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Direito a voto a negros era informalmente vedado até 1985 – 17/11/2024 – Poder

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Matheus Tupina, Priscila Camazano

Eleitores negros tiveram seu direito de votar e serem votados historicamente negado até 1985, ano que marcou a redemocratização, apesar das regras existentes não explicitarem uma exclusão deste segmento da sociedade nos pleitos.

O principal mecanismo para a supressão deste grupo era o impedimento a analfabetos, existente até a transição para a atual Constituição. Ainda houve outros instrumentos, como a exclusão de pessoas em situação de rua, além do voto censitário no Império, que definia pela renda quem poderia ir às urnas.

A marginalização do eleitorado negro também atrapalhava candidaturas que representavam esse segmento, que tinham dificuldades para serem registradas, e caso eleitos, de conseguir a diplomação e tomar posse.

A maioria dos textos constitucionais brasileiros não possuía nenhuma restrição expressa ao direito de votar e ser votado por critérios étnico-raciais. Há, inclusive, casos excepcionais de ascensão política de pessoas negras em diferentes contextos históricos do país.

No Império, foi eleito Antônio Pereira Rebouças, o primeiro deputado negro do Brasil. Ele se declarava pardo e conseguiu o cargo pela primeira vez em 1828. Em 1909, Monteiro Lopes foi o primeiro congressista preto da República, mas que só foi empossado após articulação da sociedade por sua diplomação.

Petrônio Domingues, professor de história da Ufes (Universidade Federal de Sergipe), se dedicou a pesquisar a trajetória de Monteiro Lopes. Ele cita o deputado como um exemplo das dificuldades históricas de pessoas pretas e pardas em ingressar no cotidiano da política institucional brasileira.

“A legislação não impedia as pessoas das classes populares de se candidatarem, mas, na prática, era impossível elas serem reconhecidas”, afirmou.

Lopes se candidatou para o cargo de intendente –correspondente ao cargo de vereador– e se elegeu em 1903. Segundo Domingues, era alvo de racismo por colegas do Legislativo.

Foi candidato à Câmara dos Deputados, e elegeu-se na segunda tentativa. Foi então que se tornou tema dos jornais. “Ele foi sufragado nas urnas, mas ficou aquela interrogação se seria reconhecido pela comissão de verificação, responsável por homologar ou não o resultado”, afirma o pesquisador.

Segundo o historiador, Monteiro Lopes iniciou uma campanha nacional mobilizando a sua base: os trabalhadores, a população negra, as associações beneficentes, e a população da zona portuária do Rio de Janeiro. “No final, ele foi reconhecido e a imprensa deu também ampla repercussão”, afirma Petrônio.

O político assumiu a vaga na Câmara em 1909, mas ficou pouco tempo no cargo, pois morreu em 1910.

No mesmo contexto chegou ao cargo máximo do país Nilo Peçanha, que assumiu a Presidência após a morte do titular Afonso Pena. O político sofreu ofensas racistas frequentes ao longo de sua vida pública e evitava falar sobre a cor da sua pele.

“É uma figura importante por mostrar esse mascaramento, ou seja, a tentativa de não parecer negro, que foi típico do mulato aqui no Brasil. A imprensa o ridicularizava”, diz Muniz Sodré, professor emérito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em entrevista para a Folha.

Estes exemplos tornaram-se realidade apesar dos sistemas políticos existentes. A Constituição de 1824, a primeira do Brasil e a única do Império, tinha como método formal de restrição dos direitos políticos a renda, que precisava ser alta para os padrões à época para poder acessar a urna e para candidatar-se.

O texto ainda impedia os escravizados libertos de participarem politicamente, mas não os ingênuos —filhos livres nascidos de uma mãe escravizada após a Lei do Ventre Livre—, o que gerou uma série de discussões sobre o acesso ao direito de representar e ser representado por este grupo.

Antes mesmo de inaugurar a primeira República, a Câmara e o Senado aprovaram em 1881 a Lei Saraiva, exigindo o letramento para a representação política. Ruy Barbosa, autor do projeto de lei, afirmava que escravizados, mendigos e analfabetos não deveriam votar por não saber identificar o bem comum.

Esses bloqueios afetavam majoritariamente a população negra, que não foi integrada à sociedade após a escravidão devido à ausência de reformas de Estado que os inserissem na lógica produtiva brasileira, o que os deixou em situação de rua e sem escolarização.

Domingues reiterou a importância do impedimento a analfabetos como fator que excluía a população negra da vida política nacional.

“O atraso da população negra em votar e ser votada tem a ver com a legislação eleitoral que impedia os analfabetos de votar. A concepção elitista dos legisladores brasileiros que associavam pessoas ‘conscientes’ e ‘com discernimento político’ à alfabetização.”

Apenas em 1985 foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição de 1967, em vigor à época, autorizando o voto dos que não sabiam ler ou escrever.

