Rodinei fala de sua trajetória: de ex-vendedor de picolé à ‘amigo do Poder’, articulou dentro da Câmara um pedido de impeachment com ajuda de advogados. Para a defesa, ele é suspeito, e a denúncia não tem fundamento. 

O pedido de Sombra, que atua como ‘homem bomba’, poderá implodir o mandato, se acolhido pela Câmara. “Eu precisei da ajuda de advogados”, afirma.

Foto de capa [reprodução Facebook]

Nascido no Rio Gregório, Seringal Kaxinawá, foi para Tarauacá aos 18 anos de idade, em 1999. Rodinei fala que trabalhou na roça e cortou seringa desde os 13 até os 18 anos. “Quando vim para a cidade não tinha estudo não, comecei estudar em 1999”, relembra.

José Rodinei Lima Sombra mora hoje na região mais vulnerável do lugar, que é o chamado ‘Bairro da Praia’, com maior concentração de pessoas, problemas e criminalidade.

Atualmente, com 37 anos, estuda o 4º período de ciências contábeis, na UNOPAR. Tem ensino médio completo.

Bem disposto, mas discreto, de poucas palavras, Sombra concedeu entrevista à Redação do Acre.com.br. Disse que “as polêmicas fazem parte, mas está tudo sob controle”. “Não fui ameaçado por ninguém não (…), tá tudo sob controle”, afirmou.

Após sair da zona rural, Sombra foi diarista, vendedor ambulante, padeiro, e até vendedor de picolé.

Indagado pela Reportagem se pretendia ser candidato a vereador em 2020, afirmou que “não tem pretensão política para concorrer a nenhum cargo eletivo”.

Em 2016, Sombra foi o responsável pelo registro de candidaturas da coligação do então prefeito que disputou a reeleição. Foi um dos interlocutores do PT, junto ao TRE, no período pré-campanha. Seu candidato majoritário foi derrotado.

Fotos públicas [reprodução Facebook]

Sombra disse que já foi filiado ao PSDB e militante do PMDB quando mais jovem, depois se filiou ao PSB. Hoje é militante do PT.

O tarauacaense leva uma vida aparentemente simples. É pai e casado desde 2007. Possui uma motocicleta modelo popular.  

De origem humilde, casou-se cedo, em 2007. A esposa também oriunda da zona rural, trabalhava na agricultura familiar, plantando banana, mandioca, milho, que eram usados no sustento da família; atualmente ela luta na Justiça, por um benefício previdenciário.

Em 1999, Sombra foi embora para Tarauacá, onde trabalhou e construiu família, abandonando a atividade agrícola. Na cidade, desempregado, viveu de aluguel durante alguns anos. Ele disse que “houve momentos que não tinha onde dormir”.

Sombra não tem pendências na Justiça. Nossa Reportagem apurou que em seu nome não constam ações judiciais, como réu ou autor. Em julho deste ano, ganhou na Justiça um processo contra a Eletroacre, nos autos nº. 0700468-81.2017.8.01.0014.

De ex-vendedor de picolé à ‘amigo do Poder’

Hoje, Sombra trabalha como assessor de comunicação da Câmara de Vereadores do município, e diariamente estreita afinidades com os parlamentares. Entretanto, as matérias são assinadas pela servidora Thamires Soares. Nossa Reportagem não conseguiu localizar matérias assinadas por ele, no portal da Câmara.

Quanto ao seu salário mensal, à Reportagem ele disse que recebe o valor bruto de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por mês. A Câmara de Vereadores do município, porém, não dispõe de Portal da Transparência, e não publica na internet seu gasto com folha de pessoal. O que, em tese, configura ato de improbidade administrativa, segundo a Lei da Transparência e Lei da Improbidade.

Com sua nomeação (17/07/2017), para exercer o cargo comissionado de Assessor de Comunicação da Câmara (veja), seu salário de Secretário Administrativo ficou igual ao salário dos secretários municipais do Executivo. O que supõe afirmar que Sombra tem responsabilidades semelhantes àquelas dos secretários do município.

Na prática, Sombra tem trânsito livre no Parlamento do município, tendo relação de afinidade política na Casa, sendo subordinado apenas ao Presidente da Câmara.

