POLÍTICA
Dias que valem por anos
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11 meses atrásem
Thomas Traumann
As próximas duas semanas serão decisivas para os próximos dois anos do presidente Lula da Silva. Um erro de cálculo pode empurrar o dólar para R$ 6,5 e o governo Lula para uma crise financeira que pode desandar toda a economia. Uma sucessão de vitórias pode segurar a onda de pessimismo do mercado financeiro e dar uma trégua de mais alguns meses ao governo.
Este é o roteiro de fatos que começa a contar a história da segunda metade do mandato Lula 3:
• Saem as primeiras pesquisas Genial/Quaest e Datafolha sobre o efeito do anúncio da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil e das mudanças no cálculo do salário mínimo. Um aumento de popularidade de Lula dará ao presidente a certeza de que fez o certo ao juntar as duas propostas, apesar do custo no câmbio e nos juros;
• O Congresso começa a votar nesta terça-feira os projetos de redução do crescimento de gastos. Só quem acredita em boitatás acha que este Congresso vai apertar os parafusos do pacote. Ao contrário, deputados e senadores devem diminuir a economia proposta pelo ministro Haddad com (1) manutenção do governo do Distrito Federal; (2) controle dos salários acima do teto do funcionalismo, atingindo principalmente os juízes; (3) a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas quando houver déficit nas contas do governo. Empresas beneficiadas pelos incentivos articulam a derrubada da ideia; e (4) os critérios mais rígidos para calcular a renda das famílias candidatas ao BPC e incluir novos beneficiários através de liminares judiciais sem terem passado por exames. Estima-se que as duas exigências poderiam cortar até 1 milhão dos 5,5 milhões de cadastrados no BPC. No fim de semana, em estado de negacionismo econômico, o PT decidiu que é contra essa medida.
• Paralelamente, o Congresso vota o Orçamento de 2025. A preços de hoje, é provável que o Congresso derrube as propostas de aumento das alíquotas de CSLL e JCP, gerando um buraco de R$ 20 bilhões para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas. Se isso acontecer, o Ministério da Fazenda terá de encontrar alguma outra fonte de recursos, provavelmente uma nova taxa.
• A Câmara dos Deputados pode aprovar ainda em dezembro o bizarro projeto de renegociação de dívida dos Estados, que dá vantagens a maus pagadores como os governos de Minas, Rio de Janeiro e Goiás. A União pode perder mais de R$ 40 bilhões por ano com o projeto;
• A extensão das derrotas do governo vai depender de o presidente Lula convencer o ministro Flávio Dino, do STF, a recuar da sua missão de não liberar a roubalheira nas emendas parlamentares. Por unanimidade, o STF bancou a decisão moralizadora de Dino. Por quase unanimidade, o Congresso quer manter o clima de tavolagem com dinheiro público;
• A troca de guarda entre Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo na reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) na terça e quarta-feira ocorre sob um cerco. O Banco Central deve aumentar a dose de juros e anunciar um ciclo longo de alta na Selic para tentar reancorar as expectativas do mercado financeiro e recolocar o câmbio abaixo dos R$ 6. Com a política fiscal do governo desacreditada, só restou a âncora monetária.
Corre no mercado financeiro um debate bizantino se o Copom vai subir os juros em 0,75 ponto porcentual ou 1 ponto. A questão é se é melhor dar um choque de credibilidade agora ou indicar uma política gradual de médio prazo. Por qualquer caminho, o Brasil vai chegar em junho com uma Selic entre 13% e 14%, com efeitos diretos no crescimento econômico, investimentos das empresas.
O câmbio procura um novo patamar. Quando o presidente Lula encomendou à equipe econômica um ajuste no crescimento das despesas, o dólar estava abaixo de R$5,5. No fim de outubro, quando Lula organizou a primeira reunião ministerial sobre o tema, a cotação já estava pouco acima de R$ 5,7. Depois do anúncio do pacote, subiu para mais de R$ 6 e ainda não desceu.
É natural que a cotação caia na última semana de dezembro em função de milhares de contratos que se encerram sempre no fim do ano. Mas depois a moeda vai variar num novo patamar. Quando lançou o pacote, o pior cenário da equipe econômica supunha que esse patamar seria de R$5,9. Agora, esse esquema parece otimista.
Do pacote fiscal, o governo ainda precisa enviar os projetos de revisão da aposentadoria dos militares, da ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 e da taxação da renda a partir de R$ 50 mil. Há a possibilidade de uma cobrança de 7,5% na distribuição de dividendos. Fiscalistas nas contas públicas, muitos dos operadores estão preocupados se terão de pagar mais imposto a partir de 2026.
É difícil achar alguém no governo Lula fora da equipe econômica que compreenda o tamanho dos riscos. Os últimos dias foram de negação. “O País está crescendo para a economia real, não para os especuladores. Porque o que eles estão fazendo é antecipar as eleições de 2026, trazendo para o presente uma tentativa de desestabilizar o governo”, discursou Rui Costa, num seminário do PT. Comentando a enquete da Genial/Quaest com operadores do mercado financeiro mostrando que 90% desaprovam Lula, Simone Tebet disse: “isso não é imparcialidade. É jogar contra o país. E quem joga contra o país quer ajudar a afundar o país”. O Diretório Nacional do PT aprovou um documento que contém uma ameaça ao ministro Haddad: “Não será possível uma solução que agrade ao mercado e a nossa base”.
Pragmático, o Congresso sentiu o sangue na água e exigiu que o governo Lula destrave R$ 7,8 bilhões em emendas suspensas pelo STF. Na quarta-feira, dia 4, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência dos dois projetos do pacote fiscal por margem mínima. A urgência para o primeiro projeto foi aprovada com 260 votos a favor, apenas 3 acima do mínimo necessário. Para o segundo — que não exigia mínimo de votos, a não ser a maioria simples — o governo conseguiu 267 votos. Além desses dois projetos, o governo Lula enviou ao Congresso uma PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada. A mensagem dos congressistas é simples: sem o dinheiro das emendas, nada vai andar. A questão é para onde vai essa andança.
Se o pacote Haddad for desidratado demais, o dólar explode e o país corre o risco de entrar numa espiral financeira ruim que vai jogar a economia de 2025 no buraco. O governo Lula e o Congresso não podem errar.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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6 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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