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Eleições moçambicanas atingidas por denúncias de fraude eleitoral – DW – 15/10/2024

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Ainda não há resultado oficial, mas está a tornar-se claro que a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), o partido no poder desde de Moçambique independência há quase 50 anos e o seu candidato, Daniel Chapo, vencerá.

Na corrida presidencial, Venâncio Mondlane, um dos três candidatos da oposição que recentemente deixou a Renamo para concorrer como candidato independente contra o presidente da Renamo, Ossufo Momade, ficou em segundo lugar.

Mas Mondlane reivindica vitória nestas eleições, dizendo que é vítima de uma fraude eleitoral maciça: “O que estamos a ver aqui é fraude eleitoral da mais alta ordem”, disse Mondlane à DW, acrescentando: “Isto não é novidade, vimos isto em eleições passadas.”

Bandeira do partido no poder, a Frelimo, e do candidato da Frelimo, Daniel Chapo
O partido no poder, a Frelimo, e o candidato da Frelimo, Daniel Chapo, parecem estar a ganhar as eleições, como esperadoImage: Nádia Issufo/DW

Os números oficiais indicam a vitória da Frelimo, que governa Moçambique desde a independência em 1975. Na capital Maputo, 53,68% dos votos terão ido para Daniel Chapo, enquanto Venâncio Mondlane recebeu 33,84%, seguido por Ossufo Momade da Renamo, com cerca de 9%, e Lutero Simango, do partido MDM (Movimento Democrático de Moçambique), com cerca de 3%.

Os representantes do partido no poder estão satisfeitos: “Estes são resultados justos que reflectem a vontade do povo. Estas eleições foram muito transparentes”, disse à DW o secretário da Frelimo em Maputo, António Niquice.

Na agitada região nordeste de Cabo Delgado, que vive uma sangrenta guerra jihadista desde 2017, Daniel Chapo também venceu oficialmente, com cerca de 66% dos votos, seguido de Venâncio Mondlane (22,64%). Ossufo Momade ficou em terceiro lugar com 7,56%, e Lutero Simango terminou em último com pouco menos de 4%.

Observadores vêem o apoio da Renamo desgastado

Os resultados são particularmente preocupantes para a Renamo: o seu estatuto de principal oposição de Moçambique está em risco.

“O Podemos, partido ainda não representado no parlamento que apoiou a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, tomará o lugar da Renamo”, disse à DW o analista moçambicano Jaime Guiliche.

Mondlane, que só deixou a Renamo pouco antes das eleições, abalou o cenário político, acrescentou o analista: “Penso que veremos uma situação em que a Renamo deixará de ser a segunda maior força política e cairá para o terceiro lugar. Isso seria será uma mudança significativa no cenário político do nosso país”, disse Guiliche.

Oposição acusa Frelimo de fraude eleitoral

A Renamo travou uma guerra civil sangrenta contra o regime de partido único da FRELIMO depois independência, especialmente na província da Zambézia. Ganhar as eleições locais aqui ainda é possível, mas mesmo na Zambézia espera-se que a Frelimo ganhe. No fim de semana, a Renamo exigiu a anulação da contagem dos votos em oito distritos da Zambézia, alegando que os seus delegados foram impedidos de supervisionar o processo. A reclamação foi submetida à comissão eleitoral competente.

Manuel de Araújo, Renamo's candidate for governor of Zambézia, votes at a ballot box
Manuel de Araújo, candidato da Renamo a governador da Zambézia, está na Europa, tentando informar os parceiros europeus sobre a fraude eleitoral que afirma ter ocorrido no seu paísImage: Marcelino Mueia/DW

Manuel de Araújo, candidato da Renamo a governador da Zambézia, lançou este fim de semana uma “missão” pela “Europa e América” para denunciar o que chama de fraude eleitoral nas eleições gerais de Moçambique.

“Houve desorganização organizada pelas autoridades eleitorais, que não forneceram pessoal suficiente ou os materiais de votação necessários em muitas assembleias de voto”, disse Araújo à DW.

