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Cruzeiro do Sul: MPAC obtém decisão judicial que obriga o recadastramento de servidores públicos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, obteve na Justiça uma decisão determinando que o município de Cruzeiro do Sul e o Estado do Acre promovam, no prazo de seis meses, o recadastramento de todos os servidores públicos municipais e estaduais atuantes no município.

A decisão – que engloba ainda os órgãos independentes Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado – obriga que os servidores, no ato do recadastramento, forneçam uma declaração de que não ocupam outro cargo público e, se for o caso, que discriminem as jornadas de trabalho para aferição da compatibilidade de horários.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPAC após a instauração de um inquérito civil para apurar a notícia de que servidores de Cruzeiro do Sul estavam acumulando cargos públicos fora das hipóteses previstas pelo art. 37, XVI, da Constituição da República.

Diante da notícia, o MPAC emitiu expediente para a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e para a Secretaria de Gestão Administrativa do Estado, requisitando a relação completa dos servidores atuantes na municipalidade, para que fossem confrontadas as listas e identificados os possíveis casos de acúmulo de cargos ou empregos públicos.

Entretanto, o governo estadual contestou a requisição, alegando abrangência excessiva de pedidos, bem como violação à separação dos poderes. O município de Cruzeiro do Sul também não atendeu ao pedido, apresentando somente petição sobre o andamento do processo de digitalização de documentos que comprovariam as providências tomadas pela administração municipal relacionada ao acúmulo indevido de cargos.

Na ACP, o MPAC apontou a existência de cerca de 110 servidores com acúmulo ilegal de cargos, tendo sido tomadas as providências administrativas para a regularização, o que, de acordo com a decisão judicial, “mostra que a administração dos entes mencionados contava com elevado número de servidores em acúmulo irregular”.

Dessa forma, o juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira acolheu o pleito do MPAC e determinou, além da promoção do recadastramento, que as administrações municipal e estadual deflagrem procedimentos para apurar a situação de cada servidor identificado como irregular, “oportunizando-lhes o direito de escolha e, em caso de negativa ou silêncio, aplicar a penalidade de demissão”.

Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de 10 mil reais.

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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil.jpg

A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da reitoria, a visita do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e de vereadores do município de Capixaba. A pauta do encontro envolveu a possibilidade de oferta de cursos de graduação no município e apoio ao transporte de estudantes daquele município que frequentam a instituição em Rio Branco.

A reitora Guida Aquino destacou que a interiorização do ensino superior é um compromisso da universidade, mas depende de emendas parlamentares para custeio e viabilização dos cursos. “O meu partido é a educação, e a universidade tem sido o caminho de transformação para jovens do interior. É por meio de parcerias e recursos destinados por parlamentares que conseguimos levar cursos fora da sede. Precisamos estar juntos para garantir essas oportunidades”, afirmou.

Atualmente, 32 alunos de Capixaba estudam na Ufac. A demanda apresentada pelos parlamentares inclui parcerias com o governo estadual para garantir transporte adequado, além da implantação de cursos a distância por meio do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a prefeitura.

O deputado Tadeu Hassem reforçou o pedido de apoio e colocou seu mandato à disposição para buscar soluções junto ao governo estadual. “Estamos tratando de um tema fundamental para Capixaba. Queremos viabilizar transporte aos estudantes e também novas possibilidades de cursos, seja de forma presencial ou a distância. Esse é um compromisso que assumimos com a população”, declarou.

A vereadora Dra. Ângela Paula (PL) ressaltou a transformação pessoal que viveu ao ingressar na universidade e defendeu a importância de ampliar esse acesso para jovens de Capixaba. “A universidade mudou minha vida e pode mudar a vida de muitas outras pessoas. Hoje, nossos alunos têm dificuldades para se deslocar e muitos desistem do sonho. Precisamos de sensibilidade para garantir oportunidades de estudo também no nosso município”, disse.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Diego Paulista (PP); e o advogado Amós D’Ávila de Paulo, representante legal do Legislativo municipal.



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Professora da Ufac é nomeada membro afiliada da ABC — Universidade Federal do Acre

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A professora da Ufac, Simone Reis, foi nomeada membro afiliada da Academia Brasileira de Ciências (ABC) na terça-feira (5), em cerimônia realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA). A escolha reconhece sua trajetória acadêmica e a pesquisa de pós-doutorado desenvolvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, com foco em biodiversidade, ecologia e conservação.

A ABC busca estimular a continuidade do trabalho científico de seus membros, promover a pesquisa nacional e difundir a ciência. Todos os anos, cinco jovens cientistas são indicados e eleitos por membros titulares para integrar a categoria de membros afiliados, criada em 2007 para reconhecer e incentivar novos talentos na ciência brasileira.
“Nunca imaginei estar nesse time e fiquei muito surpresa por isso. Espero contribuir com pesquisas científicas, parcerias internacionais e discussões ecológicas junto à ABC”, disse a professora Simone Reis.



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Reitora assina contrato de digitalização de acervo acadêmico — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, assinou o contrato de digitalização do acervo de documentos acadêmicos. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira, 13, no hall do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). A empresa responsável pelo serviço é a SOS Tecnologia e Gestão da Informação.

O processo atende à Portaria do MEC nº 360, de 18 de maio de 2022, que obriga instituições federais de ensino a converterem o acervo acadêmico para o meio digital. A medida busca garantir segurança, organização e acesso facilitado às informações, além de preservar documentos físicos de valor histórico e acadêmico.

Para a reitora Guida Aquino, a ação reforça o compromisso institucional com a memória da comunidade acadêmica. “É de extrema importância arquivar a história da nossa querida universidade”, afirmou.

A decisão foi discutida e aprovada pelo Comitê Gestor do Acervo Acadêmico da Ufac, em reunião realizada no dia 7 de julho de 2022. Agora, a meta é mensurar o tamanho dos arquivos do Nurca para dar continuidade ao processo, assegurando que toda a documentação esteja em conformidade legal e disponível em formato digital.



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