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Construtor de imóvel é condenado a reparar defeitos em residência

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Decisão ainda condenou o demandado a pagar indenização por danos morais para o autor, por causa dos diversos defeitos que a casa apresentou.

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão do autor do Processo n°0710114-28.2015.8.01.0001, que alegou ter pagado para construção de uma casa, mas o imóvel ficou com vários defeitos após a entrega.

O reclamado foi condenado a reparar/consertar/substituir todos os defeitos no imóvel comprado pelo autor, no prazo de 60 dias, sob pena de mil reais de multa diária; e, a pagar R$ 10 mil de indenização de danos morais.

A sentença é de autoria da juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, e está publicada na edição n°6.133 do Diário da Justiça Eletrônico. A magistrada ainda condenou o construtor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em danos morais.

Sentença

Conforme esclareceu a magistrada, o demandado não apresentou defesa, sendo reconhecida a revelia dele. A juíza de Direito explicou ser necessário que o autor apresentasse prova de seu direito. Então, analisando os depoimentos e elementos trazidos ao julgamento, a magistrada acolheu o pedido do autor do Processo.

“Ainda que não tenha restado provada nos autos a existência de contrato prevendo a forma de construção, materiais, mão de obra etc que seriam utilizadas pelo requerido para a entrega do imóvel, está patente nos autos que as partes tinham um vínculo obrigacional, cabendo aos contratantes observarem o dever de boa-fé, pelo que resultava na obrigação do demandado de entregar o imóvel ao autor em condições mínimas de habitação”, disse.

Com a procedência do pedido, o demandado deverá sanar todos os seguintes defeitos: “rachaduras nas paredes do imóvel, lajotas colocadas de maneira disformes e com espaçamentos muito irregulares, fechaduras e caixilhos irregulares; barro que traz lama para dentro do imóvel; calçadas quebradas; esgoto aparente e exalando odor, vazamentos de água na área de serviço e calçadas frontais e laterais; pisos sem rodapés; pisos com lajotas danificadas; tintas soltando das paredes; portas empenadas, cobertura da casa e forro do imóvel irregulares”, detalhou a magistrada. Gecom/TJAC.

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Ufac promove confraternização estudantil no Restaurante Universitário — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove confraternização estudantil no Restaurante Universitário — Universidade Federal do Acre

Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), promove nesta quinta-feira, 4, a confraternização de fim de ano destinada aos estudantes do campus-sede, em Rio Branco. A atividade ocorre no Restaurante Universitário (RU) durante o almoço, a partir das 11h, e no jantar, a partir das 17h30.

A ação integra a política de acolhimento estudantil da instituição, que envolve tanto a recepção de ingressantes quanto a oferta de atividades voltadas ao bem-estar e à permanência dos estudantes ao longo do ano.

Segundo o pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Isaac Dayan Bastos da Silva, a confraternização já se tornou uma tradição institucional, reforçando o vínculo entre a universidade e sua comunidade acadêmica. “Esse acolhimento faz parte da política estudantil da gestão. No final do ano, realizamos essa confraternização tanto no almoço quanto no jantar, algo que já se tornou cultural para nós”, afirmou.

Como parte da programação, o RU oferece almoço e jantar especiais, incluindo a entrega de panetone como sobremesa. O ambiente também recebe decoração temática e contará com música ao vivo, realizada pelos bolsistas do projeto Pró-Cultura Estudantil, responsáveis pela tradicional cantata de Natal.

“Tudo isso é pensado para fortalecer esse acolhimento. Buscamos criar um ambiente festivo, com decoração e música ao vivo, para que os estudantes se sintam parte desse momento de encerramento das atividades do ano”, destacou o pró-reitor.

A confraternização permanece aberta aos estudantes regularmente atendidos pelo RU durante os horários habituais de funcionamento.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Ufac recebe equipamentos para Laboratórios de Toxicologia e Farmácia Viva — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe equipamentos para Laboratórios de Toxicologia e Farmácia Viva — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou nesta segunda-feira, 1º, na sala ambiente do bloco de Nutrição, a entrega oficial do material destinado ao Laboratório de Toxicologia Analítica e ao Projeto Farmácia Viva, reforçando a infraestrutura científica da instituição e ampliando o suporte às ações de ensino, pesquisa e extensão.

