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Deputados do Acre são mau exemplo e gastam absurdo de dinheiro público durante pandemia

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na pandemia, deputados gastam com combustível, hotel e até posts privados.

Gastos caem 60%, mas parlamentares ainda declaram uso de transporte, propaganda e consultoria.

Apesar do agravamento das finanças públicas em decorrência da pandemia do coronavírus, vários deputados federais mantiveram altos gastos com a cota parlamentar, o que inclui reembolso por consumo de milhares de litros de combustível, diárias em hotéis e até impulsionamento de conteúdo particular no Facebook.

O dinheiro público desembolsado desde de 20 de março, período em que a Câmara deixou de fazer sessões presenciais, para reembolso de despesas exclusivamente relacionadas à atividade parlamentar caiu 60% em relação a igual período de 2019, mas somava quase R$ 13 milhões até o dia 11 deste mês.

Campeã de gastos no período, a deputada Shéridan (PSDB-RR) consumiu R$ 87 mil, incluindo hospedagem em hotel em Fortaleza em um fim de semana de março. Embora seja muito ativa nas redes sociais, não há menção em seus perfis de atividade parlamentar em Fortaleza nesse período.

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A deputada também usou R$ 16,4 mil para aluguel de carros e outros R$ 20 mil para pagamento a um escritório de advocacia que lhe deu apenas dois pareceres, segundo a nota fiscal. Procurada por meio de sua assessoria, a deputada não respondeu às perguntas.

Ele afirmou que há anos desenvolve ampla ação social em Goiás e que o custo de transporte e combustível se deve à distribuição de cestas básicas. “Investi recursos próprios da ordem de R$ 300 mil só na aquisição dessas cestas de alimentos”, afirmou.

Vice-campeões nesse tipo de gasto, Flaviano Melo (MDB-AC) e Marreca Filho (Patriota-MA) também declararam gasto de quase R$ 12 mil de combustíveis em dois meses, valor suficiente para cada um, em média, encher todos os dias o tanque de um carro com capacidade para 50 litros. Eles não responderam.

R$ 12,9 milhões foi o total gasto desde 20.mar. 56% desse total foi com divulgação do mandato parlamentar e consultorias. Fonte: site de Transparência da Câmara dos Deputados.

Sexto no ranking de gasto geral, Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) afirmou que o contrato de aluguel de automóveis foi firmado anualmente, sem possibilidade de cancelamento e que há queda nos valores em comparação ao período anterior à pandemia.

“Mesmo com as votações acontecendo de maneira remota, o deputado tem mantido uma rotina de trabalho, respeitando todas as diretrizes de segurança e distanciamento, com reuniões e visitas a prefeitos e secretários de saúde do estado do Rio de Janeiro”, disse sua assessoria.

O deputado Boca Aberta (Pros-PR), o sétimo que mais utilizou a cota parlamentar no período (R$ 71,2 mil), teve entre seus gastos R$ 19 mil para locação de veículos e abastecimento de combustível.

Cobrou também da Câmara reembolso de R$ 50,6 mil por divulgação da sua atividade parlamentar, incluindo R$ 18,5 mil pagos ao Facebook para impulsionamento (ampliação do alcance) de posts de sua página oficial, alguns de caráter particular.

As notas fiscais apresentadas à Câmara mostram que Boca Aberta usou R$ 100 para impulsionar post de 26/3 em que aparece em uma selfie ao lado da mulher, com a legenda: “Clima fresquinho… quarentena longe de acabar… é momento de reflexão e de aproveitar o tempo com a família”.

Em outro post naquele mês, cujo impulsionamento também custou R$ 100 aos cofres públicos, relata um passeio no shopping com a neta.

À Folha o deputado primeiro negou usar dinheiro público nesses posts. Depois, disse que, apesar de as regras da verba proibirem uso para fins particulares, considera correto o gasto, pois se trata de sua página oficial do Facebook.

“A Câmara não determina: ‘Esse post está regulamentado para impulsionar ou não, esse pode, esse não pode’. Ela não regulamenta ou delimita qual tipo de post que pode ou não impulsionar. Então, subentende-se, e é de fácil entendimento e compreensão, que meu Facebook, como o dos outros deputados, é um Facebook parlamentar. E tudo que está dentro do Facebook do parlamentar é ‘impulsionável’.” Ele foi o segundo que mais gastou nessa rede social, no período.

