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Debutando como político, Jair Renan repete o discu…

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Debutando como político, Jair Renan repete o discu...

Ricardo Chapola

Filho Zero Quatro do ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador Jair Renan (PL) apresentou uma moção de apoio à anistia aos bolsonaristas que foram condenados e presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O parlamentar criticou o Supremo Tribunal Federal por ter decidido prender “cidadãos de bem” e afirmou que a Corte tem sido usada para fazer perseguição ideológica contra quem se opõe ao governo Lula.

Segundo Zero Quatro, os apoiadores do ex-presidente que foram presos receberam do STF “tratamento severo, desproporcional e ideologicamente orientado”.

Eleito para um cargo público pela primeira vez, Jair Renan estreou na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC) se alinhando ao discurso do pai e dos conservadores pela defesa do perdão aos acusados de invadir a Praça dos Três Poderes.

A eventual concessão de anistia, que está sendo discutida no Congresso, pode favorecer, inclusive, o pai do vereador, já que Bolsonaro também é réu por tentativa de golpe de Estado.

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Em seu discurso que teve o STF como alvo principal, Jair Renan afirma que a Corte decidiu prender inocentes, enquanto permite que políticos corruptos continuem soltos. O parlamentar citou como exemplo os casos do presidente Lula e do ex-governador Sergio Cabral, ambos presos no âmbito da Lava- Jato e postos em liberdade quando os processos foram anulados pela Justiça.

Perseguição ideológica

“Esses episódios demonstram claramente como o nosso judiciário, destacando-se aqui a corte máxima do nosso país, tem sido utilizado como ferramenta de perseguição ideológica, punindo severamente quem ousa se manifestar contra o atual governo e protegendo seletivamente os seus aliados”, escreveu o vereador.

“O maior de todos esses absurdos, é o caso do atual presidente da República, que só não está preso nem inelegível graças às firulas jurídicas articuladas pelo STF, que atuou como verdadeiro e incontestável fiador político de sua candidatura, mesmo com um vasto histórico de processos e escândalos que mancham a história recente do país”, completou.

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O vereador utilizou ainda um caso envolvendo o deputado federal André Janones para criticar a atuação do Judiciário. Afirmou que Janones confessou ter praticado “rachadinha” e, mesmo assim, segue impune.

Para ilustrar o que chama de injustiças cometidas pelo STF, Jair Renan mencionou o caso do empresário Cleriston Pereira da Cunha, que foi preso e morreu na cadeia por problemas de saúde.



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POLÍTICA

Plano para ressarcir aposentados após fraudes no I…

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Plano para ressarcir aposentados após fraudes no I...

Lucas Mathias

A Advocacia-Geral da União (AGU) prometeu apresentar no início da próxima semana à Presidência da República o plano para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, a proposta tem sido elaborada com o apoio da Dataprev e está “em fase final de elaboração”. 

Em nota, o órgão afirmou ainda que, assim que for finalizado, o plano de ressarcimento será levado à Casa Civil, para que depois seja apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

A previsão veio depois de nova reunião na noite desta sexta-feira, 2, da AGU com o Grupo Especial de combate às Fraudes no INSS, criado após o caso vir a público. O encontro foi conduzido pelo Advogado-Geral da União, o ministro Jorge Messias, e teve ainda a presença do novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Recém-chegado ao comando do INSS, Waller Júnior anunciou que serão abertos Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como contra aquelas classificadas na investigação como de fachada. A medida tem base na Lei Anticorrupção. 

A AGU, por sua vez, determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) que sejam instaurados procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Com isso, o objetivo é investigar as condutas dos agentes públicos envolvidos, além das pessoas jurídicas na mira da investigação, para que sejam responsabilizados. 

Na mira da Polícia Federal, o caso das fraudes no INSS deu início à mais recente crise no governo federal, que culminou nesta sexta com um pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). A pasta foi a responsável pela escolha do comando da instituição, que fica sob seu chapéu. Antes, Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS, também havia sido demitido, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



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Frase do dia: Carlos Lupi

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Frase do dia: Carlos Lupi

Matheus Leitão

Frase do dia: Carlos Lupi | VEJA

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“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações” (Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, pedindo demissão da pasta após se reunir com o presidente Lula para tratar das fraudes bilionárias no INSS)


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Relator de PL quer proibir jogadores e celebridade…

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Relator de PL quer proibir jogadores e celebridade...

Nicholas Shores

Relator do projeto que limita a publicidade das bets na Comissão do Esporte, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) quer proibir a aparição de jogadores, celebridades e influenciadores nos anúncios. A única exceção seria para ex-atletas aposentados há muitos anos, que muitas vezes precisam de uma fonte de renda ao fim da carreira.

Com previsão de entregar seu parecer em meados de maio, Portinho também vai incluir no texto a obrigação de que toda propaganda de casas de apostas tenha uma tarja com o número da licença legível. É mais uma tentativa de coibir o mercado clandestino, que atua à margem da regulamentação do Ministério da Fazenda.

Assim como nos casos de medicamentos e produtos com riscos à saúde, os anúncios deverão conter, segundo o relatório que o senador do PL vai apresentar, uma frase de advertência: “O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”

Haverá, ainda, uma restrição ao horário de veiculação da publicidade na TV. Como norma geral, os anúncios em geral ficarão restritos ao intervalo entre 21h e 6h. Fora dessa janela, os canais que forem transmitir um evento esportivo poderão exibir a propaganda até cinco minutos antes e a partir de cinco minutos depois da exibição.

“A lógica é dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes”, afirma Portinho. Ele acrescenta que não fará qualquer restrição ao patrocínio das casas de apostas a equipes, competições e conteúdos audiovisuais.



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