ser aprofundado a fim de oferecer com clareza os reais impactos da obra, até agora subestimados, e garantir as condições para sua efetiva viabilidade socioambiental até agora não demonstrada. A pavimentação dependerá dessa demonstração.

Geraldo Alckmin

Geraldo AlckminPSDB

A BR-319 já foi pavimentada na década de 80. Porém, devido à falta de manutenção, a rodovia se deteriorou. O que se discute é a reconstrução. O trajeto, antes feito em 10 horas, demora três dias.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já tem um projeto que está sendo aperfeiçoado para atender as demandas de ambiente da sociedade.

Uma vez atendidas as exigências ambientais, é natural que o governo federal dê prosseguimento à reconstrução.

Álvaro Dias

Álvaro DiasPodemos

Sim. A pavimentação da rodovia BR-319 está incluída em nosso Plano de Metas junto a outras obras cuja finalização é urgente: BR-163, rodovias do Pará, Transamazônica, Calha Norte, no Amapá, entre outras.

As condições para retomar os investimentos necessários em infraestrutura incluem a estruturação de um marco regulatório setorial que força segurança econômica e jurídica aos investidores, o desenvolvimento de um funding e investimentos estrangeiros, desenvolvimento de novas PPIs [programa de parcerias de investimentos] e concessões, entre outras ações de ordem econômica que devem resultar no aumento da produtividade, competitividade e redução do custo do transporte.

No caso da BR-19, haverá atenção especial à manutenção das condições ambientais com todo rigor.

Guilherme Boulos

Guilherme BoulosPSOL

Seguir com a pavimentação dos 400 quilômetros que faltam da BR-319 traria alto impacto ambiental. A rodovia não pode colocar em risco o último dos grandes blocos de floresta amazônica preservada, que está no estado do Amazonas.

É preciso colocar em prática na região um plano estratégico de infraestrutura que seja viável econômica e ambientalmente.

Henrique Meirelles

Henrique MeirellesMDB

Sim. Será importante que a pavimentação venha acompanhada de algumas restrições ao aumento da população e ao desmatamento ao longo da rodovia.

Fernando Haddad

Fernando HaddadPT

A pavimentação da BR-319 é uma velha aspiração de toda a região amazônica porque conecta as regiões agrícolas de Rondônia, Acre e parte de Mato Grosso com os portos amazônicos de Manaus, Santarém e Belém.

Assegura, além disso, uma ligação rodoviária perene com o Centro-Sul. Será preciso, entretanto, avaliar com profundidade os impactos eventuais, sobretudo nas populações indígenas que serão atingidas pela pavimentação da rodovia, e os efeitos ecológicos. Não defendemos o desenvolvimento a qualquer preço. Mas reconhecemos o papel-chave que a pavimentação desta rodovia tem na região.

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro PSL

Não respondeu ao questionamento. Em passagem por Manaus em dezembro de 2017, afirmou que pretende acionar o Exército para atuar nas obras de manutenção.

Ciro Gomes

Ciro Gomes PDT

O candidato não respondeu até a publicação da reportagem. Durante o primeiro debate presidencial, em agosto, prometeu retomar as obras da BR-319 após licenciamento ambiental.

João Amoêdo

João Amoêdo Novo

O candidato não respondeu ao questionamento até a publicação desta reportagem.

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Seu governo estará disposto a reduzir unidades de conservação federais, como a Floresta Nacional de Jamanxim (PA)?

Marina Silva

Marina SilvaRede

Não. Conforme evidenciado no mapeamento po rsatélite, a maior parte dos ocupantes da Flona do Jamanxim chegou ao local após a criação da unidade. Quando criamos a Flona, fizemos questão de excluir as áreas com ocupação consolidada, o que reduziu a área proposta nos estudos iniciais. Sua ocupação é um exemplo de ação do crime organizado em terras públicas, primeiro roubando madeira, depois especulando com imóveis à espera de regularização.

Desafetações e reclassificação de unidades de conservação federais, no meu governo, só serão feitas em circunstâncias muito particulares e em estrito interesse socioambiental, como no caso de sobreposição com terras indígenas, quando esta gerar conflitos indesejáveis.

Geraldo Alckmin

Geraldo AlckminPSDB

Em princípio defendemos a integridade das Unidades de Conservação, ressaltando que em algumas situações especiais a própria legislação (Lei n. 9.985 de 18 de julho de 2000) prevê a recategorização com o objetivo de promover ajustes necessários para que a própria unidade de conservação atinja seus objetivos.

