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Cruzeiro do Sul: MPAC obtém decisão judicial que obriga o recadastramento de servidores públicos
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6 anos atrásem
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, obteve na Justiça uma decisão determinando que o município de Cruzeiro do Sul e o Estado do Acre promovam, no prazo de seis meses, o recadastramento de todos os servidores públicos municipais e estaduais atuantes no município.
A decisão – que engloba ainda os órgãos independentes Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado – obriga que os servidores, no ato do recadastramento, forneçam uma declaração de que não ocupam outro cargo público e, se for o caso, que discriminem as jornadas de trabalho para aferição da compatibilidade de horários.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPAC após a instauração de um inquérito civil para apurar a notícia de que servidores de Cruzeiro do Sul estavam acumulando cargos públicos fora das hipóteses previstas pelo art. 37, XVI, da Constituição da República.
Diante da notícia, o MPAC emitiu expediente para a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e para a Secretaria de Gestão Administrativa do Estado, requisitando a relação completa dos servidores atuantes na municipalidade, para que fossem confrontadas as listas e identificados os possíveis casos de acúmulo de cargos ou empregos públicos.
Entretanto, o governo estadual contestou a requisição, alegando abrangência excessiva de pedidos, bem como violação à separação dos poderes. O município de Cruzeiro do Sul também não atendeu ao pedido, apresentando somente petição sobre o andamento do processo de digitalização de documentos que comprovariam as providências tomadas pela administração municipal relacionada ao acúmulo indevido de cargos.
Na ACP, o MPAC apontou a existência de cerca de 110 servidores com acúmulo ilegal de cargos, tendo sido tomadas as providências administrativas para a regularização, o que, de acordo com a decisão judicial, “mostra que a administração dos entes mencionados contava com elevado número de servidores em acúmulo irregular”.
Dessa forma, o juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira acolheu o pleito do MPAC e determinou, além da promoção do recadastramento, que as administrações municipal e estadual deflagrem procedimentos para apurar a situação de cada servidor identificado como irregular, “oportunizando-lhes o direito de escolha e, em caso de negativa ou silêncio, aplicar a penalidade de demissão”.
Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de 10 mil reais.
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Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
23 de abril de 2026
O Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac realizou cerimônia para formalizar o recebimento da coleção ficológica da Dr.ª Rosélia Marques Lopes, que consiste em 701 lotes de amostras de algas preservadas em meio líquido. O acervo é fruto de um trabalho de coleta iniciado em 1981, cobrindo ecossistemas de águas paradas (lênticos) e correntes (lóticos) da região. O evento ocorreu em 9 de abril, no PZ, campus-sede.
A doação da coleção, que representa um mapeamento pioneiro da flora aquática do Acre, foi um acordo entre a ex-curadora do Herbário, professora Almecina Balbino, e Rosélia, visando deixar o legado de estudos da biodiversidade em solo acreano. Os dados da coleção estão sendo informatizados e em breve estarão disponíveis para consulta na plataforma do Jardim Botânico, sistema Jabot e na Rede Nacional de Herbários.
Professora titular aposentada da Ufac, Rosélia se tornou referência no Estado em limnologia e taxonomia de fitoplâncton. Ela possui graduação pela Ufac em 1980, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo.
Também estiveram presentes na solenidade a curadora do Herbário, Júlia Gomes da Silva; o diretor do PZ, Harley Araújo da Silva; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; e o ex-curador Evandro José Linhares Ferreira.
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VÍDEO: Veja o que disse Ministra em julgamento do ex-governador Gladson Cameli
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1 semana atrásem
16 de abril de 2026
No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo.
O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge descreveu o contexto com as seguintes palavras:
SITUAÇÃO REAL
Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.
A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.
Veja o vídeo:
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Ufac participa de lançamento de projeto na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
7 de abril de 2026
A Ufac participou do lançamento do projeto Tecendo Teias na Aprendizagem, realizado na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). O evento ocorreu em 28 de março e reuniu representantes do poder público, comunidade acadêmica e moradores da reserva.
Com uma área de aproximadamente 750 mil hectares e cerca de 500 famílias, a Resex é território de preservação ambiental e de produção de saberes tradicionais. O projeto visa fortalecer a educação e promover a troca de conhecimentos entre universidade e comunidade.
O presidente da reserva, Nenzinho, destacou que a iniciativa contribui para valorizar a educação não apenas no ensino formal, mas também na qualidade da aprendizagem construída a partir das vivências no território. Segundo ele, a proposta reforça o papel da universidade na escuta e no reconhecimento dos saberes locais.
O coordenador do projeto, Rodrigo Perea, sintetizou a relação entre universidade e comunidade. “A floresta ensina, a comunidade ensina, os professores aprendem e a Ufac aprende junto.”
Também estiveram presentes no lançamento os professores da Ufac, Alexsande Franco, Anderson Mesquita e Tânia Mara; o senador Sérgio Petecão (PSD-AC); o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP); e o agente do ICMBio, Aécio Santos.
(Fhagner Silva, estagiário Ascom/Ufac)
