ACRE
Dezoito anos da Lei Cidade Limpa: por acaso ela foi revogada? – 13/01/2025 – Opinião
PUBLICADO
1 ano atrásem
Gabriel Rostey
Em vigor desde o início de 2007, a Lei Cidade Limpa ordenou o caos visual paulistano e foi sucesso de público e crítica: aprovada por 68% da população em pesquisa Datafolha de 2013, também recebeu diversos prêmios internacionais.
Ainda assim, todas as gestões que sucederam à de Gilberto Kassab (PSD), autora da medida, não zelaram por essa conquista: a aplicação de multas por infração despencou ano a ano a ponto de hoje ser praticamente uma opção respeitá-la.
Além dessa virtual suspensão de fiscalização, o jornal Agora São Paulo revelou em 2018 que apenas 18% das multas aplicadas eram efetivamente pagas. Por fim, o valor de R$ 10 mil, em vigor desde 2007, jamais foi reajustado, o que diminui muito a dor no bolso do infrator: corrigida pelo IPCA, a multa aplicada há 18 anos equivaleria a quase R$ 35 mil atualmente.
Quando vemos o rigor na fiscalização da Zona Azul, pensamos o que justifica a prefeitura não aplicar multas fundamentais para uma política tão relevante e cujo valor ainda iria para seus cofres? Além da poluição visual, a inação municipal dá margem à corrupção de fiscais, que podem cobrar para garantir vistas grossas aos infratores. O resultado da quebra de harmonia é o atual efeito cascata, no qual o estabelecimento que respeita a lei fica escondido, eclipsado pelo vizinho infrator, até que decide desrespeitá-la e superar o “concorrente” nessa disputa selvagem por atenção, sem que sofra qualquer punição.
Pouco se nota que o objetivo da lei não é meramente estético, já que o controle da publicidade externa é basilar para outras políticas. Se a prefeitura quiser instalar novos banheiros públicos nas ruas, isso poderá ser feito sem custos, com investimento privado de um licitante que em troca explorará anúncios no mobiliário urbano. Só que na atual terra de ninguém, com qualquer um anunciando o que quiser em qualquer lugar, essa viabilidade econômica é perdida.
Inviabiliza também a publicidade em telas de restauração de bens tombados, que ajudaria a financiar as obras.
Com o acúmulo de abusos ao longo dos anos, novas barreiras são quebradas: inicialmente, foi o tamanho da identificação dos estabelecimentos; depois, a colocação de cavaletes nas calçadas e lambe-lambe nos muros; veio então a cobertura de fachadas inteiras com chapas de alumínio; agora pipocam anúncios de terceiros, como marcas de refrigerantes em bares, padarias e bancas de jornal.
A lei nunca foi desfigurada ou teve seu texto alterado. A cada proposta de mudança formal, a reação da opinião pública provoca recuos. Mas a Cidade Limpa está sendo morta por um deliberado abandono prático.
Em tempos nos quais tanto se fala em defesa da democracia, fazer valer uma lei em vigor, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, também é compromisso com o Estado democrático de Direito. Ou por acaso a lei foi revogada?
Em dezembro, a prefeitura publicou portaria para criar o Plano de Ordenamento e Proteção da Paisagem, que seria promissor. Porém como esperar seu sucesso sem respeito sequer à Cidade Limpa? Hoje o que impera é o retrocesso de fachadas que tinham sido reveladas pela lei —antes sufocadas por outdoors— sendo pouco a pouco cobertas novamente.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Ufac entrega equipamentos para fortalecer laboratórios de pesquisa — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
3 dias atrásem
12 de junho de 2026A reitora Guida Aquino participou da solenidade de entrega de equipamentos para laboratórios de pesquisa da Ufac. A cerimônia, realizada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ocorreu nessa quarta-feira, 10, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), no valor de R$ 1,9 milhão.
Guida destacou a importância do apoio parlamentar para a ampliação da estrutura de pesquisa da universidade e que os equipamentos entregues devem retornar à sociedade por meio da produção científica desenvolvida na Ufac. “São vocês que vão trabalhar com esse material, são vocês que vão dar o retorno agora para a sociedade”, disse a reitora aos pesquisadores presentes.
