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Eleições no Botswana: Quem está na disputa e o que está em jogo? | Notícias Eleitorais

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No meio de uma seca severa e de uma queda maciça nas receitas dos diamantes, cerca de 1 milhão de eleitores elegíveis no Botswana vão às urnas numa tensa eleição geral na quarta-feira.

A democracia mais antiga de África é considerada um dos países mais estáveis ​​do continente, tendo transitado pacificamente o poder em todas as eleições desde a independência da Grã-Bretanha na década de 1960. No entanto, desta vez há receios de que possa haver violência pós-eleitoral.

“Há tensões no país devido à mudança no cenário político”, disse à Al Jazeera o observador eleitoral Tendai Mbanje, do Centro Africano de Observação Eleitoral para a Governação. “Ao contrário do que acontecia no passado, há uma competição política crescente.”

O país sem litoral da África Austral tem um sistema de eleições indirectas: os eleitores elegerão os membros do parlamento. O chefe do partido do governo no final da contagem dos votos é então nomeado presidente para os próximos cinco anos.

Abençoado com pedras preciosas e com a segunda maior reserva de diamantes do mundo, depois da Rússia, o Botsuana possui riquezas naturais abundantes. Também possui a maior população de elefantes do mundo.

Embora ligeiramente maior em tamanho do que a França, a população do Botswana é inferior a 4 por cento da francesa. Existem apenas 2,5 milhões de pessoas espalhadas por todo o país, que tem o deserto do Kalahari cobrindo grande parte do seu território.

Ainda assim, o Botswana é influente na região. Gaborone, a capital, acolhe a sede do bloco económico regional – a Comissão de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Nos Jogos Olímpicos de Paris deste ano, em Junho, o atleta Letsile Tebogo também se sagrou campeão dos 200 metros masculinos, marcando ainda mais o Botsuana como uma força no cenário internacional.

O país é um estado secular, embora a maioria da população seja cristã. Inglês e Setswana, falados pelo grupo majoritário Tswana, são as línguas oficiais. Uma pessoa do Botswana é um Motswana, enquanto o povo do Botswana é chamado coletivamente de Batswana.

Aqui está o que você deve saber sobre as pesquisas de 30 de outubro:

Pessoas fazem fila para votar nas eleições gerais de 2019 no Botswana em Gaborone (Arquivo: Jerome Delay/AP)

Como funciona a votação?

Os eleitores elegerão 61 membros da Assembleia Nacional e 609 assentos nos conselhos locais nas 16 autoridades locais de todo o país.

Os legisladores são eleitos por meio de um sistema preferencial ou de primeira votação.

Por sua vez, o partido político com mais assentos elegerá o presidente.

O Botswana é um estado multipartidário, mas o Partido Democrático do Botswana (BDP), no poder, domina as sondagens desde 1969. O partido garantiu 38 dos 57 assentos nas eleições gerais de 2019 e deverá vencer novamente as sondagens na quarta-feira.

Quem está concorrendo?

Presidente Masisi

Representando o BDP, Masisi, de 63 anos, está dando mais uma última tacada na presidência. Ele é o favorito à vitória devido ao seu mandato e aos 58 anos de domínio do BDP. O partido está cada vez mais enfraquecido devido às fricções internas, mas ainda tem uma forte base de apoio na população rural e no grupo étnico de maioria Tswana.

Masisi foi vice-presidente do ex-presidente Ian Khama que, ao término de seu mandato, escolheu Masisi a dedo em 2018. No entanto, os dois políticos se desentenderam quando Masisi assumiu o cargo, levando Khama a sair do partido junto com seus partidários. Khama acusou Masisi de traição por desfazer as suas políticas, incluindo o levantamento da proibição da caça de troféus e elefantes no país, bem como a descriminalização da homossexualidade.

Masisi concorreu à presidência nas eleições de 2019 e venceu. O seu mandato foi obscurecido pela sua disputa com Khama, que está a fraturar o BDP internamente à medida que surgem facções. A descida global do preço dos diamantes nos últimos anos também teve um reflexo negativo no presidente, com muitos a culpá-lo pelo aumento da inflação e do desemprego no país.

Internacionalmente, Masisi irritou-se com a sua posição em relação à caça aos elefantes. Em abril, ele ameaçou enviar 20.000 elefantes para a Alemanha depois que o país europeu tentou proibir as importações de troféus. No entanto, o presidente recebeu elogios no seu país em Julho passado, depois de renegociar um acordo de longo prazo com a empresa mineira De Beers para aumentar em 100 por cento as participações nos diamantes brutos que o Botswana obtém da sua parceria conjunta.

Embora o país sempre tenha desfrutado de eleições pacíficas, as lutas dentro do BDP e a raiva crescente contra as políticas económicas do Presidente Masisi estão a causar medo entre o Batswana sobre possíveis tensões pós-eleitorais.

O presidente do Botswana, Masisi, faz um discurso
Presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi

Duma Boko

O advogado de 54 anos lidera uma coligação de partidos da oposição sob a bandeira do Guarda-chuva para a Mudança Democrática (UDC).

A coligação UDC desafiou significativamente o BDP em 2019 para ficar em segundo lugar com 15 assentos.