Sobre os reembolsos com outros materiais de divulgação, combustível e automóvel, afirma que trabalha muito, por isso seu gasto é elevado. “Desafio você, o Estadão, Folha, Rede Globo, Bandeirantes, qualquer outro órgão de comunicação, a vir acompanhar o trabalho aqui. Sou o único deputado que doou R$ 20 mil em cestas básicas, mais mil caixas de leite, doamos mais de 7.000 máscaras para hospital, para trabalhadores do transporte coletivo, para os coletores do lixo que catam o papel higiênico cheio de merda que vocês jogam no lixo, o modess da mulherada cheia de sangue”, afirmou.

Os maiores gastos com a cota parlamentar no período de isolamento foram com consultorias e com a chamada divulgação do mandato, que na prática é uma propaganda dos deputados bancada pelos cofres públicos.

Igor Kannário (DEM-BA) foi o campeão em consultoria, com R$ 50 mil. A Folha não conseguiu contatá-lo para comentar. O deputado Mario Heringer (PDT-MG) pagou R$ 18 mil por consultoria jurídica. “Ao contrário de muitos, não sou o sabido da vez. Como médico trânsito bem pelos temas de minha formação. Os temas jurídicos consulto e peço assessoria com frequência aos advogados”, justificou.

De acordo com ele, os gastos são relativos a serviços prestados antes da pandemia. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) usou R$ 16 mil. Ele não se manifestou.

O líder do PL, Wellington Roberto (PB), com R$ 64 mil, e Mara Rocha (PSDB-AC), com R$ 60,7 mil, foram os que mais gastaram com divulgação do mandato. O primeiro não se manifestou. A tucana usou o dinheiro para veicular notícias produzidas por sua própria assessoria em sites do Acre.

O texto “Mara Rocha cobra do Ministério da Saúde respiradores prometidos ao Estado”, por exemplo, foi reproduzido em ao menos quatro sites no dia 13. Ela afirmou que “estes materiais são de grande necessidade no Acre”, devido à realidade geográfica.

“Temos localidades distantes umas das outras, muitas sem acesso à TV, e os únicos meios de acesso à informação ficam por conta das rádios e das redes sociais e informativos locais.” Hildo Rocha (MDB-MA) reservou parte dos R$ 69,8 mil que gastou pós-pandemia em 20 outdoors digitais. O parlamentar já gastou R$ 21,5 mil em divulgação do mandato.

Após a Folha revelar o gasto, Rocha disse, em nota, que os valores foram gastos para dar publicidade das ações dele em redes sociais, veículos de comunicação locais e envio de emails a eleitores.

O parlamentar do Maranhão disse ainda que os outdoors foram usados para divulgação de lei de sua autoria que permite a entrega de merenda escolar aos estudantes no período da pandemia. “O objetivo da divulgação é tornar publico o direito que a legislação propicia”, diz a nota.

Rocha apoia o fim do isolamento e chegou a atacar publicamente o juiz Douglas Martins, que decretou lockdown no Maranhão. O estado, segundo dados do Ministério da Saúde, registrou até a sexta (16) 10.739 casos, com 496 mortes.

​Paulo Teixeira (PT-SP) justificou o gasto de R$ 60 mil com divulgação do mandato como “necessário”. Os reembolsos aos deputados por alimentação durante a pandemia caíram a patamar parecido com o do recesso parlamentar, R$ 22, 5 mil.

Os maiores gastos foram feitos por Pros (R$ 8.400) e PP (R$ 8.000). O Pros tem uma das menores bancadas do Legislativo, com dez deputados. O PP, uma das maiores, com 40.

Em nota, o Pros disse que as despesas se referem a gastos anteriores a pandemia. O gasto feito pelo PP é relativo a oito buffets contratados para março. O serviço, segundo a legenda, foi prestado até a terceira semana do mês, antes da restrição de circulação na Casa.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) foi quem mais pediu reembolso por alimentação. Por 15 refeições, o parlamentar bolsonarista recebeu R$ 1.192,38. Os valores variaram de R$ 23,79 pagos por um sanduíche em uma rede de fast-food a R$ 148,80 em uma cantina italiana tradicional da Asa Sul de Brasília.