Quando governei São Paulo, conseguimos ultrapassar diversos indicadores nacionais de áreas protegidas. São Paulo é o estado com o maior número de unidades de conservação (153), 13% do território é protegido por unidades de conservação e 17,5% é coberto por vegetação nativa. No último ano do meu governo, em monitoramento da Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o estado atingiu nível de “desmatamento zero”, o melhor resultado na série histórica (desde 1985). Isso revela a importância que demos à preservação das Unidades de Conservação e assim continuaremos agindo no governo federal.

Álvaro Dias

Álvaro DiasPodemos

O Plano de Metas fará uma revisão detalhada de como se organiza cada setor de responsabilidade federal. Isto não significa dizer que haverá redução, como no caso de Jamanxim. Setores competentes vão avaliar as unidades de conservação, justificar a existência e elaborar relatórios minuciosos de como estão sendo preservadas.

Garantimos que o governo Álvaro Dias e Paulo Rabello é comprometido com o meio ambiente, sustentabilidade e a proteção da população indígena que habita unidades de conservação.

Guilherme Boulos

Guilherme BoulosPSOL

Não. Medidas como essa, pressionadas por Michel Temer a serviço da bancada ruralista, colocam em risco as terras e os povos indígenas da região.

Infelizmente, nada está sendo feito para proteger a Floresta Nacional de Jamanxim: de abril a maio deste ano, foi perdida para o desmatamento uma área 36 vezes o tamanho do Parque do Ibirapuera (São Paulo).

Henrique Meirelles

Henrique MeirellesMDB

Não. Meu plano de governo propõe a valorização da nossa biodiversidade e ações de proteção do patrimônio natural.

Programas de redução do desmatamento da Amazônia, assim como a recuperação de nascentes e a revitalização do rio São Francisco, serão acelerados, tal como a conversão de multas ambientais em novos recursos para financiar programas de conservação e revitalização ambientais.

Fernando Haddad

Fernando HaddadPT

O candidato e sua equipe não responderam à pergunta.

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro PSL

O candidato não respondeu ao questionamento (feito antes do atentado sofrido por ele em 6 de setembro). Em passagem pelo Acre no início de setembro, Bolsonaro afirmou que o excesso de áreas protegidas “atrapalha” o desenvolvimento e que, se eleito, pretende fundir os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.

Ciro Gomes

Ciro Gomes PDT

O candidato não respondeu ao questionamento até a publicação desta reportagem.

João Amoêdo

João Amoêdo Novo

O candidato não respondeu ao questionamento até a publicação desta reportagem.

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O sr. fará mudanças na Zona Franca de Manaus (ZFM)? Em caso positivo, quais?

Marina Silva

Marina SilvaRede

Não temos posição dogmática contra ou a favor da ZFM. O Congresso renovou os subsídios por mais 50 anos. Vemos o prazo como excessivamente otimista, dadas a dimensão e a velocidade das transformações na economia global neste século.

Qualquer mudança na Zona Franca deve considerar o novo perfil da indústria e o custo-benefício para a sociedade.

Geraldo Alckmin

Geraldo AlckminPSDB

Consideramos que a Zona Franca de Manaus ocupa papel relevante para o desenvolvimento regional, gerando emprego e renda

Álvaro Dias

Álvaro DiasPodemos

A Zona Franca de Manaus é vitoriosa, patrimônio inteligente do Brasil, mas necessita passar da fase repetitiva e manufatureira para absorver um alto padrão de tecnologia e incluir uma faceta exportadora, inclusive de serviços como turismo receptivo.

O Plano de Metas 19+ compreende um novo estatuto para o polo. Na reforma tributária, o IPI (Imposto sobre produtos industrializados) será eliminado e, para que a região não seja fragilizada pela perda desse benefício, o novo estatuto estabelecerá a compensação pela diferença no transporte.

Vamos solucionar as distorções sem prejudicar os empregos locais, que são prioridade. Ao finalizar a BR-319, cairão os custos de transportes e teremos na ZFM um novo centro de progresso.

Guilherme Boulos

Guilherme BoulosPSOL

É preciso impulsionar o Polo Industrial de Manaus com um plano de desenvolvimento em que os processos produtivos básicos (PPB) estejam sintonizados com a expansão das etapas produtivas. Como os incentivos fiscais são significativos, os PPBs podem avançar na internalização da produção da Zona Franca.

Também, a obrigação da aplicação de parte do faturamento em pesquisa e desenvolvimento pode ser expandida para outros setores e incluir mecanismos que promovam os investimentos no fomento de um sistema local de inovação.

Henrique Meirelles

Henrique MeirellesMDB

É muito importante a preservação e o incentivo da Zona Franca, de maneira a reforçar a industrialização e a criação de empregos na região amazônica, considerando-se as peculiaridades de distância e geográficas da região.

