Dando continuidade à operação Adsumus III, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen), está intensificando a fiscalização dos monitorados por tornozeleira eletrônica em Feijó. A ação é conduzida por equipe multidisciplinar do núcleo de monitoramento de Feijó e tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações judiciais e promover a segurança da comunidade.

O titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia, destacou a importância da operação: “Estamos comprometidos em garantir que as medidas de monitoramento sejam respeitadas. A fiscalização não é apenas uma questão de cumprimento de normas, mas também um passo essencial para a reintegração dos monitorados à sociedade. Queremos que todos entendam a importância de seguir as determinações judiciais”.

No último domingo, 1º, o Iapen, representado pela equipe de monitoramento eletrônico de presos, realizou uma visita de orientação aos apenados do município, quando foram abordados aspectos relacionados ao cumprimento das regras de monitoramento estabelecidas pela Vara de Execução Penal, como saídas de domicílio em horários não permitidos e permanência em locais não autorizados.

O diretor operacional da Sejusp, coronel Atahaulpa Ribera, afirmou que a operação em Feijó é um exemplo de trabalho em equipe e da colaboração entre as diferentes instituições de segurança pública. “A orientação educativa é fundamental, para que os apenados compreendam as consequências de seus atos e a importância de cumprir com as condições impostas pela justiça”, destacou.

A operação de fiscalização e orientação se estenderá a Tarauacá nos próximos dias, reforçando o compromisso do governo com a segurança pública e a supervisão dos monitorados, promovendo uma abordagem que une fiscalização e educação.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, também enfatizou o foco na orientação. “As visitas realizadas têm um caráter educativo. É essencial que os apenados entendam que a tornozeleira eletrônica é uma ferramenta de monitoramento que visa a segurança de todos. Nossa equipe está comprometida em oferecer o suporte necessário para que esses indivíduos cumpram suas obrigações legais e possam, futuramente, reintegrar-se à sociedade de forma plena”, disse.

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O Acre aparece em 10º lugar no ranking divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que analisou os estados com a maior oferta de serviços públicos digitais, de acordo com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC).

O Ranking de Competitividade dos Estados toma como base o índice da associação, que avaliou 35 critérios distribuídos em três dimensões principais, sendo elas:

– Capacidades para a oferta digital de serviços, que analisou o acesso aos serviços públicos, identificação do cidadão e simplificação de serviços;

– Oferta de serviços digitais, que diz respeito a direitos, saúde, educação e segurança pública;

-Normatização sobre modernização para a oferta de serviços públicos, que considerou leis relacionadas à defesa do usuário, desburocratização, assinaturas eletrônicas e governo digital.

Este ano, o governador Gladson Cameli recebeu, no Rio de Janeiro (RJ), o troféu de segundo lugar no Prêmio Índice Abep-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. Na ocasião, ele reconheceu a importância dos investimentos em tecnologia da informação e atribuiu o prêmio a esse esforço das equipes.

“Este é o segundo ano consecutivo que o Acre fica entre os três estados do Brasil que mais avançaram em transformação digital. Em 2023, conquistamos a primeira colocação em variação nominal do ranking do índice de oferta de serviços digitais, devido a esse compromisso com a modernização, e este ano seguimos bem colocados”, destacou o chefe do Executivo.

A transformação digital dos processos e serviços prestados pela Administração Pública do Acre começou em março de 2023, quando o governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), deu um passo importante ao regulamentar o Programa de Governo Digital.

Além disso, o Estado evidenciou o Programa de Governo Digital, incluindo-o no Plano Plurianual 2024/2027, garantindo seu alinhamento estratégico e continuidade.

Já no começo de outubro deste ano, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) lançou os “Formulários Digitais”, uma ferramenta da Plataforma Única de Gestão e Serviços. A iniciativa transforma processos presenciais em soluções digitais, facilitando o acesso da população a diversos serviços públicos.

Durante o lançamento, o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, ressaltou a importância da inclusão digital para aproximar os serviços públicos da sociedade:

“O que nós queremos com isso é aproximar a população do acesso aos serviços disponibilizados pelo Estado. Com esses investimentos e com a colaboração entre a Secretaria de Administração e os demais órgãos do Estado, queremos que esses serviços cheguem de maneira mais eficiente à sociedade”, afirmou.