Segundo a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho, a aquisição integra uma ação estratégica da universidade. “Nossas pesquisas, com certeza, serão mais qualificadas a partir da utilização desses equipamentos”, afirmou. Ela também ressaltou o trabalho realizado pelas equipes envolvidas no processo de aquisição e destacou que centros e programas de pós-graduação foram convidados a apresentar suas demandas.
Socorro Neri reafirmou seu compromisso com a Ufac e disse que a destinação de recursos para a universidade deve considerar ações relevantes do ponto de vista acadêmico e social. “Tudo o que eu puder fazer pela nossa instituição, para melhorar a educação pública do Acre, é pouco diante de tudo o que me foi dado.”

Além disso, a deputada informou que projetos de pesquisa, extensão e ações acadêmicas podem ser apresentados para análise de viabilidade de apoio por meio de emendas. Para ela, os recursos públicos devem ser aplicados em iniciativas que tenham impacto para a formação, para a ciência e para a sociedade.
Também participaram da solenidade a vice-reitora eleita para o quadriênio 2026-2030, Almecina Balbino; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Marcelo Ferreira; além de pesquisadores, servidores e representantes da comunidade acadêmica.
Relacionado
ACRE
Estudantes estrangeiros de Medicina farão intercâmbio na Ufac — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
6 dias atrásem
9 de junho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu sete estudantes estrangeiros de Medicina que participarão de um intercâmbio acadêmico voltado à vivência da realidade amazônica e dos serviços de saúde na região. A recepção, com boas-vindas e apresentação da universidade, ocorreu nessa segunda-feira, 8, no gabinete da Reitoria, campus-sede.
O grupo é formado por Berklay Çetinkaya, da Turquia; Shajeea Sajid, da Itália; Clara Corsini, da França; Laura Joanna, da Alemanha; Lucie Dupin, da França; Shannon Marie, do Canadá; e Nia Julia, da Finlândia. Com idades entre 18 e 27 anos, os intercambistas permanecerão no Acre pelas próximas três semanas.
Durante a programação, os alunos conhecerão unidades de saúde, terão contato com diferentes aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) e participarão de atividades de campo, como a visita ao internato rural do curso de Medicina da Ufac no município de Feijó (AC), permitindo o contato com populações rurais e indígenas e com desafios enfrentados por profissionais que atuam em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
“Estamos muito felizes em receber esses sete estudantes estrangeiros. O que mais nos impressiona é que eles escolheram a Amazônia e o Acre para realizar esse intercâmbio”, disse a reitora Guida Aquino. “Tenho certeza de que isso trará resultados importantes e incentivará também nossos estudantes a buscarem oportunidades internacionais de formação.”
Para o coordenador do curso de Medicina, Osvaldo Leal, a iniciativa representa um importante passo no processo de internacionalização da Ufac. “É uma experiência de aprendizado mútuo e uma oportunidade de mostrar o que temos a oferecer enquanto universidade amazônica”, pontuou.
A estudante de Medicina da Ufac, Assúria Mesquita, uma das responsáveis pela organização da programação, ressaltou que o intercâmbio fortalece a troca de conhecimentos entre diferentes culturas e sistemas de saúde. “Essa troca contribui para a formação de profissionais mais preparados e sensíveis às diferentes realidades.”
O intercâmbio é realizado por meio da Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina, organização presente em mais de 190 países e reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.
Também participou da recepção a vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
(Fhgner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
Relacionado
ACRE
Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
2 semanas atrásem
1 de junho de 2026A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física.
O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.
A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico.
“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.
Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.
O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
Economia e Negócios4 dias agoBNED PREPARA INVESTOR DAY E DESPERTA ATENÇÃO DO MERCADO APÓS RETORNO AO LUCRO
ACRE6 dias agoEstudantes estrangeiros de Medicina farão intercâmbio na Ufac — Universidade Federal do Acre
Oportunidade4 dias agoEM ALTA: ANALISTAS VEEM POTENCIAL EXPRESSIVO PARA BNED E ESTABELECEM PREÇO-ALVO DE US$ 17
Oportunidade4 dias agoEM ALTA: BNED SALTA MAIS DE 5%, BATE USD 11,90 E SE APROXIMA DE USD12,00
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login