Fernando Haddad

Fernando HaddadPT

O candidato petista não respondeu à pergunta até a publicação desta reportagem.

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro PSL

O candidato não respondeu ao questionamento, feito antes do atentado por ele sofrido em 6 de setembro, até a publicação desta reportagem.

Em agosto deste ano, em entrevista, o candidato disse que os subsídios à ZFM devem ser mantidos. Em passagem pelo Amazonas em dezembro de 2017, afirmou que é preciso recuperar o poder de consumo, principalmente no Sudeste, para afastar a crise do Polo Industrial de Manaus.

Ciro Gomes

Ciro Gomes PDT

O candidato não respondeu à pergunta até a publicação desta reportagem. Em passagem pelo Amazonas no fim de junho, Ciro defendeu a continuidade da ZFM.

João Amoêdo

João Amoêdo Novo

O candidato não respondeu ao questionamento até a publicação desta reportagem. Por Folha SP.

AMAZÔNIA

Natura faz apelo por preservação da Amazônia após queimadas atingirem fornecedores

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Gigante de cosméticos teve sua cadeia de abastecimento afetada pelas queimadas que aconteceram este ano.

Foto de capa: 23 de agosto – Acre entra em estado de emergência devido a incêndios e governo estadual diz que pode faltar água.

A gigante de cosméticos Natura & Co teve sua cadeia de abastecimento de matéria-primas afetada pelas queimadas na floresta amazônica este ano e intensificou os esforços para que governo, setor privado e comunidades se unam para restaurar o equilíbrio ambiental, disse o presidente da companhia.

Perto de tornar-se o quarto maior grupo de beleza do mundo após adquirir a rival Avon Products, a Natura encontra-se em uma posição delicada para seguir advogando pelo desenvolvimento sustentável sem antagonizar o presidente Jair Bolsonaro.

Sob o comando de Bolsonaro, que assumiu a presidência em 1º de janeiro, os incêndios florestais atingiram em agosto o maior nível desde 2010, o que desencadeou protestos globais sobre as políticas de seu governo para a maior floresta tropical do mundo, considerada chave na luta contra as mudanças climáticas.

A foto mostra várias árvores queimadas e envoltas de fumaça, com vários matos também queimados no chão.
Queimadas em vegetação em Novo Airão, na Amazônia – Márcio Melo/Folhapress.
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“Me parece que o novo governo ainda está restabelecendo seus mecanismos de controle, tem críticas sobre os existentes e ainda não colocou em andamento alternativas”, afirmou o presidente da Natura, João Paulo Ferreira, em entrevista na noite de sexta-feira, sem citar nomes.

A Natura, que produz muitos cosméticos com ativos naturais extraídos da Amazônia, está empenhada em nutrir o diálogo entre autoridades do governo e outros atores em meio à polarização desencadeada pelo avanço do desmatamento da floresta amazônica ao maior nível em 11 anos.

“A Amazônia é muito grande para um único ator sozinho ser capaz de promover mudanças”, contou Ferreira, destacando que a companhia conseguiu reunir no momento mais intenso das queimadas representantes do governo, da iniciativa privada, das comunidades amazônicas e de organizações não governamentais (ONG).

Na semana passada, a companhia apoiou publicamente a ONG Projeto Saúde e Alegria, manifestando preocupação com uma operação policial contra a entidade como parte de um inquérito sobre as causas dos incêndios registrados este ano na Amazônia.

Ao mesmo tempo em que tornou-se referência em questões ligadas à Amazônia, a Natura vem se deparando com desafios operacionais, conforme alguns de seus fornecedores na região, principalmente de castanhas, foram afetados pelos incêndios, acrescentou Ferreira.

“Tivemos que nos valer da ampla rede de 4.500 famílias na região amazônica para compensar essas faltas de abastecimento a partir de outras localidades,” explicou o executivo.

A relação da Natura com a Amazônia começou em 1999, quando a companhia iniciou os trabalhos com comunidades locais para extrair ingredientes da biodiversidade brasileira de forma sustentável. Atualmente, a empresa atua com 37 comunidades na região.

“Somos parceiros há quase 20 anos e a Natura nos ajuda a fortalecer a cooperativa e melhorar a gestão”, disse Alexandro Queiroz dos Santos, sócio e coordenador do Projeto Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (Reca), que reúne 260 pequenos produtores em Rondônia, Amazonas e Acre.

O Reca, que produz uma variedade de ingredientes e fornece principalmente óleos de castanha e andiroba, manteiga de cupuaçu e polpa de açaí para Natura, viu dois de seus associados perderem parte da plantação para incêndios meses atrás, segundo Santos.

“O impacto foi pequeno, mas aqui também tem pressão grande do setor madeiro e pecuária”, afirmou Santos.