Os gastos correspondem a dias de sessões na Câmara nas quais o parlamentar esteve presencialmente e a agendas públicas feitas por ele em Brasília. Ele não se manifestou.

Oitavo no ranking geral de uso da cota, Daniel Almeida (PC do B-BA) disse, por meio de assessores, que só poderia responder nesta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comanda reunião de líderes nesta terça-feira (17) em que alguns deputados usam máscaras

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comanda reunião de líderes nesta terça-feira (17) em que alguns deputados usam máscaras.

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) foi uma das parlamentares que usou máscara durante a reunião de líderes

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) foi uma das parlamentares que usou máscara durante a reunião de líderes.

CONGRESSO SUSPENDE RECESSO DA METADE DO ANO DEVIDO À PANDEMIA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira (18) a suspensão do recesso parlamentar no Congresso na metade deste ano devido à pandemia do coronavírus.

O recesso seria realizado entre os dias 17 e 31 de julho, de acordo com o que é estabelecido pela Constituição Federal.

Na prática, a suspensão do período não traz mudanças na rotina dos senadores, uma vez que eles já estão trabalhando de casa desde que as sessões remotas foram instituídas, no final de março.

“Seria muito estranho se tivéssemos recesso no mesmo de toda esta pandemia. Já estamos em casa, isolados, e precisamos dar a nossa contribuição”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A decisão de Alcolumbre foi comunicada na reunião de líderes do Senado, nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que não haverá recesso nas duas Casas, conforme combinado com o presidente do Senado.

De acordo com os senadores, ainda não foi definida a pauta de votações durante o período em que seria realizado o recesso. A expectativa é que sejam apreciadas matérias relacionadas especificamente ao combate à Covid-19.

Renato Onofre  e  Ranier Bragon

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EXCLUSIVO: Prefeita Marilete Vitorino confirma que não é candidata à reeleição

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Nesta Sexta-feira, 10, a prefeita do Município de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), concedeu entrevista exclusiva ao Acre.com.br, e na ocasião, confirmou que não é candidata à reeleição. “Meu projeto será priorizar minha família”, disse a prefeita. Veja entrevista na íntegra. 

Jornalista Freud Antunes:  A reeleição está nos planos deste ano?

Prefeita Marilete: Não sou candidata à reeleição. Vou ajudar meus amigos, meu partido e aquelas pessoas que apoiaram nosso mandato nos últimos 4 anos. Em seguida, após prestar minha gratidão com aqueles que nos ajudaram, meu projeto será priorizar minha família, e ajudar o governador Gladson. 

Freud Antunes: Quem será seu candidato à prefeito em Tarauacá? pode informar ?

Prefeita Marilete: O nosso partido PSD ainda está em tratativas com outras forças políticas, buscando um consenso e um nome com liderança e condições de administrar nossa cidade com responsabilidade, dando prosseguimento àquelas conquistas que já alcançamos. Não tenho candidato à prefeito ainda. 

Freud Antunes: Os vereadores de Tarauacá tentaram destituir a senhora, através de impeachment. Há alguma mágoa? Como é sua relação com o Legislativo local hoje? 

Prefeita Marilete: Aquele momento já foi superado, e graças à Deus não guardo rancor ou mágoa de ninguém. Atualmente nossa relação é de respeito e cordialidade. Nos tratamos todos com muita urbanidade e cortesia. Tenho diálogo com todos, e meu gabinete é permanentemente à disposição de todos. 

Freud Antunes: Os dois primeiros anos da sua gestão – 2017/2018 – foram caracterizados pelo esquecimento por parte do Governo do Estado, à época governado por Tião Viana (PT). A partir de janeiro/2019, o Governador Gladson assumiu o comando do Acre, e prometeu muitas ações para Tarauacá. O que foi feito?

