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Epitaciolândia

MPAC recomenda fim de taxa de iluminação pública na zona rural de Epitaciolândia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Substituto Ocimar da Silva Sales Junior, emitiu recomendação à Companhia Elétrica do Acre, visando o fim da cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip) aos consumidores da zona rural de Epitaciolândia.

A Constituição da República, no art. 5º, inciso XXXII, ergueu o consumidor à posição de sujeito especial de direitos merecedor da tutela eficaz pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como estabeleceu que a sua defesa é um dos princípios gerais da ordem econômica e financeira (art. 170).

A recomendação leva em conta o teor da Lei Municipal nº. 332/2015, que prevê a isenção da Cosip sobre iluminação cobrada pela Companhia Elétrica do Acre (Eletroacre) em propriedades localizadas na zona rural do município, uma vez que os consumidores usufruem pouco, ou quase nada, do serviço.

Ainda, embora não seja a destinatária final, a concessionária de energia figura como arrecadadora da contribuição de iluminação e, por isso, é responsável por cessar a cobrança na tarifa de energia dos consumidores (defesa de direitos homogêneos).

“Resta claso que os consumidores da zona rural, em decorrência da isenção municipal promulgada, estão sendo lesados pela cobrança indevida da Cosip, cabendo ao Ministério Público, nesta fase, orientar que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados pela ordem jurídica vigente”, ressaltou Ocimar Júnior.

Além da interrupção da cobrança, a recomendação pede ainda que a companhia apure a quantidade de moradores abrangidos pela isenção e faça um levantamento, no prazo de 30 dias, do valor recolhido indevidamente desde 07 de dezembro de 2015, data da promulgação da Lei Municipal n. 332/2015. Notícias MP/AC.

Epitaciolândia

Prefeito Tião Flores beneficia servidores municipais com cartão magnético que oferece antecipação salarial

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Neste sábado, 10, o Prefeito de Epitaciolândia Tião Flores (PSB), acompanhado do Gerente de Negócios da GrandCard no Acre Bismack França, o Secretário Municipal de Administração José Menezes Cruz “Paraguaçu”, secretários municipais, assessores, e os representantes do SINTEAC de Epitaciolândia, popular Canindé e Soares, comemoraram o Dia dos Pais na sede social do SINTEAC, entregando o Cartão Convênio GrandCard à todos os servidores municipais.

O benefício, a custo zero ao Município, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Epitaciolândia e a empresa GrandCard. Com o cartão magnético, os servidores poderão usufruir de uma antecipação salarial de até 30% do salário, e com ele fazer compras em toda a rede lojista credenciada, sem juros.

 

Na foto, prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, acompanhado do Doutor Marcos Vitorino (convidado) e do Secretário de Administração “Paraguaçu”, apresentam envelope contendo o cartão magnético que beneficiará os servidores municipais de Epitaciolândia. 

Tião Flores fez questão de comemorar pessoalmente a implantação do benefício em churrasco de confraternização, afirmando que “este é um momento especial à todos os servidores de Epitaciolândia, que não precisarão recorrer à agiotagem nas situações de dificuldade financeira; estamos muito felizes“.

Na foto, Bismarck França (gerente regional da GrandCard), prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, acompanhado dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAC), Canindé e Soares. 

Bismarck França ressaltou que “o servidor não paga juros, o cartão convênio é uma antecipação salarial a custo zero praticamente, o servidor pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, quando e se utilizar o cartão. Esse é um benefício de suma importância para o servidor e sua família“.

Na ocasião, o SINTEAC realizou bingo e premiou pais e professores. 

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Brasileia

VÍDEO: Com equipamentos sucateados, Governo paga diárias somente para funcionários da Capital

O Alto Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Único veículo disponível na regional do Alto Acre está em manutenção na Capital sem data para retorno – Foto: Alexandre Lima/Arquivo.

Alguns acontecimentos ocorridos na área policial na última semana, foi possível levantar um problema que está corrente dentro da área policial, no tocante à logística e equipamentos que deveriam estar servindo aos contribuintes do Acre.

Relembrando, na semana passada, a fronteira do Acre foi sacodida por crimes trágicos, onde seria necessário o trabalho de agentes da Polícia Civil, para resgatar e transladar os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) na Capital.

A fronteira ainda não dispõe de um local apropriado para atender municípios da regional, sem a necessidade das famílias passarem pelo constrangimento de adiar o velório e sepultamento de seus entes que tiveram que passar pelo IML.

Os fatos que chama atenção, seria o caso do assassinato de um colono na zona rural e teve seu corpo jogado no Rio Xapuri. A cerca de quatro meses, os restos mortais ainda se encontram no IML a espera de material para exames de DNA, juntamente com outra ossada e corpos estão sendo liberados sem outros tipos de exames.

No final do dia 18 de julho, o delegado Rêmulo Diniz e sua equipe, juntamente com policiais militares, localizaram um corpo em decomposição avançada na zona rural de Epitaciolândia no km 16 da BR 317. A vítima seria um mototaxista boliviano que havia sumido a quatro dias.

Sem o veículo do IML que estava danificado e se encontra em manutenção na Capital até esta terça-feira, foi necessário levar o corpo para o hospital Wildy Viana na carroceria da caminhonete da PM durante a noite. Lá, ficou à espera do rabecão que viria da Capital, que chegou somente às 17h00 do dia seguinte.

O corpo em decomposição exalando mau cheiro por todo o dia, revoltou os familiares ao ponto de um promotor de justiça ir ao hospital e deverá acionar o Estado pelo descaso.

Entre esses casos, se ficou sabendo que o corpo de Pablo Costa não foi levado à Capital, devido o Estado não ter um veículo disponível na fronteira e não pagar o ‘banco de horas’ ou diárias para os agentes plantonistas, que tem de se deslocar em horários indeterminados, pois, como os mesmos residem na regional, tem que imediatamente se deslocarem aonde tiver ocorrido a tragédia.

Dessa forma, a vítima e os parentes tem que esperar por horas intermináveis até a chegada da equipe que recebe suas horas extras e banco de horas. Em contato com a assessoria da Segurança do Acre na tarde desta segunda-feira, dia 22, disseram que iriam entrar em contato com o secretário e depois responderiam o porquê que estariam beneficiando apenas os agentes da Capital e da falta do veículo.

Até as 11 horas desta terça-feira, dia 23, a Assessoria não havia retornado. Por Alexandre Lima.

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