A ação integra o Projeto de Implantação do Laboratório de Toxicologia Analítica, que recebeu a doação de 21 equipamentos permanentes, adquiridos com recursos do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), mediante autorização da Primeira Vara Federal do Acre. A iniciativa reconhece o interesse público e a relevância social das atividades desenvolvidas pela Universidade Federal do Acre, especialmente nas áreas da saúde, inovação científica e desenvolvimento regional.

Os equipamentos recebidos fortalecem duas frentes estratégicas da instituição. No âmbito do Projeto Farmácia Viva, eles ampliam a capacidade de cultivo, processamento e controle de qualidade de plantas medicinais, reforçando também as ações de extensão voltadas à promoção da saúde e ao uso racional de fitoterápicos. Já na área de toxicologia analítica, os novos aparelhos permitem o desenvolvimento e validação de métodos de análise, o processamento de matrizes biológicas e ambientais e o suporte a investigações científicas e forenses.

“Parabenizo os três professores que estão à frente desse projeto: a professora Marta Adelino, Dayan Marques e Anne Grace. Isso moderniza nossa universidade e representa um salto qualitativo na formação de profissionais”,  afirma a reitora Guida Aquino.

O professor Dayan de Araújo Marques, docente do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD) e farmacêutico industrial, realizou a apresentação das fases do projeto. Ele destacou que a parceria com o MPT-14 representa a consolidação de um espaço científico. “Essa consolidação é capaz de oferecer respostas mais rápidas e precisas às demandas de saúde e meio ambiente no Acre, reduzindo a dependência de laboratórios externos e ampliando o impacto social das pesquisas desenvolvidas na universidade”.

Com a entrega desse conjunto tecnológico, a instituição eleva seu potencial de atuação laboratorial e reafirma o compromisso com a produção de conhecimento e o atendimento às demandas da sociedade acreana.

Também compuseram o dispositivo de honra o Pró Reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a coordenadora do projeto do laboratório de toxicologia analítica, Marta Adelino da Silva Faria; a procuradora do Trabalho, representando o ministério público, Ana Paula Pinheiro de Carvalho.

 



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Curso de Medicina Veterinária da Ufac promove 4ª edição do Universo VET — Universidade Federal do Acre

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Curso de Medicina Veterinária da Ufac promove 4ª edição do Universo VET — Universidade Federal do Acre

As escolas da rede municipal realizam visitas guiadas aos espaços temáticos montados especialmente para o evento. A programação inclui dois planetários, salas ambientadas, mostras de esqueletos de animais, estudos de células, exposição de animais de fazenda, jogos educativos e outras atividades voltadas à popularização da ciência.

A pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino, acompanhou o evento. “O Universo VET evidencia três pilares fundamentais: pesquisa, que é a base do que fazemos; extensão, que leva o conhecimento para além dos muros da Ufac; e inovação, essencial para o avanço das áreas científicas”, afirmou. “Tecnologias como robótica e inteligência artificial mostram como a inovação transforma nossa capacidade de pesquisa e ensino.”

A coordenadora do Universo VET, professora Tamyres Izarelly, destacou o caráter formativo e extensionista da iniciativa. “Estamos na quarta edição e conseguimos atender à comunidade interna e externa, que está bastante engajada no projeto”, afirmou. “Todo o curso de Medicina Veterinária participa, além de colaboradores da Química, Engenharia Elétrica e outras áreas que abraçaram o projeto para complementá-lo.”

Ela também reforçou o compromisso da universidade com a democratização do conhecimento. “Nosso objetivo é proporcionar um dia diferente, com aprendizado, diversão, jogos e experiências que muitos estudantes não têm a oportunidade de vivenciar em sala de aula”, disse. “A extensão é um dos pilares da universidade, e é ela que move nossas ações aqui.”

A programação do Universo VET segue ao longo do dia, com atividades interativas para estudantes e visitantes.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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