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Dezoito anos da Lei Cidade Limpa: por acaso ela foi revogada? – 13/01/2025 – Opinião

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Gabriel Rostey

Em vigor desde o início de 2007, a Lei Cidade Limpa ordenou o caos visual paulistano e foi sucesso de público e crítica: aprovada por 68% da população em pesquisa Datafolha de 2013, também recebeu diversos prêmios internacionais.

Ainda assim, todas as gestões que sucederam à de Gilberto Kassab (PSD), autora da medida, não zelaram por essa conquista: a aplicação de multas por infração despencou ano a ano a ponto de hoje ser praticamente uma opção respeitá-la.

Além dessa virtual suspensão de fiscalização, o jornal Agora São Paulo revelou em 2018 que apenas 18% das multas aplicadas eram efetivamente pagas. Por fim, o valor de R$ 10 mil, em vigor desde 2007, jamais foi reajustado, o que diminui muito a dor no bolso do infrator: corrigida pelo IPCA, a multa aplicada há 18 anos equivaleria a quase R$ 35 mil atualmente.

Quando vemos o rigor na fiscalização da Zona Azul, pensamos o que justifica a prefeitura não aplicar multas fundamentais para uma política tão relevante e cujo valor ainda iria para seus cofres? Além da poluição visual, a inação municipal dá margem à corrupção de fiscais, que podem cobrar para garantir vistas grossas aos infratores. O resultado da quebra de harmonia é o atual efeito cascata, no qual o estabelecimento que respeita a lei fica escondido, eclipsado pelo vizinho infrator, até que decide desrespeitá-la e superar o “concorrente” nessa disputa selvagem por atenção, sem que sofra qualquer punição.


Pouco se nota que o objetivo da lei não é meramente estético, já que o controle da publicidade externa é basilar para outras políticas. Se a prefeitura quiser instalar novos banheiros públicos nas ruas, isso poderá ser feito sem custos, com investimento privado de um licitante que em troca explorará anúncios no mobiliário urbano. Só que na atual terra de ninguém, com qualquer um anunciando o que quiser em qualquer lugar, essa viabilidade econômica é perdida.

Inviabiliza também a publicidade em telas de restauração de bens tombados, que ajudaria a financiar as obras.

Com o acúmulo de abusos ao longo dos anos, novas barreiras são quebradas: inicialmente, foi o tamanho da identificação dos estabelecimentos; depois, a colocação de cavaletes nas calçadas e lambe-lambe nos muros; veio então a cobertura de fachadas inteiras com chapas de alumínio; agora pipocam anúncios de terceiros, como marcas de refrigerantes em bares, padarias e bancas de jornal.

A lei nunca foi desfigurada ou teve seu texto alterado. A cada proposta de mudança formal, a reação da opinião pública provoca recuos. Mas a Cidade Limpa está sendo morta por um deliberado abandono prático.

Em tempos nos quais tanto se fala em defesa da democracia, fazer valer uma lei em vigor, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, também é compromisso com o Estado democrático de Direito. Ou por acaso a lei foi revogada?

Em dezembro, a prefeitura publicou portaria para criar o Plano de Ordenamento e Proteção da Paisagem, que seria promissor. Porém como esperar seu sucesso sem respeito sequer à Cidade Limpa? Hoje o que impera é o retrocesso de fachadas que tinham sido reveladas pela lei —antes sufocadas por outdoors— sendo pouco a pouco cobertas novamente.

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Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.



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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre

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A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.

Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.

Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.

Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.

O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.

Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac

 



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