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Epitaciolândia

MPAC recomenda fim de taxa de iluminação pública na zona rural de Epitaciolândia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Substituto Ocimar da Silva Sales Junior, emitiu recomendação à Companhia Elétrica do Acre, visando o fim da cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip) aos consumidores da zona rural de Epitaciolândia.

A Constituição da República, no art. 5º, inciso XXXII, ergueu o consumidor à posição de sujeito especial de direitos merecedor da tutela eficaz pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como estabeleceu que a sua defesa é um dos princípios gerais da ordem econômica e financeira (art. 170).

A recomendação leva em conta o teor da Lei Municipal nº. 332/2015, que prevê a isenção da Cosip sobre iluminação cobrada pela Companhia Elétrica do Acre (Eletroacre) em propriedades localizadas na zona rural do município, uma vez que os consumidores usufruem pouco, ou quase nada, do serviço.

Ainda, embora não seja a destinatária final, a concessionária de energia figura como arrecadadora da contribuição de iluminação e, por isso, é responsável por cessar a cobrança na tarifa de energia dos consumidores (defesa de direitos homogêneos).

“Resta claso que os consumidores da zona rural, em decorrência da isenção municipal promulgada, estão sendo lesados pela cobrança indevida da Cosip, cabendo ao Ministério Público, nesta fase, orientar que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados pela ordem jurídica vigente”, ressaltou Ocimar Júnior.

Além da interrupção da cobrança, a recomendação pede ainda que a companhia apure a quantidade de moradores abrangidos pela isenção e faça um levantamento, no prazo de 30 dias, do valor recolhido indevidamente desde 07 de dezembro de 2015, data da promulgação da Lei Municipal n. 332/2015. Notícias MP/AC.

Epitaciolândia

Polícia Militar prende dupla acusada de praticar assalto na fronteira: mulher está sendo investigada

O Alto Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Se encontram presos na delegacia da cidade de Epitaciolândia, dois homens sendo um de nacionalidade brasileira e um boliviano. Estes são acusados de praticarem assaltos a mão armada na noite desta quinta-feira (20), no bairro Aeroporto.

Segundo foi apurado, duas mulheres teriam sido abordadas na praça que fica ao lado do estádio de futebol pelos dois, para em seguida, entrarem em um carro e tomar rumo ignorado. Só não contavam que o veículo foi fotografado por testemunhas que acionaram a polícia.

A dupla então se dirigiu para a cidade vizinha de Brasiléia, só não contavam que já estavam sendo esperado e foram abordados na Avenida Manoel Marinho Montes. Valmir Barbosa de Oliveira (36) e seu comparsa, o boliviano Alfredo Valdivia Pinheiro, vulgo “Dumbo”, de 25 anos.

Também foi encontrado a arma, um revolver calibre 38 municiado. Foi quando também perceberam que o carro estava sendo dirigido por uma mulher. O nome está sendo mantido por enquanto, uma vez que o veículo está em seu nome, mas não se sabe ainda, se ela estaria no momento do assalto.

Os três estão aguardando o pronunciamento da Justiça sobre o caso na delegacia. Foi levantado que Alfredo Valdivia “Dumbo”, já é bastante conhecido no lado boliviano pela polícia. Os celulares roubados foram recuperados e entregues as vítimas.

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Epitaciolândia

Fábio Jr e bando são presos por tráfico de drogas e cobrança de pedágio em bairro de Epitaciolândia

O Alto Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma operação realizada pela Polícia Militar e Civil de Epitaciolândia, conseguiram prender em flagrante delito, um grupo que vinha comercializando drogas no bairro Liberdade no centro da cidade.
O trabalho iniciou durante a tarde desta quarta-feira e durou até a noite. Foram presos Ananias da silva Araújo, vulgo ‘Naninha’, Railan Silva Araújo, Fábio Júnior de Aquino Ferreira e um menor de 17.

Fábio Junior e Ananias comandavam o ponto de vendas de drogas ao lado da ponte velha no bairro, além de cobrar ‘pedágio’ aos transeuntes. Foi levantado pelos policiais que a dupla estava construindo uma casa quase debaixo da ponte para os ‘chefes’ que representavam a facção criminosa ‘B13’.
As investigações que estão em andamento sob o comendo do delegado interino na fronteira, Cleber Gnatta, que poderá ligar o grupo à tentativa de homicídio ocorrido recentemente no bairro, na parte alta do bairro próximo ao cemitério da cidade.

Uma das vítimas que não tinha dinheiro para os bandidos, foi agredido com pedaço de madeira e ferido na cabeça.
Após a prisão dos envolvidos, se percebeu que a audácia do grupo. Além de querer ‘comandar’ o local que é acesso as duas principais avenidas da cidade. Em um dos casos, um transeunte que não teve dinheiro para ‘pagar o pedágio’, foi agredido e teve um corte na cabeça causado por um dos acusados.
Todos foram ouvidos pelo delegado na manhã desta quinta-feira, dia 20, e podem ser julgados por comercio ilegal de drogas, associação criminosa, corrupção de menores e outros delitos.
Segundo foi informado, todos têm passagem pela justiça e somente um, não está cumprindo medidas restritivas. O caso será encaminhado ao judiciário local, podendo ser transferidos para o presídio na Capital a qualquer momento e o menor, para o Instituto Sócio Educativo.

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