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Direito da mulher não é tabu na Arábia, diz especialista – 10/11/2024 – Rodrigo Tavares

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Rodrigo Tavares

O debate sobre a condição feminina na Arábia Saudita é marcado por polarizações. Se, por um lado, a discriminação deixou de ser explícita nos principais centros urbanos, alguns relatórios de organismos internacionais, que podem ser lidos sem restrições no país, continuam denunciando a persistência de práticas discriminatórias na legislação local.

Especialista saudita em inclusão e direitos humanos, Heidi Alaudeen Alaskary apresenta uma visão interna e feminista das medidas adotadas nos últimos sete anos, após a chegada ao poder do primeiro-ministro e príncipe herdeiro Mohammed bin Salman Al Saud.

Saudando as reformas, ela afirma que a condição feminina no país é resultado de um longo processo histórico e social, baseado em costumes tribais, nômades e beduínos, assentes na família e no Islã.

“O debate sobre o papel das mulheres está profundamente enraizado na nossa cultura.”

O que significa ser mulher na Arábia Saudita atualmente?

A narrativa global sobre as mulheres na Arábia Saudita centra-se frequentemente na pauta das restrições. E, sim, as mudanças dos últimos anos têm sido extraordinárias. Atualmente, as mulheres trabalham nos setores de educação, cuidados de saúde, finanças, diplomacia, aviação e até nas Forças Armadas. Vemos mulheres em cargos de liderança, empreendendo no setor privado e servindo no setor público. Contribuem ativamente para o desenvolvimento do país.

Mas esse ponto de vista, focado nas reformas recentes, não tem em conta o apoio que vem de dentro da comunidade. As mulheres estão ganhando proeminência não só por causa das mudanças políticas, mas também devido a uma cultura que defende os seus contributos. A história das mulheres na Arábia Saudita é uma história de resiliência, progresso, aspiração e impacto.

O papel das mulheres não estava diminuído antes das recentes reformas?

O progresso recente não é algo inteiramente novo; pelo contrário, baseia-se na relevância do papel das mulheres ao longo da nossa história, especialmente na cultura beduína.

As mulheres beduínas eram o coração das suas comunidades, servindo como cuidadoras e professoras. Os seus papéis iam muito além das suas responsabilidades domésticas; eram líderes no desenvolvimento das suas tribos, respeitadas pela sua sabedoria em guiar as suas comunidades em contextos de adversidade.

As mulheres beduínas eram conhecidas por atuarem como guerreiras quando fosse necessário para proteger as suas tribos e defender as suas tradições. Esse legado de força, liderança e lealdade perdura ainda hoje. É o que dá poder às mulheres sauditas atualmente, à medida que assumem novos papéis em todos os setores. Essa é a verdadeira história das mulheres sauditas, uma história de força, resiliência e de um futuro que elas estão moldando ativamente.

É difícil falar sobre os direitos das mulheres em público na Arábia Saudita?

Há uma percepção global comum de que os direitos das mulheres no meu país são um tema tabu. Mas, na sociedade saudita, essa percepção não podia estar mais longe da verdade. Muitas pessoas não se apercebem de que os direitos das mulheres têm raízes históricas profundas na nossa cultura e religião. O Islã, por exemplo, é uma religião que concedeu às mulheres direitos substanciais muito antes de esses serem comuns em muitas partes do mundo, desde a independência financeira aos direitos de herança.

É frequente as pessoas ficarem surpreendidas ao saberem que essas conversas [sobre igualdade de gênero] acontecem aqui abertamente —nos sistemas educativos, nos cuidados de saúde, nos grupos sociais e nos fóruns de políticas públicas.

Mas como é que esse debate é conduzido livremente?

Como saudita a viver na Arábia Saudita, vejo em primeira mão a forma como esses debates estão profundamente enraizados na nossa cultura. De fato, muitas questões, que o Ocidente pode assumir que são evitadas, são discutidas de várias formas e com uma atenção genuína ao progresso e à inclusão. A diferença, porém, reside na forma como esses debates se desenrolam.

