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Eleições da OAB levam advogados de SC às urnas para definir futuro da entidade
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Os advogados de Santa Catarina decidem nesta sexta-feira (22) o futuro da entidade que os representa pelos próximos três anos. As eleições da OAB/SC 2024 irão preencher cargos do conselho seccional e diretoria, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias das 53 subseções, que são as unidades da entidade nos municípios catarinenses.
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Atualmente, a OAB/SC é presidida por Cláudia Prudêncio, primeira mulher à frente da entidade, eleita para o triênio de 2022 a 2024. Ela apoia como nome para sua sucessão o candidato Juliano Mandelli, da Chapa 3 – “União, Trabalho e Transformação”.
Duas chapas disputam a presidência da OAB/SC neste pleito. Inicialmente, eram três candidaturas na disputa, porém um dia antes das eleições a Chapa 2 – “Basta”, representada pelo candidato Rodrigo Curi, foi anulada pela Justiça, conforme informações do colunista Ânderson Silva.
A representação contra a chapa de Curi foi feita pela oponente, Chapa 1 – “Muda OAB”, da candidata Vivian De Gann. A alegação é de que a candidatura não teria o número de negros exigido pelo regulamento da OAB na chapa.
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A desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), determinou anulação da Chapa 2 nesta quinta-feira (21).
Assim, a disputa será entre a Chapa 3 – “União, Trabalho e Transformação”, com Juliano Mandelli, e a Chapa 1 – “Muda OAB”, com a candidata Vivian De Gann, em um enfrentamento entre situação e oposição.
Quem são os candidatos nas eleições da OAB/SC 2024
Vivian De Gann
Ela é doutoranda e mestra em Direito pelo PPGD, da UFSC (Foto: Lucas Amorelli, DC)

Vivian é candidata pela Chapa 1 – “Muda OAB” (Foto: Cristina Gallo, Reprodução)

Natural de Florianópolis, ela tem 40 anos (Foto: Lucas Amorelli, DC)

Advogada é especialista em relações de trabalho(Foto: Redes sociais, Reprodução)

Candidata participou de entrevista nesta segunda-feira (18) (Foto: Lucas Amorelli, DC)
Natural de Florianópolis, Vivian De Gann tem 40 anos e é especialista em relações de trabalho. Ela é doutoranda e mestra em Direito pelo PPGD, da UFSC. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Cesusc, tem graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
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Vivan é presidente da Comissão de Processo do Trabalho do IASC e ex vice-presidente da Comissão de Integridade e Governança da OAB/SC (2019/2021). Além disso, atua como professora na Univali e professora substituta na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2021/2022).
Juliano Mandelli

Ele é formado pela Univali (Foto: Redes sociais, Reprodução)

Juliano é natural de Caçador (Foto: Redes sociais, Reprodução)

Atualmente ele é membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) (Foto: Redes sociais, Reprodução)

Candidato participou de entrevista nesta terça-feira (19) (Foto: Redes sociais, Reprodução)

Ele já foi Diretor Tesoureiro da OAB/SC (Foto: Redes sociais, Reprodução)
Natural de Caçador, Juliano Mandelli é graduado pela Univali com especialização em Direito Civil e Processo Civil. Ele já foi Diretor Tesoureiro da OAB de Santa Catarina (2019/2021), Presidente da OAB – Subseção de Balneário Camboriú/SC (2016/2018), Conselheiro estadual da OAB/SC (2013/2015) e Secretário Geral da OAB – Subseção de Balneário Camboriú/SC (2010/2012).
Atualmente, ele é membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e Conselheiro do Fundo Reaparelhamento da Justiça (FRJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
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Como será a eleição
As eleições ocorrem nesta sexta-feira, das 9h às 17h. Os advogados podem votar on-line com certificação digital, on-line com senha de acesso ou on-line nos locais de votação.
O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade. Ausências devem ser justificadas por escrito, entre o dia 23 de novembro e 31 de janeiro. O voto é facultativo para advogados maiores de 70 anos.
O advogado precisa estar regular com suas obrigações perante a OAB/SC e com o cadastro atualizado para poder exercer o direito de votar.
O comprovante de votação poderá ser emitido até 30 dias após a eleição, no site da votação, inclusive para quem votou presencialmente. Para fazer a retirada do documento, é preciso usar login e senha (usando a mesma forma de autenticação para votar) ou após esse prazo, acessando o sistema da OAB/SC.
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Premissa da OAB é defender estado democrático de direito
Criada em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem como objetivo “defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a pugnação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Além disso, a entidade busca “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.
A Ordem deve representar os interesses gerais da classe dos advogados e também dos indivíduos, relacionados ao exercício da profissão. A OAB é formado pelo Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Diretorias das Subseções e Assembleias dos Advogados.
Embora seja a entidade que representa os advogados, a atuação da OAB/SC também vai além da categoria e tem reflexos na sociedade como um todo. A instituição defende as prerrogativas de atuação dos advogados, o que garante à população o direito de defesas técnicas adequadas. A OAB/SC também participa do processo de nomeação de desembargadores no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por meio do chamado “quinto constitucional”, nomes que atuarão no julgamento de processos que cheguem à segunda instância da Justiça. Também desenvolve projetos de amparo jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo.
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A instituição também auxilia câmaras de vereadores pelo Estado com pareceres sobre a legalidade de propostas legislativas. Além disso, a entidade também é consultada sobre temas polêmicos e propostas em discussão com impacto na sociedade.
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ACRE
Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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7 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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Links Úteis
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