POLÍTICA
Desvario golpista: Falta alguém no relatório polic…
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1 ano atrásem
José Casado
Há lacunas no relatório sobre o desvario golpista de Jair Bolsonaro, cujas sequelas devem permanecer por longo tempo na vida política do país.
A Polícia Federal demonstrou competência ao retratar com depoimentos e farta documentação a tentativa frustrada de golpe de estado com um plano de triplo assassinato. Mas restaram espaços não preenchidos no “resumo” de 884 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal. Um exemplo: quem pagou a conta?
A polícia dedicou um capítulo (“Da relação com financiadores das manifestações’’) à coleta de dinheiro e materiais no Mato Grosso do Sul. Destacou um agente público, Aparecido Andrade Portela, imposto por Bolsonaro na suplência do Senado pelo Partido Liberal – ele é adversário da senadora eleita pelo Progressistas, Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura.
Tenente Portela, como é conhecido, serviu com Bolsonaro no final dos anos 1970 no Grupo de Artilharia de Campanha em Nioaque (MS), região de fronteira com o Paraguai. No livro O Cadete e o Capitão, Luiz Maklouf relata que Bolsonaro trocou o Rio por Nioaque “por vontade própria”, segundo documentos do Exército, e desenvolveu atividades paralelas e proibidas na vida militar: arrendou terras, plantou melancias e atuou no comércio de fronteira.
A polícia registra contatos frequentes entre Portela e Bolsonaro, mas não menciona nomes de financiadores nem valores, mas ressalva ter realizado a “identificação de novos investigados”. Fica claro, no relatório, que empresários apostaram dinheiro em Bolsonaro na expectativa de “consumação do ato de ruptura institucional”.
Até a segunda-feira 26 de dezembro de 2022, eles cobravam Portela sobre o golpe. Então, enviou mensagem ao ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid: “Estão me cobrando se vai ser feito mesmo…” O ajudante de ordens da presidência respondeu: “Vai sim. Ponto de honra. Nada está acabado ainda da nossa parte”. E, segundo a polícia, se ofereceu para ajudar Portela: “Se quiser eu falo com eles…para tirar da sua conta…”
Uma das peculiaridades da trama em que se enredou Bolsonaro é a rarefeita adesão da elite empresarial. Até onde as investigações indicam foi escasso o engajamento de empresários. Ampla maioria do setor privado se manteve à distância da radioatividade golpista. Empresas relevantes nos segmentos econômicos de grande concentração de capital — finanças, agronegócio, mineração e comércio — foram além: decidiram ficar na contramão; financiaram, subscreveram e divulgaram manifestos públicos em defesa do regime democrático.
Mas houve, sim, um grupo de empresários simpático ao desvario golpista. Alguns de São Paulo, Minas e do Centro-Oeste, por exemplo, se destacaram no apoio aberto com recursos financeiros e materiais. No relatório da Polícia Federal nada consta. Os inquéritos, porém, seguem abertos.
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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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10 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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