A Arábia Saudita é uma sociedade que valoriza a privacidade, um lugar onde a etiqueta e o protocolo têm um peso cultural imenso. As discussões sobre temas sensíveis são frequentemente efetuadas por meio de métodos respeitosos e culturais, honrando um forte sentido de comunidade e costumes tribais. Isso pode parecer invulgar ou mesmo restritivo para quem não está familiarizado com essa abordagem.

Muitos dos mal-entendidos resultam do fato de não se reconhecerem essas diferenças nas normas culturais relativas ao diálogo. A sociedade saudita não evita as questões difíceis; pelo contrário, aborda-as de uma forma enraizada na tradição, na sensibilidade e no respeito coletivo.

Se as mulheres são livres para se vestirem como quiserem, por que a maioria continua usando abayas [longo vestido], tarha [véu que cobre a cabeça] ou niqab [véu que cobre o rosto]?

É uma questão profundamente pessoal, influenciada por crenças, conforto e valores culturais. Muitas mulheres optam por usar trajes tradicionais não por falta de liberdade, mas sim por convicção, conforto ou simplesmente como expressão da sua identidade. É uma escolha feita com a mesma liberdade do que qualquer outra em uma sociedade que respeita as preferências individuais e culturais.

Algumas mulheres optam por usar niqab, tarha ou abaya como uma expressão de sua identidade e crenças, enquanto outras optam por não usar. Assim como celebramos a diversidade e a inclusão em outros contextos, respeitar a escolha de cada mulher —quer ela opte por se cobrir ou não— é essencial para concebermos a verdadeira igualdade.

Qual o espaço que as mulheres ocupam politicamente?

Um dos sinais mais significativos do progresso dos últimos anos é a participação ativa das mulheres no Conselho Shura [assembleia consultiva que assessora o rei em políticas e legislações nacionais]. Desde 2013, as mulheres ocupam 30 assentos no conselho, representando 20% de seus membros.

Essa inclusão não é apenas simbólica; ela reflete um compromisso genuíno de empoderar as mulheres e garantir que suas vozes e perspectivas sejam essenciais para moldar o futuro da nação. As mulheres do Conselho Shura participam ativamente de várias discussões, incluindo sobre igualdade de gênero, a expansão dos direitos das mulheres no local de trabalho, a melhoria do apoio à maternidade e aos cuidados infantis e a garantia de acesso equitativo à saúde e à educação.

Os membros do Conselho também já defenderam políticas que aumentam a participação feminina em diversos setores, apoiaram pequenas e médias empresas lideradas por mulheres e aprimoraram as proteções contra a violência doméstica. Outra parte vital desse progresso é o trabalho da Comissão Saudita de Direitos Humanos, liderada pela doutora Hala Al-Tuwaijri, que desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero e na proteção dos direitos de todos os cidadãos.

Quais são as restrições que as mulheres enfrentam em seus locais de trabalho?

Em poucos anos, a Arábia Saudita testemunhou um aumento extraordinário na participação da força de trabalho feminina, atingindo cerca de 40% atualmente. Esse crescimento é impulsionado por uma geração mais jovem que é ambiciosa, altamente instruída e pronta para assumir funções em diversos campos.

A percepção de que as mulheres sauditas enfrentam restrições significativas deixou de refletir a realidade atual. Desde o lançamento da iniciativa Visão 2030 [macroplano de desenvolvimento do país, lançado em 2016], várias reformas laborais têm removido sistematicamente muitas barreiras. As mulheres agora são livres para trabalhar, viajar e administrar suas finanças de forma independente, o que lhes dá maior autonomia e escolha em suas vidas profissionais e pessoais.

As políticas governamentais estão promovendo ativamente a igualdade de gênero nos locais de trabalho e há regulamentações em vigor para evitar a discriminação, garantindo que as mulheres tenham acesso justo a oportunidades.

Muitas empresas oferecem acordos de trabalho flexíveis, treinamento de liderança e programas de orientação adaptados às mulheres, capacitando-as a avançar e prosperar. Essa mudança progressiva é evidente em todo o país. As contribuições econômicas das mulheres estão remodelando a força de trabalho e preparando o caminho para as gerações futuras.