Hoje, o trabalho de Sombra é atividade política. Formalmente exerce o cargo de Assessor de Comunicação, mas “faz todos os serviços que é preciso”, afirma ele. 

Em razão da proximidade e afinidade entre Sombra e a Casa, há rumores (fato não confirmado) que cinco vereadores já saberiam antecipadamente do conteúdo da denúncia. Pesam também rumores de que alguns vereadores teriam, previamente, colaborado com o texto da denúncia, sugestionando conteúdo e fatos. Situação que põe em dúvidas a lisura e a imparcialidade do procedimento.

Trabalhos anteriores

Em fevereiro de 2012, foi nomeado Agente Voluntário de Proteção, no Juizado da Infância e Juventude, pela juíza Joelma Ribeiro. 

Em maio de 2013, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Projetos, da Secretaria Municipal de Planejamento, referência CC-3, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá. Nomeado pelo então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão.

Em 2014, exerceu o cargo de Coordenador Municipal, quando o prefeito em exercício, Sr. Francisco das Chagas Batista Lopes, efetivou sua exoneração e de outros cargos em comissão, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá.

Em agosto de 2015, o então prefeito Sr. Rodrigo Damasceno Catão, o nomeou para o Comitê de Coordenação para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como membro integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, enquanto Gestor de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento.    

Foto: Sombra, acompanhado do então Prefeito e Vice-Prefeito de Tarauacá, no Rio Gregório. 06/08/2012 [reprodução Facebook]

Foto: Sombra no arraial de São Francisco, acompanhado do então prefeito Sr. Rodrigo Damasceno. 28/09/2013 [fotos públicas – reprodução Facebook]

Sua proximidade com o poder trouxe amizades e inserção no funcionalismo público. Nas redes sociais, Sombra é elogiado como bom funcionário e trabalhador assíduo.

No Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), constam deslocamentos e pagamentos de diárias (1, 2, 3, 4,) para participação em  reuniões, workshops e seminários, nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco. Autorizadas pelo prefeito da época.

Em janeiro de 2015, foi nomeado, pelo então prefeito, para exercer novamente o cargo em comissão de Gerente de Projetos, da Secretaria Municipal de Planejamento, referência CEC-3, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá.

Em julho de 2015, foi nomeado como membro do Comitê Coordenador do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tarauacá.

Perguntado sobre sua atual função dentro da Câmara de Vereadores, disse que é “Assessor de comunicação, mais faço todos os serviços que é preciso“.

Em 2017, Sombra viajou para Cruzeiro do Sul, com diárias pagas pela Câmara de Vereadores, onde participou de seminário realizado pelo TCE, sobre o início da legislatura das câmaras municipais. No mesmo ano, participou em Rio Branco, de uma capacitação sobre os sistemas financeiros e de pessoal, com diárias pagas também pela Câmara Municipal.

A motivação da Denúncia

Sobre os motivos da denúncia, Sombra afirmou à Reportagem do Acre.com.br que “o povo de Tarauacá não aguenta mais, alguém tem que ter coragem para denunciar as atrocidades cometidas por essa administração“.

Sobre o texto da denúncia, Sombra asseverou que “já trabalhou muito com redação de texto quando foi gerente de convênios na prefeitura, não tenho problemas para redigir textos, mais é claro que precisei de ajuda de advogados para fazer a denúncia tendo em vista que é preciso ter conhecimento de leis“.

Questionado sobre o texto, Sombra disse que “precisou da ajuda de advogados”. “Quanto à escrita, eu trabalho há muito tempo com computador, inclusive tenho curso de técnico em informática (…), mas precisei da ajuda de advogados” para redigir a denúncia, afirmou.

“Quero deixar claro que não recebi dinheiro para fazer a denúncia e que tenho opiniões próprias; Sempre vivi do meu trabalho, trabalhando com honestidade”, asseverou Sombra.

A Denúncia com Pedido de Cassação do Mandato é constituída de 14 páginas (leia aqui).

O texto aparentemente bem redigido, com citações de leis e palavras em latim, tem linguagem jurídica rebuscada, e parece destoar da figura simples e pacata daquele que a assina, Rodinei.