Marilete Vitorino: O Governador Gladson recebeu um Estado com muitos problemas, e tem se esforçado bastante para atender as demandas e prioridades dos 22 municípios. Em Tarauacá, tivemos avanços em ações pontuais como reforma da Biblioteca Pública Estadual, ação de tapa-buraco, diligências na abertura de ramais para escoamento da produção rural, melhorias no hospital local, contratação de servidores públicos, e alguns convênios assinados e atualmente em execução. O Governador tem sido um guerreiro no enfrentamento da pandemia. 

Freud Antunes: Por falar em pandemia, como a senhora avalia as consequências políticas do COVID-19, sobre a política de Tarauacá?

Marilete Vitorino: Desde março/2019 quando a pandemia chegou ao Brasil, tivemos de trabalhar em dobro para minimizar as consequências. A crise mostrou a verdadeira face de quem realmente trabalha. A pandemia veio como uma “navalha”, trazendo o distanciamento, o isolamento social, e novas formas de viver e ver o mundo. A política em Tarauacá, este ano, com a pandemia, trouxe acentuada insegurança e incerteza quanto ao dia de amanhã. O novo prefeito ou prefeita não pode ser do grupo de risco e nem ter medo da morte (risos…), porque enfrentará desafios jamais vistos. Para ajudar o próximo gestor, dia 01 de janeiro de 2021 entregarei formalmente a Prefeitura, sem dívidas e organizada, e com saldo financeiro em conta, se Deus quiser. 

Freud Antunes: Obrigado prefeita por sua entrevista. 

Marilete Vitorino: à sua disposição, e obrigada também. 

Por Acre.com.br 

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Queimadas crescem no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo com integração de órgãos em operação, valores apresentam uma baixa na média se comparado aos anos anteriores. Foram totalizados R$ 393.146,43 em multas por crimes ambientais.

Capa: Queimadas aumentam no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores — Foto: Asscom/Bombeiros-AC.

No Acre, a pedido do G1, o governo fez um levantamento de ações feitas no primeiro semestre deste ano relacionadas ao combate a crimes ambientais. Foram totalizados R$ 393.146,43 em multas relacionadas a desmate, queimadas, embargos e apreensões com madeira ilegal. O valor aplicado mostra uma baixa na média com relação ao anos anteriores.

O governo informou que tem atuado com ênfase contra o desmatamento ilegal, invasões de terras públicas e queimadas. Segundo o balanço, foram 1.640 ocorrências de combate a queimadas urbanas; 169 queimadas rurais; 13 prisões em flagrante; 54 autos de infração, entre atividades de desmate, embargos e apreensões com madeira ilegal, que geraram o valor das multas.

Uma operação ocorre em parceria com as equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

A Amazônia voltou a ser o centro das atenções nos últimos dias. Isso porque registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série histórica iniciada em 2015.

No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, afirmou nesta sexta-feira (10) que o recorde de alerta de desmatamento na região no mês de junho ocorreu porque as ações do governo federal começaram “tarde”.

Queimadas aumentam no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores — Foto: Neto Lucena/Arquivo pessoal

Queimadas aumentam no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores — Foto: Neto Lucena/Arquivo pessoal

Média de multas aparece baixa

A princípio o G1 tentou ter acesso específicos do Imac, como faz anualmente, mas o instituto não deu resposta ao pedido feito desde 29 de junho. Os dados só foram repassados, nesta sexta-feira (10), após solicitação à Secretaria de Meio Ambiente, que catalogou as ações referente ao primeiro semestre.

Mesmo assim, se comparado em anos anteriores, percebe-se que as multas estão abaixo de uma média. Já que, mesmo em operação, as multas relacionadas somente a queimadas em anos anteriores eram maiores para este período. Desta vez, o governo não estipulou o valor somente com multas de queimadas.

Em 2016, por exemplo, só o Imac, mais ou menos no mesmo período, já tinha aplicado mais de R$ 200 mil em multas em ocorrências relacionadas somente a queimadas, isso sem contar outros tipos de crimes.

Em 2017, Ibama e Imac em conjunto também aplicaram mais de R$ 2 milhões de multas só com queimadas, isso apenas nos primeiros meses daquele ano.

