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Defensoria Pública e MP divergem sobre divulgação de imagens dos rostos de presos

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O promotor de Justiça, Ildo Maximinino, que é membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que integra o Ministério Público do Acre, não se agradou da Ação Civil Pública movida pelo defensor público Celso Araújo que ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para proibição do uso de imagens de presos provisórios, por meio da exposição involuntária, excessiva e sensacionalista nos meios de comunicação.

Para o membro do MPE, a ação da Defensoria Pública do Estado é inclusiva de censura ao trabalho da imprensa.

“Nós temos evidentemente um grande respeito pela Defensoria Pública que presta um grande trabalho à sociedade, porém essa ação em específico, nós consideramos um desserviço à sociedade. Essa limitação é inclusiva de censura da imprensa. Há um interesse público na informação”, diz Maximinino.

Para o promotor, ao contrário do que defende o defensor Celso Araújo, a divulgação torna-se até benéfica em muitos casos e citou o caso de que nos Estados Unidos a exibição do rosto de pessoas auxiliou na indentificação de crime e de autoria. O promotor também citou o caso da divulgação da imagem de um suspeito no Acre que foi identificado e preso após as fotos terem sido propagadas.

“Recentemente, na cidade de Epitaciolândia houve a identificação de um estelionatário a partir da exibição de sua imagem. As pessoas perceberam e denunciaram. De estupradores, também ocorrem nas mesmas circunstâncias. Existe um interesse público na informação ou as pessoas não vão querer saber quem está cometendo crime ou não?”, questionou o membro do MP.

O defensor Celso Araújo diz que a divulgação de imagens fere a dignidade da pessoa humana e o direito de proteção à honra, à imagem e ao estado de presunção de inocência enquanto não houver processo transitado em julgado.

O pedido da DPE/AC tem por objetivo coibir a exposição indevida da imagem de pessoas presas ou detidas provisoriamente, veiculadas pelos meios de comunicação ou por agentes públicos.

A medida também requer que somente sejam divulgados os nomes das pessoas presas ou detidas provisoriamente e a descrição dos seus atributos físicos, juntamente com os fatos imputados, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.

Caso ocorra decisão favorável, o Estado, por meio dos agentes públicos, deverá explicar de maneira clara e explicita as razões para a exibição de foto ou imagem, salientando a utilidade da exposição para o processo criminal.

O descumprimento, quer seja pela divulgação ou facilitação das imagens, resultará também na fixação de multa no valor R$ 10 mil reais.

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PPG em Letras promove seminário para discutir internacionalização — Universidade Federal do Acre

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O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI), da Ufac, realizou seminário para compartilhamento de experiências de internacionalização de seu curso de doutorado e apresentação dos relatórios de estágio e relatos de vivência de cinco doutorandas que retornaram de universidades no exterior. O evento ocorreu na sexta-feira, 18, no auditório do Bloco dos Mestrados, campus-sede.

Professores e estudantes discutiram a consolidação da política de internacionalização do PPGLI, visando à busca pela nota de excelência acadêmica junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A avaliação da pós-graduação no país varia em uma escala de 1 a 7, na qual os extratos 6 e 7 representam programas de nível internacional.

As cinco doutorandas realizaram intercâmbios de pesquisa em instituições de referência na Europa e na América Latina, abrangendo universidades de Portugal, da França, do México e do Chile. O coordenador do PPGLI, Gerson Albuquerque, disse que isso consolida a produção bibliográfica e técnica em esfera global, incentivando outros alunos a perseguirem o estágio no exterior.

“Para alcançar a excelência, exige-se maturidade temporal, que completaremos em 2027 com oito anos de formação de doutores e uma inserção internacional consolidada”, acrescentou. “O doutorado sanduíche é fundamental para o amadurecimento intelectual dos pesquisadores e para a celebração de convênios que promovam a mobilidade docente e discente.”

A professora e pesquisadora Raquel Ishii ressaltou que a internacionalização do PPGLI dialoga diretamente com as características territoriais e culturais da Amazônia Sul-Ocidental. “Nosso programa atua fortemente com literatura, oralidade e a pluralidade linguística da região, que abriga 16 povos indígenas. Internacionalizar e nacionalizar a produção acadêmica feita no Acre fortalece a agenda científica nacional sobre a diversidade cultural e linguística amazônica.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Painel do Inova Amazônia aborda empreendedorismo feminino — Universidade Federal do Acre

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O painel “Empreendedorismo Feminino: Mulheres que Movem a Amazônia” ocorreu no âmbito da programação do  Inova Amazônia Summit-2026, nessa quinta-feira, 17, no auditório Curupira, campus-sede da Ufac. Empreendedoras e pesquisadoras debateram inovação, perspectivas de mercado na Amazônia, superação de barreiras estruturais e liderança feminina na consolidação de negócios sustentáveis.

A discussão foi moderada pela analista Valéria Vidal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional. Participaram do painel Mareílde Freire (Saboaria Rondônia), Pâmela Pimentel (Amazonzyme), Márcia Werle (Bioassu Bioindústria), Valda Gonçalves (Engenho), Clarice Maia (Antibiose) e Ana Euler (diretora da Embrapa).

O Summit-2026 é promovido pelo Sebrae-AC, com palestras e oficinas em diversos espaços do campus-sede. O evento começou na quinta-feira, 17, e prossegue até sábado, 19.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Do Luto à Luta’ em 22/10 — Universidade Federal do Acre

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O programa “Mãepeutas: Vozes Plurais, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, lança, em 22 de outubro, às 18h, na Biblioteca Pública Estadual, o documentário “Autismo: Do Luto à Luta”, dirigido por Felipe Almeida.

O filme foi feito a partir da coleta de depoimentos de histórias reais de luta, dor e superação. Pretende dar voz a mães atípicas do contexto acreano e mostrar seus desafios em meio à luta que é cuidar e educar uma criança com transtorno do espectro autista.



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