O Boko continua a ser a maior ameaça para Masisi agora, à medida que uma oposição geralmente fraca do Botswana se torna cada vez mais popular, levando alguns analistas locais a especular que o resultado pode estar demasiado próximo, embora muitos discordem.

A UDC de Boko está a prometer empregos mais lucrativos aos jovens e tem tentado atrair eleitores com a promessa de subsídios governamentais.

Olá Saleshando

Saleshando, 53 anos, é o líder do Partido do Congresso do Botswana (BCP), outro dos principais partidos da oposição.

O BCP obteve entre 10-20 por cento dos votos nas eleições anteriores.

O partido prometeu “salvar o Botswana” e comprometeu-se a oferecer um salário médio mensal de 4.000 pula (299 dólares) até 2029, acima dos actuais 1.500 pula (112 dólares).

Notas Reátile

Reatile é o líder da Frente Patriótica do Botswana, um dos mais recentes partidos com apenas quatro membros no parlamento. O partido foi formado por seguidores do ex-presidente Khama após sua saída do BDP.

Khama regressou de um exílio auto-imposto de três anos na África do Sul em Setembro deste ano para apoiar o partido, na esperança de afastar o BDP e o seu rival, Masisi, aumentando os níveis de tensão em torno das eleições.

O ex-líder também compareceu ao tribunal sob a acusação de posse ilegal de armas e lavagem de dinheiro após seu retorno, gerando mais polêmica.

Os analistas, no entanto, dizem que os receios de uma possível violência noticiada nos meios de comunicação locais são exagerados. “As eleições serão uma disputa acirrada, mas não há expectativas de eleições violentas”, disse o observador eleitoral Mbanje.

Quais são as questões principais?

Choques de diamantes na economia

O Botswana passou rapidamente de um país de baixo rendimento para um país de rendimento médio na década de 1970, graças às vendas de diamantes, que representam 80 por cento das exportações. O seu produto interno bruto (PIB) per capita está estimado em 7.250 dólares, um dos mais elevados do continente. Em comparação, a Gâmbia, com uma população semelhante, tem um PIB per capita de 800 dólares.

Contudo, indicadores económicos mais matizados contam o outro lado da história. A falta de diversificação dos diamantes, que exporta na forma bruta e não processada, apanhou a economia em desvantagem no meio de uma queda global nos preços dos diamantes nos últimos anos. A queda dos preços é causada por uma procura mais intensa por diamantes sintéticos ou cultivados em laboratório, muito mais baratos, que estão a superar a procura por diamantes reais em mercados-chave como a China e os Estados Unidos.

A Debswana, empresa detida conjuntamente pelo Botswana e pela empresa mineira De Beers, viu as vendas caírem 47 por cento no primeiro semestre de 2024. Há receios de uma redução em massa nas cadeias de abastecimento mineiro e a inflação está agora a atingir duramente o Batswana.

Presidente Masses segura um diamante
O presidente do Botswana, Masisi, segura um diamante de 2.492 quilates que foi descoberto em uma de suas minas em agosto (AP Photo)

Desemprego e desigualdade

O desemprego permanece significativo em 27 por cento, apesar da riqueza do Botswana.

O país, tal como os seus homólogos da África Austral, também continua a ser uma das sociedades mais desiguais, com grandes disparidades entre ricos e pobres.

Essas desigualdades remontam à propriedade de gado na era colonial, o que tornou algumas partes da sociedade muito mais ricas. Os sucessivos governos também não conseguiram dividir as receitas provenientes dos diamantes de forma mais equitativa entre a população.

Seca e conservação

As temperaturas mais elevadas induzidas pelas alterações climáticas significam que o Botswana está a sofrer cada vez mais secas severas que afectam a produção de alimentos e o abastecimento de água. Isto, por sua vez, ameaça os meios de subsistência e levou mais de 10 por cento da população à insegurança alimentar crónica, de acordo com o serviço de ajuda das Nações Unidas. agência, OCHA.

Os rendimentos das colheitas estão a diminuir, com a produção de cereais na época 2022-2023 a atingir apenas 23 por cento das necessidades nacionais, no meio da estação chuvosa irregular. Em Julho de 2023, o Botswana declarou estado de emergência devido à seca.

Isso também está pressionando a abundância de animais no país. O Presidente Masisi defende a necessidade do país de vender elefantes para obter receitas e permitir a sua caça, para reduzir o seu número e, assim, alimentar as pressões, mas esta é uma posição controversa que lhe valeu a condenação de grupos internacionais de conservação dos animais.

Ganhos democráticos e revisão da constituição

Muitos dos detractores de Masisi acusam-no de sufocar a dissidência e de desfazer leis aprovadas democraticamente, como a proibição da caça de troféus. No entanto, os analistas salientam que sob o governo de Masisi, o Botswana manteve uma democracia estável.

“As acusações de ditadura por parte dos detratores são o resultado da frustração do processo de revisão constitucional pendente que o governo de Masisi parece não ter cumprido”, disse Mbanje, referindo-se a um processo de alteração da constituição que durou três anos e que foi aprovado este ano, mas que não teve pleno efeito.

Os novos regulamentos visam impedir que presidentes reformados ocupem outros cargos elevados, impedir que cidadãos de dois países sejam eleitos para o parlamento, alterar a composição da agência de serviços judiciais do país e reforçar as proteções para a comunidade LGBTQ.



Leia Mais: Aljazeera

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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