Equipes continuam em campo e ações devem ser intensificadas no período mais crítico — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo Acre

Equipes continuam em campo e ações devem ser intensificadas no período mais crítico — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo Acre

Já em julho do ano passado, o governador Gladson Cameli chamou atenção da imprensa nacional ao dizer a produtores rurais que ignorassem multas emitidas pelo Imac. No meio do discurso, o governador do estado disse que mandava no Imac e que a ordem era de que as sanções não fossem dadas aos produtores.

Não há como confirmar que a fala tenha tido um impacto nas ações, mas o fato é que, se comparado com os outros anos, as multas, pelo menos emitidas pelo Imac, apontam uma baixa na média, já que este ano tem atuado em parceria com uma força-tarefa e os mais de R$ 300 mil envolvem também outros crimes.

Equipes visitam florestas estaduais durante vistorias — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

Equipes visitam florestas estaduais durante vistorias — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

Comitê de ações integradas de Meio Ambiente

Porém, o governo diz que tem se esforçado. Este ano, foi criado o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, que define ações de combate e são executadas também em parceria com as prefeituras, especialmente no combate às queimadas urbanas. Mais de 10 instituições do governo do estado e o Ministério Público compõem esse grupo.

De acordo com os dados apresentados pelo Imac, somente nas áreas das florestas públicas foram aplicados 14 autos de infração de invasores. Também foram aplicadas 37 notificações de posseiros e invasores que estavam iniciando a broca e a equipe chegou a tempo de evitar novos desmatamentos.

“Em todas as ações, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema [Secretaria de Meio Ambiente] subsidia as equipes com mapas e informações georreferenciadas. Nas cidades, em especial na capital Rio Branco, a ‘Operação Fogo Zero’ está em andamento. Somente no mês de junho foram realizadas várias vistoriadas que resultaram em 51 notificações por queimadas urbanas pelo Imac”, diz o governo.

Queimadas no Acre aumentaram em mais de 70% — Foto: Asscom/Bombeiros

Queimadas no Acre aumentaram em mais de 70% — Foto: Asscom/Bombeiros

Ocorrências de queimadas sobem 76%

O G1 também pediu dados aos bombeiros sobre ocorrências de queimadas em todo o estado. De acordo com o levantamento, esse tipo de chamado aumentou 76%, comparando o período de janeiro a 8 de julho do ano passado e deste ano.

Em 2019, foram 1.026 ocorrências neste período. Destas 872 foram de queimadas urbanas e outras 154 em propriedades rurais. Percebe-se que as queimadas dentro das cidades são maiores.

Já este ano, foram 1.809 ocorrências atendidas pelos bombeiros. Destas, 1.640 foram queimadas urbanas – 614 a mais que no ano passado – e mais 169 rurais.

Dados do Inpe no Acre também mostram um avanço nos focos de calor nesse primeiro semestre. Os focos são captados pelos satélites e mostram um salto de 27% entre um ano e outro, se comparado os primeiros seis meses, saindo de 103 focos em 2019 para 137 este ano.

O período mais severo de seca no estado é previsto para os próximos meses, quando começa a época de estiagem. Este ano, a preocupação é ainda maior por conta da pandemia. Os órgãos temem que a fumaça agrave ainda mais o cenário de doenças respiratórias.

Para fortalecer ainda mais as ações de combate aos crimes ambientais, o governo federal decidiu prorrogar até novembro presença das Forças Armadas na Amazônia Legal.

Operações ocorrem em parceria, segundo o governo do Acre — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo pessoal

Operações ocorrem em parceria, segundo o governo do Acre — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo pessoal

Protocolo de Nagoya

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a ratificação da participação do Brasil no Protocolo de Nagoya, acordo global que define regras internacionais para acesso e compartilhamento de recursos genéticos da biodiversidade. O acordo ainda precisa do aval do Senado.

Com o objetivo de conter a biopirataria, o acordo também estabelece formas de compartilhar benefícios entre empresas, povos indígenas e governos.

Na prática, os países que ratificarem o protocolo se comprometem em compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais, como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos.

Eles têm também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país serão submetidos a mesma regra. O protocolo pretende ainda criar novos incentivos para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais.

Moradores também são orientados durante vistoria — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

Moradores também são orientados durante vistoria — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

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