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Décimo terceiro: 1ª parcela deve ser paga esta semana
As empresas têm até sábado, dia 30, para pagar a 1ª parcela do décimo terceiro, ou parcela única para quem é contratado conforme a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Por ser um sábado, a recomendação dos especialistas é que o pagamento seja feito até sexta-feira, 29.
Porém, se o pagamento for feito via PIX, certamente o dinheiro cairá na conta imediatamente, então pode ser efetuado no sábado.
O décimo terceiro salário é correspondente ao valor de um salário extra. E esta primeira parcela deve ser paga sem descontos.
Se não cumprir o prazo
A empresa que descumprir o prazo legal é multada. O valor varia conforme o número de empregados afetados e o tempo de atraso. Há, ainda, o risco de pagar juros sobre o valor devido.
A 1ª parcela do décimo terceiro é a maior, equivale a 50% do valor total a ser recebido. O restante é pago em segunda parcela até o dia 20 de dezembro, esta com desconto.
No entanto, há categorias que recebem o décimo terceiro de uma só vez, em dezembro. É que a medida foi autorizada por causa de negociações específicas conduzidas pelos sindicatos com as empresa. É permitido em lei.
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Como calcular
Para saber o valor proporcional ao tempo trabalhado, o empregado deve fazer um cálculo simples.
Inicialmente, dividir o valor total do salário bruto recebido no ano por 12 (equivalente aos meses). Em seguida, multiplicar o resultado obtido pelo número de meses trabalhados ou em que o benefício foi pago.
Por exemplo: se o salário for de R$ 2 mil e a pessoa trabalhou por sete meses com essa remuneração, basta dividir os R$ 2 mil por 12. O que resulta em R$ 166,6. E então, multiplicar esse resultado por 7 (meses), o que dá um valor de R$ 1.166,6 – que será o devido de décimo salário.
Benefício proporcional
O empregado que não trabalhou o ano inteiro na mesma empresa, ou que tenha acessado o benefício ao longo do ano, terá pagamento proporcional.
Na prática, o trabalhador com carteira assinada receberá o equivalente aos meses trabalhados, ou terá direito à diferença entre o valor já pago e o valor de direito no ano.
Empregados com carteira assinada devem receber o décimo terceiro integral em dezembro ou a 1ª parcela até o dia 30 de novembro. – Foto: Agência Brasil
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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