Atualmente, o estado tem como exemplos Protocolo Online; Carta de Serviços e a Organização em Centros de Atendimento (OCA), com serviços digitais.

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), promove mobilização no Dezembro Vermelho, mês dedicado à luta contra o HIV, a Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). As ações têm como foco a conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, além da garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV.

De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, é essencial ampliar o alcance das iniciativas educativas e assistenciais para reduzir os índices de infecção no estado. “É fundamental que intensifiquemos a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce, buscando reduzir os casos e garantir o direito à saúde para todos”, afirmou Pascoal.

O Núcleo Estadual de ISTs e o Serviço de Assistência Especializada (SAE), sediado na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), lidera as atividades da campanha. O coordenador do núcleo, Jozadaque Beserra, destacou a importância de ações focadas nas regiões com maior prevalência da doença.

“Nossas ações no Baixo Acre visam não apenas prevenir, mas também fornecer assistência eficiente aos portadores do HIV. Essa região concentra mais de 88% dos casos registrados no estado, o que reforça a necessidade de intensificar a prevenção e os cuidados, especialmente nas áreas urbanas”, explicou.

Prevenção e diagnóstico gratuito

Como parte das estratégias de combate ao HIV, o SUS disponibiliza gratuitamente métodos preventivos, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP). A PrEP é indicada para pessoas que expõem risco de infecção, sendo usada como medida contínua de prevenção. Já a PEP é recomendada após situações de risco, como relações desprotegidas, violência sexual ou acidentes com material biológico, devendo ser iniciada em até 72 horas.

O diagnóstico também tem recebido atenção especial. Testes rápidos para detecção de HIV estão disponíveis em unidades de saúde e permitem resultados em cerca de 30 minutos. Além disso, o SUS oferece autotestes para que a população possa se testar de maneira privada e conveniente.

Direitos garantidos aos beneficiários de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforça que os beneficiários de planos de saúde têm direito a coberturas obrigatórias relacionadas ao diagnóstico e acompanhamento do HIV. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante consultas ilimitadas, exames laboratoriais, testes rápidos e genotipagem em casos de resistência viral ou falha terapêutica. Além disso, as operadoras não podem recusar clientes portadores do vírus HIV devido à condição preexistente.

Avanços no tratamento e redução na mortalidade

O Brasil tem registrado avanços significativos no tratamento da Aids. Nos últimos dez anos houve uma queda de 25,5% na mortalidade causada pela doença, segundo o Ministério da Saúde. Atualmente, 92% das pessoas em tratamento atingiram o estágio indetectável, em que não transmitem o vírus e mantêm uma boa qualidade de vida.

Esses resultados são frutos do acesso ampliado aos medicamentos modernos e do fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Como o HIV é transmitido e formas de prevenção

O vírus HIV é transmitido principalmente por meio de relações sexuais sem proteção, uso compartilhado de seringas, transfusões de sangue contaminado, e da mãe para o bebê durante a gravidez, parto ou amamentação. No entanto, é importante destacar que o HIV não é transmitido por contato casual, como abraços, beijos, compartilhamento de objetos ou uso de banheiros públicos.

O uso correto de preservativos, disponível gratuitamente em postos de saúde, continua sendo uma das formas mais eficazes de prevenção.

Mobilização estadual no Dezembro Vermelho

O governo do Acre, por meio do Núcleo Estadual de ISTs e da Fundhacre, reforça a necessidade de engajamento da população no Dezembro Vermelho. A campanha busca promover o acesso à informação, a realização de testes e o acompanhamento das pessoas comunicadas com HIV, fortalecendo a rede de apoio e assistência no estado.

“A luta contra o HIV e a Aids é um compromisso de todos. Conscientizar sobre a importância da prevenção e do tratamento é um passo essencial para salvar vidas e reduzir o estigma em torno da doença”, concluiu Jozadaque Beserra.

Serviço

Os testes rápidos, autotestes e medicamentos preventivos estão disponíveis nas unidades de Saúde do estado. Para mais informações, vá até a unidade de Saúde mais próxima ou no SAE na Fundhacre.

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