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Em audiência pública, prefeito de Rio Branco diz que não vai assumir o programa Ruas do Povo: ‘buraco sem fundo’

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Programa foi lançado em 2011 e prefeitura diz que não pode intervir nos locais por conta de “judicialização”. Além dos vereadores e do prefeito Bocalom, audiência contou também com representante do MP-AC e de associação de moradores de Rio Branco.

capa: Prefeito de Rio Branco disse que não irá assumir o programa ‘Ruas do Povo’ — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Rio Branco. 

O programa Ruas do Povo foi tema de discussão em audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco nesta sexta-feira (7). Representantes de associações de bairros, do Ministério Público do Acre (MP-AC) e o prefeito Tião Bocalom (PP) compareceram ao parlamento mirim para debater o assunto.

Durante a sessão, Bocalom afirmou que não irá assumir o programa e que está preocupado em recuperar as ruas que foram devastadas pela enchente, além de comprar maquinário para manutenções na cidade.

Ainda segundo o gestor, a prefeitura fechou o ano de 2022 com R$ 400 milhões que, segundo ele, serão investidos em obras até o final do mandato.

“Eu não vou assumir o Ruas do Povo porque depende de mais de R$ 500 milhões. A prefeitura não tem 500 milhões para ‘botar’ num buraco sem fundo como foi esse”, afirmou.

Ele disse ainda que não dá para assumir o programa sem ‘contrapartida financeira’.

“Eu não sei quanto gastamos, mas imagino que 95 ruas devem ter custado, no mínimo, de R$ 30-40 milhões. De onde saiu? Dos cofres da prefeitura. Só que não temos só 500, 600 ruas para cuidar do [programa] Ruas do Povo. Temos ainda mais de 2 mil ruas para que a prefeitura chegue lá para tapar os buracos”, comentou.

Programa Ruas do Povo é responsável por obras nos bairros — Foto: Rodrigo Neri/Arquivo pessoal

Programa Ruas do Povo é responsável por obras nos bairros — Foto: Rodrigo Neri/Arquivo pessoal

O promotor do MP-AC, Luiz Henrique Rolim, que está a frente do caso, disse que as portas do gabinete estão abertas para receber as denúncias da população, e destacou que os mais prejudicados são os moradores, que acabam pagando duas vezes: nos impostos e tendo que viver em ruas sem manutenção.

“Vamos estar aguardando o encaminhamento das informações para apurar. A apuração é sempre naquele viés do ‘doa a quem doer’. Não interessa bandeira partidária, agremiação partidária. O MP age assim, e é isso que a sociedade espera do Ministério Público e é isso que ela vai ter”, falou.

Ruas do Povo

O programa Ruas do Povo foi lançado em 2011 com a promessa de pavimentar todas as ruas do estado até o final de 2014 pela gestão do ex-governador Tião Viana (PT). Mais de uma década após o lançamento do projeto, locais da capital acreana, Rio Branco, que foram contemplados pelas obras, geram polêmica com reclamações quanto à estrutura e falta de reparos.

A prefeitura de Rio Branco alega ser impedida de intervir nos locais por suposta judicialização dessas ruas. Contudo, diversos órgãos estaduais atestam que não há decisões judiciais que proíbam a prefeitura de executar obras.

Um levantamento feito pela prefeitura de Rio Branco em 2022 a pedido do g1, revelou que a capital do Acre tem 607 ruas de 17 bairros dos dois distritos da cidade que não poderiam por nenhum serviço de manutenção, o que impacta diretamente a trafegabilidade e até acessibilidade em alguns casos. O bairro com maior número de ruas desassistidas é o Belo Jardim (I e II), com 99 ruas.

Programa Ruas do Povo prometia pavimentar todas as ruas do estado  — Foto: Gleilson Miranda/Arquivo Secom

Programa Ruas do Povo prometia pavimentar todas as ruas do estado — Foto: Gleilson Miranda/Arquivo Secom

À época do levantamento, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco (Seinfra), Cid Ferreira, informou que cerca de 24 processos judiciais foram abertos tanto pelo Estado quanto por empresas contratadas para atuar no Programa Ruas do Povo. Por isso, a prefeitura não deve trabalhar nessas mais de 600 ruas, para não alterar provas dos autos.

Porém, diversos órgãos estaduais questionam a alegação e atestam que não há decisão ou ordem judicial que proíba a prefeitura de trabalhar nessas ruas. O chefe da divisão jurídica do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), Thiago Maia Viana, afirmou, por meio de parecer, que o termo ‘ruas judicializadas’ é incorreto, já que não existem decisões nesse sentido.