Luana Barbosa, mestre e doutoranda em ciência política pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), argumenta que estes impedimentos sociais, que barraram os direitos políticos da população negra, eram justificados pelo mito da democracia racial.

Ela vê a democracia como um instrumento capaz de subverter as lógicas políticas e sociais existentes, e diz que o período atual conseguiu manter pessoas pretas e pardas com algum grau de representação por meio da sociedade civil.

Essa lógica se repete com as candidaturas negras, que desafiam o contexto atual, de maioria branca na política. “As pessoas negras são maioria no país, e a coletivização de candidaturas, os líderes de bairro e a sociedade civil garantiram a representação deste grupo.”



Leia Mais: Folha

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Engenharia Florestal da Ufac inicia sua 18ª Semana Acadêmica — Universidade Federal do Acre

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O curso e o Centro Acadêmico de Engenharia Florestal, da Ufac, realizaram a abertura de sua 18ª Semana Acadêmica, com o tema “Conexões Verdes”. O evento começou nesta segunda-feira, 16, no anfiteatro Garibaldi Brasil, e continua até sexta-feira, 20, reunindo estudantes, pesquisadores e profissionais da área.

A abertura contou com palestra magna proferida pelo engenheiro florestal Jorge Viana. Ao longo da semana, a programação reúne palestras, minicursos e visitas, com abordagem de temas como inovação, bioeconomia e conservação ambiental. As atividades buscam aproximar a universidade, os profissionais e a sociedade, relacionando a formação em Engenharia Florestal aos desafios do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O reitor Josimar Ferreira destacou a importância estratégica da engenharia florestal para o Acre e a Amazônia. Segundo ele, o ensino, a pesquisa e a extensão contribuem para o desenvolvimento de pesquisas inovadoras e para o diálogo com as comunidades tradicionais. “A conexão com a sociedade se dá por uma formação qualificada, uma formação que, de fato, dialoga com as questões ambientais”, afirmou.

 

A coordenadora do evento, Keiti Roseani Mendes Pereira, ressaltou que a semana busca apresentar novas tecnologias, cursos e experiências que ampliem a formação dos estudantes. “O curso de Engenharia Florestal não é só sala de aula, não é só matriz curricular. É também essa parte de comunidade externa, de extensão e de pesquisa.”

Representando a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Pereira Ortega, lembrou a trajetória das 18 edições da semana acadêmica e o papel dos estudantes na organização. “Não teríamos universidade sem alunos, não teríamos semanas acadêmicas de Engenharia Florestal sem alunos de Engenharia Florestal.”

Também participaram da abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo; e o coordenador do curso de Engenharia Florestal, Nei Sebastião Braga Gomes.

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Projeto forma multiplicadores de educação financeira para escola — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou as etapas finais do projeto “Formando Multiplicadores: Cooperativismo, Empreendedorismo Social e Educação Financeira”. O evento ocorreu na sexta-feira, 13, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Desenvolvido em parceria com a Escola Estadual Henrique Lima e com patrocínio do Sicredi, a ação integrou acadêmicos de cursos como Ciências Contábeis, Direito e Economia para levar capacitação financeira à comunidade escolar.

“A finalidade deste projeto de extensão é formar multiplicadores. Nós selecionamos seis alunos da Ufac que receberam conteúdo de empreendedorismo, cooperativismo e gestão financeira, e eles estão responsáveis por treinar 32 estudantes da Escola Henrique Lima, que vão treinar em torno de 500 alunos das 16 turmas formadas por meio do curso que estão recebendo aqui”, afirmou o professor Cícero Guerra, responsável pela educação financeira.

A professora Jhennifer Silva, da área de empreendedorismo social, destacou o impacto do projeto na preparação dos jovens para o mundo do trabalho. “A nossa expectativa era que o conhecimento do que é o cooperativismo e da gestão fosse multiplicado para que os estudantes possam, quem sabe futuramente, fazer parte ou criar outras cooperativas.”

O professor Deivid Forgiarini, incumbido da identidade cooperativista, ressaltou o protagonismo dos bolsistas e a força da educação comunitária. “Um dos principais beneficiários do projeto começa sendo os próprios bolsistas, porque a melhor forma de aprender é ensinar. Onde teve educação e multiplicação da informação, o cooperativismo dá certo e é isso que queremos fazer.”

Representando a instituição parceira, a especialista de Sustentabilidade e Cooperativismo do Sicredi, Amanda Avelino de Oliveira Caetano, enfatizou a relevância da iniciativa para a inserção profissional. “Os alunos que estão sendo formados podem entrar no nosso banco de talentos para jovens aprendizes e estagiários, porque eles já têm a formação e sabem como funciona uma instituição financeira.”

O projeto também conta com o suporte técnico e administrativo de parceiros como Sara Júlia Freire Moura, do Sicredi.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

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O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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