Desde 2011, quando estruturou o Programa Amazônia, a Natura já investiu mais de 1,5 bilhão de reais em atividades na região, contribuindo para preservação de cerca de 1,8 milhão de hectares de floresta.

Ferreira espera que a companhia amplie os investimentos na Amazônia, à medida que leva a marca Natura para novos países depois da aquisição da The Body Shop, em 2017, e da Avon neste ano.

“Vamos crescer em cima das pegadas das empresas irmãs e já estamos nos antecipando a esse crescimento e intensificando esforços com as comunidades na Amazônia”, disse o presidente.

Uma recente investida na Malásia em parceria com um franqueado da The Body Shop está gerando resultados positivos, de acordo com ele, e a empresa dará prioridade a novos mercados no Sudeste Asiático em seu plano de expansão.

“Esse franqueado opera em mais de um mercado e há outros excelentes franqueados na Indonésia, nas Filipinas e outros mercados adjacentes”, comentou o executivo.

Ferreira evitou entrar em detalhes sobre o acordo com a Avon, reiterando apenas que a transação deve ser concluída até o fim do primeiro trimestre de 2020. A aquisição foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 6 de novembro e por acionistas de ambas as companhias em 13 de novembro.

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AMAZÔNIA

Ibama multa presidente do Tribunal de Justiça e promotor do Acre por desmate

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades.

Fabiano Maisonnave – RIO BRANCO (AC)

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre e um promotor de Justiça do estado foram autuados por crime ambiental pelo Ibama. Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades e apresentaram recurso.

O desembargador Francisco Djalma foi multado em R$ 280 mil no dia 17 de setembro por desmatar uma área de 55,73 hectares, que foi embargada. A fazenda, de nome Valentina, tem 2.414 hectares.

Na autuação do promotor Adenilson de Souza, em 28 de agosto, o Ibama identificou 221,87 hectares de floresta danificada. Imagens de satélite mostram a retirada de vegetação para reabrir uma estrada e pontos de degradação, o que indicaria um processo de limpeza para pastagem. A multa foi de R$ 1.110.000.

 Estragos causados por incêndios florestais em mata nas cercanias de Rio Branco (AC), em abril de 2019
Estragos causados por incêndios florestais em mata nas cercanias de Rio Branco (AC), em abril de 2019 – Odair Leal/Folhapress
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Em ambos os casos, houve comunicação de crime ao Ministério Público Federal, além de abertura de processo administrativo no Ibama.

O desembargador afirmou que o Imac corrigiu o erro emitindo uma nova licença seis dias depois da autuação. Desta vez, a autorização o órgão estadual prevê “a atividade de desmate corte raso, sem uso de fogo, com a utilização de máquina agrícolas ou não, em uma área de 45,22 hectares de vegetação nativa” para formar pasto.

Sobre a diferença de dez hectares entre a autuação e licença do Imac, o presidente do TJ-AC afirmou que se deve a um erro do fiscal. Ele afirmou que a sua propriedade respeita os 80% de área preservada (reserva legal), como prevê a legislação para imóveis rurais na Amazônia.

PROMOTOR

Por telefone, Souza afirmou que “não desmatou absolutamente nada”. “Houve a abertura de um ramal [estrada de terra] para tirar estaca e fazer cerca para proteger, para o gado não adentrar a mata”, disse.

Segundo ele, não há necessidade de licença ambiental para retirada de madeira porque a utilização seria dentro da propriedade e não ultrapassaria 20 metros cúbicos, o que configuraria uma atividade de baixo impacto. Sobre a estrada, afirmou que a via já existia quando comprou a fazenda e que apenas realizou uma limpeza.

Além de contestar diretamente no Ibama, Souza entrou com um mandado de segurança pedindo o cancelamento das autuações. Entre outros argumentos, ele afirma que cabe ao Imac a fiscalização de sua propriedade, de cerca de 4.000 hectares e dedicada à pecuária.

“O que houve ali foi um abuso. Acredito que foi uma perseguição política porque, na época, falavam no meu nome para sair candidato a procurador-geral de Justiça”, afirmou o promotor.

O Acre foi o segundo estado com maior aumento no desmatamento entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o sistema de monitoramento Prodes. O crescimento de 55%, percentual apenas inferior a Roraima, que teve um salto de 216%.

Em discurso em Sena Madureira no dia 31 de maio, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), orientou os produtores rurais a não pagarem multa emitida pelo Imac.

“Se o Imac estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”, disse. “Não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”.

O Ibama afirma que a fiscalização de desmatamento e degradação de floresta é tarefa compartilhada com órgãos estaduais, já que se trata de patrimônio público. Por Folha SP. 

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