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Desde quando o Estado brasileiro é laico? – 11/12/2024 – Cotidiano
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Flávio Dino, Cristiano Zanin e Paulo Gonet têm algo em comum. Além de terem sido indicados por Lula para os cargos de ministro do STF, no caso dos dois primeiros, e para o comando da PGR, no caso de Gonet, são todos católicos e fazem questão de assim se apresentarem. Durante suas sabatinas para confirmação nos cargos também ficou evidente, por exemplo, a posição conservadora dos três sobre questões como o aborto. Terrivelmente católicos, poderíamos dizer.
A preocupação com misturas promíscuas entre religião e Estado é legítima e compreensível. No entanto, é comum que essa preocupação se baseie em um equívoco histórico. Refiro-me à ideia, compartilhada por alguns analistas, de que somente nas últimas décadas o país começou a perder os contornos de um Estado laico devido à maior presença dos evangélicos na cena pública. Esse descuido ignora a longa história da presença católica nos espaços do Estado brasileiro e alimenta a percepção de que nossa laicidade teria sido mais vigorosa no passado.
Na verdade, jamais fomos plenamente laicos. Ou melhor, o que temos é uma laicidade à brasileira. Compreendê-la em seus próprios termos é essencial para aprimorar o debate sobre as relações entre religião e política.
De forma sucinta, a noção sociológica de laicidade refere-se à regulação institucional, política e jurídica das relações entre religião e política, igreja e Estado. Trata-se de um princípio que emancipa o Estado de interpretações religiosas sobre seu funcionamento e garante neutralidade confessional e isonomia no trato com as religiões.
Contudo, essa é apenas a descrição normativa da laicidade. Ela não considera que os Estados nacionais desenvolvem formas diversas de implementá-la. Apesar de constitucionalmente laico, o Brasil nunca esteve próximo de adotar o modelo de laicidade da tradição republicana francesa. Aqui, sempre tivemos uma espécie de quase laicidade.
A laicidade à brasileira raramente protegeu a educação pública da influência religiosa, frequentemente falhou na separação total entre Estado e religiões e limitou pouco a participação de líderes religiosos em assuntos públicos.
Formalmente, a separação entre igreja e Estado ocorreu com a Constituição de 1891, consolidando a República. No entanto, isso não eliminou os privilégios católicos nem encerrou a perseguição estatal a grupos religiosos.
Nas primeiras décadas do século 20, autoridades e intelectuais usaram o catolicismo como modelo de religião, classificando práticas espíritas e afro-brasileiras como inferiores. Mediunidade e outras formas de transe eram tratadas como doenças e frequentemente resultavam na internação dos praticantes em hospitais psiquiátricos ou em perseguições policiais, sob o pretexto de exercício ilegal da medicina. Tudo isso sob as leis de um Estado dito laico.
Até a década de 1940, as religiões afro-brasileiras enfrentaram intensa repressão policial e judicial, acusadas de feitiçaria e curandeirismo. Para evitar essa perseguição, líderes umbandistas registravam seus terreiros como tendas espíritas nos cartórios, escapando de serem fichados como “casas de macumba”.
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A Igreja Católica, em absoluta sinergia com o Estado, também agiu para conter o crescimento de outras religiões. Em 1939, no início do Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas criou o Departamento de Defesa da Fé, destinado a apoiar a ação católica e resistir a grupos protestantes. Perseguições a evangélicos, com relatos de prisões, torturas, expulsões de cidades e até mortes, ocorreram pelo menos até a década de 1950.
Esse histórico se estende até os dias atuais, como demonstra o acordo firmado em 2009 entre o governo Lula e a Santa Sé, que garantiu privilégios fiscais e institucionais à Igreja Católica.
A laicidade à brasileira pode até ter se transformado ao longo das últimas décadas, com a presença de novos grupos religiosos na cena pública, mas seu principal beneficiário continua sendo a Igreja Católica.
Por aqui, o texto da lei ainda tem a letra do padre. E para não deixar dúvidas, o crucifixo continua no STF, de onde nunca saiu.
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.
Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.
Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.
O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.
Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac
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