“Inclusive, oportuno deixar claro, que o termo ‘RUAS JUDICIALIZADAS’ é falho, uma vez que não, repito, NÃO HÁ, nenhuma rua judicializada (…)”, afirma o documento.

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Programa Radioativo: TJAC promove aula inaugural do curso de Programador Full Stack

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Programa é fruto de parceria entre o TJAC, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e a Federação das Indústrias do Estado do Acre

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, participaram da aula inaugural da turma do curso “Programador Full Stack”, do Programa Radioativo. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 22, na Escola Senai, em Rio Branco.



O Programa Radioativo é desenvolvido pelo Poder Judiciário do Acre em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa visa promover a qualificação de jovens e adolescentes em vulnerabilidade social, sob medidas socioeducativas ou vítimas de trabalho infantil. O intuito é inseri-los no mercado de trabalho formal. 

Durante 1 ano e meio, 17 adolescentes devem se profissionalizar na área da tecnologia. O curso “Programador Full Stack”, de 1.400h, os capacitará a trabalhar nas mais diversas atividades do mercado tecnológico, como desenvolvimento e programação na web. De acordo com o professor Hildemar Lima, quando os participantes finalizarem, todos estarão aptos a criar sistemas e aplicativos. 

Quem já está animado com o futuro é o jovem Kelven Santos, de 16 anos, morador do bairro Ivete Vargas. Ele afirma: “Meu objetivo aqui é sair profissionalizado, porque tenho familiares que têm esse curso e já foram morar fora do Brasil. Quero seguir este caminho”. E para deixar esse trajeto ainda mais acessível, o Programa Radioativo oferece uma bolsa de 990 reais, a fim de promover a permanência dos estudantes até a conclusão do curso.  No total, mais de 260 mil reais estão sendo investidos.

Solenidade 

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, motivou os jovens e adolescentes a prosseguirem no curso e agradeceu o apoio dos parceiros do Programa Radioativo. “A gente busca, de fato, além de vocês receberem profissionalização, que irradiem conhecimento, a paz e a bondade. Quero agradecer também à Aleac, que pela segunda vez estamos nessa parceria para custear as bolsas de estudos.”, celebrou. 

Em seu discurso, o diretor regional do Senai no Acre, César Dotto, deu as boas-vindas às alunas e alunos e endossou o compromisso desta ação com a inserção no mercado de trabalho. “É um dos objetivos do Programa Radioativo: as empresas abrirem portas para vocês [estudantes]. Então, aproveitem esse momento, acho que é uma oportunidade única”, ressaltou. 

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou a importância dos profissionais de tecnologia e incentivou as alunas e alunos a se dedicarem nesta nova empreitada. “Não é um curso local, não é nacional, é mundial. A área de tecnologia é o futuro, e não é o futuro distante, é o de agora. Tudo é robotizado, por inteligência artificial. Ele vai abrir portas para vocês. Espero que se dediquem. Escutem e aprendam tudo que os professores estiverem ensinando”, disse. 

De igual modo, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, responsável por uma emenda de 100 mil reais à iniciativa, enfatizou a cooperação dos três Poderes em assistir à população acreana. “Todos trabalhamos unidos para ajudar este trabalho que o nosso Tribunal de Justiça faz de assistência à sociedade”, salientou.  

Na ocasião, o deputado estadual Eduardo Ribeiro afirmou: “Talvez alguns não saibam, mas esse programa inclusive ganhou um prêmio nacional pelo Conselho Nacional de Justiça”. O parlamentar fez referência à conquista do primeiro lugar, na categoria Tribunal, eixo Medida Socioeducativa, no Prêmio Prioridade Absoluta. E prosseguiu: “Nos traz muita alegria de poder ajudar, de poder alocar os nossos recursos. Aproveitem essa oportunidade. Muitos jovens gostariam de estar no lugar de vocês. Se dediquem”, frisou.

Por fim, o deputado estadual Adailton Cruz destacou o trabalho social do Judiciário acreano. “ O Tribunal de Justiça não faz só o papel de julgar e resguardar os direitos da sociedade, mas também contribui diretamente com o nosso futuro, que são vocês [estudantes]. Tenho certeza de que, se esse exemplo se disseminar mais, teremos um Acre, um Brasil melhor”, concluiu.