Milhares de moçambicanos não puderam votar porque os seus nomes foram retirados dos cadernos eleitorais pelo STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), nomeadamente em bairros e distritos que tradicionalmente votam na Renamo, disse o político da Renamo.

Araújo acrescentou que, em muitos casos, a contagem teve de ser feita à luz de velas porque o fornecimento de energia foi sabotado e cortado por agentes da Frelimo.

“Em Quelimane, encontrámos uma pasta com 117 boletins de voto pré-preenchidos a favor da Frelimo. Quando o director do STAE foi questionado, afirmou não saber nada sobre o assunto e não soube explicar”, disse Araújo.

Todos esses casos foram entregues ao Ministério Público. Araújo apela a investigações nacionais e internacionais independentes: “Na situação atual, não vale a pena continuar a realizar eleições”.

Venâncio Mondlane, candidato presidencial da oposição, aponta e mostra que votou
Após votação em Maputo, candidato presidencial da oposição, Venâncio Mondlane, reivindica vitóriaImage: Romeu da Silva/DW

Os cidadãos do Zimbabué votaram ilegalmente?

Foram também denunciadas irregularidades em algumas missões diplomáticas moçambicanas no estrangeiro, onde os moçambicanos residentes no estrangeiro podiam votar. Em Berlim registaram-se atrasos enormes e a insuficiência de materiais de votação fez com que muitos moçambicanos que viviam na Alemanha não pudessem votar.

A maior irregularidade, no entanto, teria ocorrido em Zimbábue, O vizinho ocidental de Moçambique, onde milhares de eleitores teriam participado nas eleições sem passaportes moçambicanos. Muitos destes eleitores foram alegadamente instados pelo partido no poder, Zanu-PF, a votar em Daniel Chapo, da Frelimo.

O jornal New Zimbabwe noticiou “um número significativo de apoiantes do Zanu-PF, que votaram nas eleições gerais de Moçambique”.

Segundo a publicação zimbabweana, o antigo vereador do Zanu-PF, Edison Manyawi, vangloriou-se publicamente de ter votado no “seu partido irmão, a Frelimo” em Moçambique, apesar de ter sido ilegal: “Estamos felizes com o que fizemos porque Moçambique é nosso vizinho e ajudou-nos durante a luta de libertação, por isso não hesitámos. Trata-se de ajudar a Frelimo a vencer estas eleições”, citou Manyawi no New Zimbabwe.

O jornal noticiou que centenas de zimbabuenses também votaram em Masvingo, Chegutu, Mutare e Harare. Jovens e idosos receberam documentos de identificação moçambicanos e cartões de eleitor reais de uma fonte não especificada e foram instruídos a votar em Daniel Chapo, o candidato presidencial da Frelimo.

O jornal Mirror Masvingo também noticiou estas e outras violações eleitorais semelhantes relacionadas com as eleições de 9 de Outubro em Moçambique, fornecendo testemunhos e fotografias.

Já em Abril, outro jornal do Zimbabué O espelho tinha relatado o recenseamento eleitoral ilegal de milhares de cidadãos do Zimbabué para as eleições em Moçambique.

O partido Zanu-PF, no poder no Zimbabué, a União Nacional Africana do Zimbabué-Frente Patriótica, mantém laços estreitos com o seu “partido irmão” Frelimo em Moçambique. Entre as duas partes existe um “espírito de apoio mútuo permanente”.

O Zanu-PF tem sido repetidamente acusado pelos partidos da oposição do Zimbabué de estar envolvido em casos de fraude eleitoral em países vizinhos.

Poucas mudanças são esperadas nas eleições gerais em Moçambique

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.

A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.

A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.

 



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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.

A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.

“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.

A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.

 



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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano

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Foto de capa [internet]

Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025

Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.

De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.

Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.

Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025

O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções

No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.

Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:

  1. ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
  2. quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.

No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.

Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo

O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.

É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.

Um ano que já começa “com cara de planejamento”

Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.

No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.

Rio Branco também entra no compasso de 2026

Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.

Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).

Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC

Por que isso importa 

O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.

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