Lendo o texto da denúncia, tem-se a impressão que não foi Sombra quem redigiu a denúncia.

Sombra possui ensino médio completo, cursos de qualificação profissional, como informática e outros, tendo, porém, alcançado função importante no setor de Convênios da Prefeitura de Tarauacá, na gestão do ex-prefeito (PT).

No documento de 14 páginas, o servidor acusa a gestora de crime de responsabilidade e infração político-administrativa. Ele pede o afastamento da prefeita do PSD com base, entre outras acusações, na declaração “Se morrer não faz falta”, que Marilete Vitorino teria proferido por ocasião do protesto contra o corte de salários de funcionários do quadro efetivo da prefeitura.

Outra acusação de Sombra diz respeito à suposta ilegalidade cometida pela gestora por ocasião da nomeação do procurador geral adjunto do município como prefeito em exercício durante a ausência de Marilete da cidade. Por lei, as regras mandam observar a linha sucessória, que precisa ser respeita em casos como esse. Isso significa que o cargo deveria ter sido transferido ao vice-prefeito e – na ausência também deste – ao presidente da Câmara de Vereadores.

A denúncia de Sombra vai além, afirmando que as farmácias não possuem medicamentos básicos, cuja aquisição se arrastaria em um demorado processo de licitação.

Segundo o documento protocolado na Câmara e acatado pela maioria dos vereadores, outra ilegalidade supostamente cometida por Marilete é o atraso de repasse obrigatório de recursos por parte do Executivo ao legislativo municipal. Segundo o documento que embasa a denúncia acatada pelos vereadores, a prefeita de Tarauacá teria deixado de pagar R$ 150 mil ao legislativo municipal.

A favor da admissibilidade do pedido de investigação contra a prefeita de Tarauacá votaram os vereadores Lauro Benigno, Janaina Furtado, Radamés Leite, Antônio Araújo, Ezi Aragão, Raquel Souza, Neirimar Lima e o presidente da Câmara, Carlos Tadeu. Já os vereadores Valdor do Ó, Nasso Kaxinawá e Diógenes Fernandes não participaram da sessão.

Uma comissão parlamentar será criada para investigar se Marilete praticou ou não as ilegalidades que lhes são atribuídas. A prefeita terá prazo de dez dias para se defender das acusações. Depois disso, a comissão deverá emitir parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia.

Caso o pedido de impeachment da prefeita do PSD não seja arquivado, a comissão processante deverá determinar o início da instrução, com o pedido de diligências e audiências. O próximo passo é submeter o relatório final à votação em plenário.

Possibilidade de reviravolta

A prefeita terá o prazo de 10 dias para se manifestar oficialmente sobre a denúncia, após sua intimação. Informalmente, porém, já afirmou que a denúncia não tem fundamento.

Logo depois, a comissão dará um parecer a respeito. Esse parecer será votado em sessão ordinária, e todos os vereadores votarão se a denúncia será arquivada ou se prossegue para julgamento. Caso seja dado sequência, a Câmara terá prazo de mais alguns dias para agendar a sessão de votação e julgamento.

Naturalmente que a defesa da Prefeita irá manejar recursos e ações judiciais, para impedir o prosseguimento da CPI. O que é natural. Por isso, qualquer euforia ou animosidade são momentâneas. Na política e na Justiça, tudo é dinâmico. Tudo muda.

Aliás, o Art. 339, do Código Penal, dispõe que é crime, com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente“.

Assim, é crime de denunciação caluniosa, o ato de denunciar para fins de satisfação política ou sabendo que o ato imputado não constitui crime ou infração.

Caso a situação dê uma reviravolta, Sombra poderá responder pela prática do crime de denunciação caluniosa, que tem pena de prisão de 2 a 8 anos.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá analisar a denúncia e pedido de cassação da Prefeita, apresentada por Sombra, está composta pelo presidente Lauro Benigno (PC do B), o relator será José Gomes “Raquel” (PT) e o membro Diógenes Fernandes “Dólar” (PSD). Compõem ainda a Comissão a vereadora Neirimar Lima “Veinha” (PDT). 

Foto [reprodução tarauacanews]