Participou também na aula inaugural a vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Raimunda Holanda; a diretora da Regional do Vale do Juruá, Solange Chalub; servidores e servidores do TJAC; bem como as funcionárias e funcionários do Senai e novos estudantes.  

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Com queda de 23,5%, Acre ainda tem 6 roubos a pedestres todos os dias

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Os roubos a pedestres caíram 23,5% no Acre em 12 meses, mas, levando em conta que ocorreram 2.230 casos em 2023, o Estado registrou ao menos seis crimes por dia, segundo os dados do Anuário da Segurança Pública 2024. A queda ocorrida no Acre só perde para a do Tocantins (-42,8%); Goiás (32,3%) e Amapá (25,1%).

De acordo com a Revista Universo, que se baseia no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, o roubo a transeunte é um crime comum e corriqueiro caracterizado por assalto a indivíduos que são abordados enquanto transitam em vias públicas “com subtração de pertences de forma violenta”.



O sistema de segurança pública do Acre pouco aborda o tema e os detalhes sobre esse crime são escassos. Por outro lado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.

ac24horas.

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Com 100 m², Memorial Chico Mendes é inaugurado em parque ambiental de Rio Branco: ‘Retomar conexão’

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Espaço fica no Parque Ambiental Chico Mendes, estava fechado desde 2021 e começou a ser revitalizado em dezembro do ano passado. Inauguração ocorreu nesta sexta-feira (7) faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente.

Capa: Memorial Chico Mendes é inaugurado no Parque Ambiental Chico Mendes, em Rio Branco — Foto: Aline Nascimento/g1.

Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, foi inaugurado nesta sexta-feira (7) o Memorial Chico Mendes, no Parque Ambiental Chico Mendes, na capital acreana. O local, fechado desde 2021 para revitalização, já está aberto ao público para visitação.



A cerimônia contou com a participação de autoridades e parentes do líder seringueiro, morto em 1988. O espaço visa homenagear e preservar a memória de Chico.

Dentro do espaço de 100 metros quadrados há utensílios, aparelhos, livros e demais itens que contam a história do seringueiro. Além disto, há uma TV multimídia onde passa vídeos educativos, e o cantinho ‘Chico Ensina, que conta com livros infantis na temática ambiental. No centro do espaço, há uma seringueira, que é símbolo do estado, e um totem do próprio Chico em tamanho real na varanda do espaço.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, o espaço estava deteriorado, oferecia riscos aos visitantes e, então, passou por reconstrução desde dezembro do ano passado. O valor da obra foi orçado em R$ 104,9 mil.

“Aqui no nosso parque é um lugar muito movimentado. Em 2021, até hoje, já passaram por aqui 558 mil pessoas nesse Parque Chico Mendes. Só esse ano foram 45 mil pessoas, então é um lugar que realmente tem que preservar. Sem falar que nós temos visitantes do mundo inteiro aqui. E chegando aqui, visitava o parque, céu aberto, mas faltava exatamente a característica, o local que deu origem ao nome do nosso grande Chico Mendes”, complementou.

A gerente do parque, Joseline Guimarães, falou que o local é um atrativo para a população e que esse momento de devolução é importante para que as pessoas rememorem o legado e a luta de Chico Mendes.

“É um espaço que conta toda a luta, o legado do Chico Mendes, e também vai ser um espaço multiuso, um espaço cultural, onde os artistas acreanos podem fazer o seu vernissage, atividades educativas, reuniões”, diz.

Legado

Sandino Mendes, filho do líder ambiental, participou da cerimônia de abertura do espaço e destacou que o local traz o objetivo de eternizar a luta de Chico e mostrar a importância dele para as futuras gerações.

“A inauguração do Memorial de Chico Mendes serve não só como um espaço para preservar a memória do meu pai, esse grande líder, mas que também nos inspira a dar continuidade aos seus ideais, a sua luta, ao seu legado”, falou.

Angélica Mendes, neta de Chico, pontuou também sobre legado e do reconhecimento internacional dele. Além disto destacou também sobre a necessidade de perpetuar a causa ambiental, que é de responsabilidade de toda a sociedade.

“Esse parque ele representa muito não só pra gente, como família, mas pra toda a população de Rio Branco, porque a gente precisa de áreas verdes, a gente precisa voltar essa conexão que a gente tem com as flores. A gente precisa retomar a conexão com as nossas raízes. É muito importante porque nós somos amazônidas, nós somos Amazônia, nós somos o presente e nós somos o futuro”, frisou.

 

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