Certamente, como em qualquer sociedade que esteja passando por mudanças rápidas, há desafios. Por exemplo, alguns locais de trabalho ainda estão se adaptando à presença de mais mulheres em cargos de liderança sênior. Além disso, equilibrar as demandas da vida profissional e pessoal continua sendo um desafio —algo que as mulheres de todo o mundo enfrentam.

Recentemente, a sra. tem falado publicamente sobre menopausa. Como é que a mensagem tem sido recebida?

Essa pergunta pode revelar a minha idade, mas não me importo nada com isso! Sim, tenho falado sobre menopausa e, embora possa parecer um tema invulgar para ser abordado publicamente na Arábia Saudita, é, na verdade, bastante oportuno e relevante no mundo atual.

A conversa em torno da menopausa tem vindo a ganhar força internacionalmente, especialmente com o envelhecimento da população. Ao discutir as minhas próprias experiências —como névoa mental, afrontamentos, pouca energia ou aumento de peso—, descobri uma irmandade incrível. Juntas, começamos a juntar apoios dentro da nossa comunidade, partilhando informação e pesquisas.

Aqui na Arábia Saudita, criamos grupos de WhatsApp e redes de partilha de informação que ganharam um verdadeiro impulso, promovendo um espaço onde as mulheres se sentem capacitadas e informadas.

A sra. poderia dar alguns exemplos de lideranças feminina sauditas?

A Arábia Saudita está repleta de mulheres capacitadas que estão rompendo barreiras, liderando em diversos campos e inspirando uma nova geração. Posso dar muitas dezenas de exemplos, como a princesa Reema bint Bandar Al Saud (embaixadora nos Estados Unidos), Hala Al-Tuwaijri (chefe da Comissão de Direitos Humanos), Sarah Al-Suhaimi (presidente da Bolsa de Valores da Arábia Saudita), Haifa Al-Mogrin (delegada permanente da Arábia Saudita na Unesco), Ghada Al-Mutairi (cientista biomédica premiada internacionalmente), Reema Juffali (primeira piloto profissional de carros de corrida da Arábia Saudita), Basmah Al-Mayman (diretora para o Oriente Médio na Organização Mundial de Turismo da ONU), Hala Al-Tuwaijri (ativista ambiental) e Lubna Olayan (empresária que defende a liderança feminina nos negócios).

Essas mulheres exemplificam a energia transformadora da Arábia Saudita atualmente.

Visto de fora, pode parecer que a mudança está acontecendo lentamente, mas no seio da cultura saudita existe um poderoso impulso para o progresso, liderado por uma nova geração orgulhosa das suas raízes e aberta ao mundo. Para nós, este é um tempo cheio de otimismo na construção de um futuro em que homens e mulheres possam prosperar.

RAIO-X

HEIDI ALAUDEEN ALASKARY, 51

Nasceu no Cairo, Egito. Tem 51 anos. É cidadã saudita. Responsável pela integração de políticas de inclusão e diversidade em vários “projetos-giga” na Arábia Saudita, como Red Sea, Diriyah ou Soudah (cerca de 15 projetos de desenvolvimento urbano, conhecidos como “giga” pelas suas grandes proporções, estão em construção no país). Foi diretora sênior para Diversidade e Inclusão, Diplomacia e Relações Internacionais no governo de Riad (Comissão Real para a Cidade de Riad, 2021-2023) e presidente das Olimpíadas Especiais da Arábia Saudita (2019-2021). Doutora em patologia da fala e da linguagem pela Universidade de Vanderbilt (EUA), foi diretora de pesquisa no King Salman Center for Disability Research (2001-2012)



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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.

A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.

“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.

A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.

 



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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano

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Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025

Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.

De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.

Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.

Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025

O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções

No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.

Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:

  1. ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
  2. quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.

No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.

Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo

O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.

É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.

Um ano que já começa “com cara de planejamento”

Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.

No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.

Rio Branco também entra no compasso de 2026

Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.

Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).

Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC

Por que isso importa 

O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.

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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre

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A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.

LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS

1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR

Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.

Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.



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