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Egamers procuram Justiça para provar vínculo com equipes – 18/01/2025 – Mercado
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1 ano atrásem
Alex Sabino
Daniel (nome fictício) tinha 13 anos quando foi “descoberto” no Free Fire, um jogo eletrônico em que o objetivo principal é ser o único sobrevivente entre adversários que estão no mesmo mapa virtual.
Era tão bom que, no ano passado, aos 16, assinou contrato com uma equipe da capital paulista. Sua mãe não quer que o nome dela seja publicado.
O garoto começou a demonstrar sinais de tristeza. Relatou pressões do técnico que, na frente dos outros, gritava que Daniel não sabia jogar. Após um torneio, há cerca de três meses, ele voltou cabisbaixo e apático. Em uma noite de chuva, chamou a mãe para dizer que a casa em que moravam era mal-assombrada. Foi o começo da avalanche.
Poucos dias depois, Daniel reclamou não enxergar direito. Não conseguia dormir. Os pais o levaram a um hospital no Mboi Mirim, zona sul da capital. Ele não reconhecia os familiares e foi internado. Teve um surto psicótico diagnosticado. A mãe diz ter procurado a equipe em busca de ajuda e só o que recebeu foi consulta online com uma psicóloga. Ficou com a impressão de que a profissional levou a conversa por um caminho para culpar os pais. Foi a gota d’água.
“Meu filho se tornou outra pessoa”, se queixa.
A família resolveu iniciar um procedimento cada vez mais comum entre os atletas de egames: a busca pelo reconhecimento de vínculo trabalhista. O acordo mais comum entre times e jogadores é o contrato como autônomo. Mas, muitas vezes, segundo relatos ouvidos pela reportagem, nem isso acontece, principalmente nas equipes menores.
“Existem muitas decisões pelo Brasil sobre isso. Há sentenças que reconhecem o egame como atividade esportiva. É feito contrato de autônomo e o jogador precisa cumprir horários exaustivos, se adequar a regras. É como no futebol. O normal seria a carteira de trabalho assinada. A Lei Geral do Esporte prevê pagamento de direitos de imagem, repasse de patrocínios pessoais e premiações”, afirma Helio Tadeu Brogna Neto, advogado de Daniel e de outros atletas.
Folha Mercado
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Eles e elas ficam em concentrações, têm rotina superior a 12 horas de trabalho e sofrem pressão psicológica por resultados.
“Esses mercados de games, assim como o de influenciadores digitais, streamers, são novos, e a movimentação de dinheiro é atípica, mas legítima. A Ana Moser [quando era ministra do Esporte] criticou muito a equiparação [do egamer a atleta], mas a rotina desse pessoal é a de atleta. É a mesma coisa”, diz Daniel Chiode, advogado trabalhista e que presta assessoria jurídica a equipes.
Na questão dos jogadores, ele ressalta ser necessário diferenciar os dois tipos de contratos possíveis: o profissional e o amador. Recentemente, ele venceu processo em que alegou, com sucesso, que o atleta poderia ser considerado das categorias de base, para usar um termo do futebol. O pedido de indenização trabalhista foi rejeitado.
“O que vai diferenciar profissional e amador é a remuneração”, diz.
Três atletas relataram à Folha terem tido problemas trabalhistas com equipes. Por isso, decidiram entrar na Justiça. Eles pedem para não terem os nomes publicados, porque são jovens. Temem que a exposição possa prejudicá-los no futuro em uma carreira que se torna cada vez mais lucrativa.
Levantamento do site Esports Earnings aponta que o Brasil foi, no ano passado, o sexto país com maior premiação acumulada nos esports. Foram US$ 52 milhões (R$ 316 milhões pela cotação atual) apenas até setembro de 2023. São quase 5.000 jogadores no país.
A premiação em apenas um torneio pode render para a equipe vencedora até US$ 500 mil (R$ 3 milhões).
Os atletas, especialmente de equipes menores ou em formação, se reúnem em grupos de WhatsApp e trocam orientações do que fazer para garantir seus direitos. Os conselhos são para copiarem telas de conversas por serviços de mensagens. Guardar as provas de promessas feitas por donos ou responsáveis pelos times. Advogados orientam também gravar reuniões em que valores e condições de trabalho são discutidos.
“O atleta não recebe um salário mínimo. É um dinheiro bom. A base para quem joga CS [Counter Strike, uma batalha de tiros], em times medianos, é R$ 5.000 mensais. Só que você começa o treino com os demais jogadores às 11 da manhã e vai até às 20h. Depois, você faz seus treinamentos individuais por mais quatro ou cinco horas”, afirma Lucas Freitas, 27, que já integrou diferentes equipes na carreira profissional.
Ele jogou por seis meses pelo Corinthians e fez acordo para receber seis meses de salários atrasados. A última parcela será paga neste mês. Outras agremiações que, no futebol, integram a Série A do Campeonato Brasileiro, montaram elencos de egames e ficaram inadimplentes.
“Não há cálculo de hora extra ou apoio psicológico. Você tem de lidar com a pressão quando perde. Pressão que vem da organização, de torcedores… Não há um acompanhamento grande como no futebol ou basquete. O cenário egame está começando a se profissionalizar, mas ainda há uma parte bem precária”, completa Freitas.
Mesmo os advogados encontram dificuldades em fazer equipes entenderem os cuidados na elaboração de contratos e no cumprimento de cláusulas. Falta jurisprudência no tema, ressaltam.
“Eles [os times] só se preocupam quando recebem a reclamação trabalhista. Isso [os processos] vai se tornar cada vez mais comum. A questão é até que ponto a precarização das regulamentações não gera essas inseguranças jurídicas. É uma relação precária. O papel é uma mera formalização. Você precisa ver o que acontece de fato. Essa insegurança vai continuar até que venha uma súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] sobre o assunto”, afirma José Luiz de Oliveira Júnior, que atende empresas do setor.
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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
30 de janeiro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.
A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.
A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.
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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
27 de janeiro de 2026O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.
A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.
“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.
A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.
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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano
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20 de janeiro de 2026Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025
Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.
De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.
Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.
Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025
O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções
No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.
Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:
- ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
- quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.
No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.
Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo
O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.
É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.
Um ano que já começa “com cara de planejamento”
Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.
No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.
Rio Branco também entra no compasso de 2026
Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.
Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).
Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC
Por que isso importa
O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.
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