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Cruzeiro do Sul

Delegado diz que vai indiciar várias pessoas criminalmente pela explosão do barco no Rio Juruá

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O delegado Lindomar Ventura, responsável pelo inquérito policial que apura a explosão do barco no dia 7 de junho, em Cruzeiro do Sul, disse que vai indiciar criminalmente vários envolvidos no incêndio que matou 6 pessoas e deixou 12 feridas. Ele não adianta ainda, quantas pessoas serão indiciadas por crime culposo ( quando não há intenção de matar) e quantas pelo doloso ( com intenção de causar o dolo).
É no Relatório Final do inquérito que ele vai apontar a responsabilidade criminal de cada envolvido. Mesmo em caso de conclusão de crime culposo , há possibilidade de prisões.
A tipificação vai depender do grau de risco que cada envolvido assumiu ao fornecer, transportar e abastecer com 5 mil litros de gasolina, ao barco com 18 pessoas a bordo, incluindo crianças e um bebê. O batelão era abastecido por um caminhão pipa por meio de uma mangueira que foi descida vários metros no barranco até alcançar os tambores plásticos na embarcação, o que era feito há anos no Rio Juruá.
O inquérito já foi enviado à justiça e de acordo com o delegado, deverá retornar para ele, que pediu mais prazo para a conclusão . O Ministério Público também deverá se manifestar sobre o que foi apurado até agora.
O inquérito já tem mais de 300 páginas e segundo Lindomar deverá ultrapassar as 400. Ele já ouviu 32 pessoas, incluindo os sobreviventes da explosão, que retornaram à Cruzeiro do Sul depois do tratamento em Goiânia e Belo Horizonte e poderá ouvir mais gente e fazer novas diligências.
Ventura afirma que todos os fatos já resultaram em mudanças no modo de abastecimento das embarcações, que ficou suspenso por mais de um mês. Agora as embarcações que seguem para Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e outras cidades, só podem ser abastecidas no Porto do governo, sob supervisão do Corpo de Bombeiros e Imac.
” Em outras tragédias assim na Amazônia, os resultados foram negativos do ponto de vista das punições e das mudanças para evitar novos casos. Aqui, já houve mudança quanto ao abastecimento e nós e o Ministério Público vamos até o final para que a justiça possa fazer a parte dela”, conclui o delegado Lindomar Ventura.

Tragédia

A explosão matou seis pessoas, deixou órfãos e separou famílias. Dois casos envolvem crianças: A pequena Iohana, de oito meses, e a mãe dela, Marluce Silva, morreram nos hospitais onde ficaram internadas. José Ortenisio, o pai da menina e marido de Marluce, segue internado. Outros dois filhos do casal, que sobreviveram, estão com familiares.
Outra família que estava no barco era a de Vardir Torquato, Jocicleia Ferreira da Silva e o filho, Paulo Vitor Ferreira da Silva, de 4 anos. O casal morreu com diferença de dias e o menino está internado no Hospital João XIII em Belo Horizonte, onde apresenta melhora, mas ainda não sabe da morte dos pais. Quem também segue em tratamento é o dono do barco, Francisco Luna, de 65 anos.

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ACRE

Homem é achado morto em igarapé no interior do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No AC, bombeiros registraram 33 mortes por afogamento em 2019 — Foto: Gledisson Albano/Rede Amazônica Acre

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ACRE

Em Cruzeiro do Sul, moradora e Prefeitura são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Ente Público e uma moradora que polui a rua na qual reside por dano ambiental. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra  o Ente municipal e a moradora acusada de  jogar esgoto doméstico na rua. Segundo os autos, na casa da denunciada há despejo de esgoto doméstico na rua a céu aberto, o que tem ocasionado transtornos aos vizinhos.

Dessa forma, no prazo máximo de 90 dias, a moradora deverá executar obras de saneamento básico em sua casa, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, “de forma a impedir que o esgoto continue correndo a céu aberto e transborde para a via pública e terrenos particulares”, destaca a sentença, publicada na edição n° 6.512 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 9. Caso, ela não cumpra a obrigação será penalizada com multa diária de mil reais.

Já o Município reclamado foi condenado em caráter subsidiário, por competência prevista em lei para cuidar do meio ambiente e promover o saneamento básico, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença. Assim, o segundo requerido deverá realizar as adequações necessárias para resolver a situação.

Legislação para proteger meio ambiente

Ao avaliar o caso, o magistrado embasou seu julgamento na legislação que trata da proteção ao meio ambiente. “A Constituição da República, em seu artigo 225, prevê os princípios da restauração, recuperação e reparação do meio ambiente, e ainda, no § 3.º, traz expressamente a obrigação de reparar os danos causados”, escreveu o juiz.

Além disso, o magistrado também enfatizou que “conforme a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) deve-se ter por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

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