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Em entrevista à Folha, Gladson diz que não vê necessidade de explorar terra indígena

Andressa, Colaboradora no Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cameli também afirma não ver futuro em modelo econômico para a Amazônia baseado no extrativismo

O governador eleito Gladson Cameli (PP), em entrevista concedia ao jornal Folha de São Paulo nesta sexta-feira (11), falou sobre os próximos anos à frente do estado e sobre o atendimento das propostas inicialmente feitas à população.

Durante o bate-papo, Cameli discutiu a importância do agronegócio, demarcação de terras e pagamento do 13º salário aos profissionais que ainda não receberam o provento.

Confira na íntegra a entrevista:

O senhor foi eleito governador interrompendo um ciclo de 20 anos do PT no Acre. Qual o principal desafio deixado pelos governos petistas?

O primeiro desafio será pagar o 13º salário dos servidores, que o governador anterior não pagou, e ter a real dimensão da situação das finanças do estado. Já fizemos uma reforma administrativa na qual reduzimos o tamanho da máquina pública, o que nos dará uma economia anual de cerca de R$ 100 milhões. O segundo passo será impulsionar a economia abrindo o nosso estado para o agronegócio. A nossa agenda estará focada em criar oportunidades de negócios e gerar empregos.

O senhor teve uma vitória bastante contundente frente a um grupo político que dominava o estado havia duas décadas. O que acha que levou o eleitor a querer uma mudança?

Houve má gestão. A segurança pública foi um fator que prevaleceu muito. Mas também havia problema em outras áreas: a saúde estava um caos, a infraestrutura era praticamente nenhuma e o servidor não estava sendo valorizado. Também houve desgaste natural do grupo que governava o estado e um desejo de mudança muito forte da população. Eu sempre digo que o político que não entendeu o recado das urnas, não se elege nunca mais. As pessoas não estão mais preocupadas com partidos, mas com ações imediatas que melhorem suas vidas.

O Acre é hoje, proporcionalmente, um dos estados mais violentos do país. Como enfrentar esse problema?

Nós temos um problema a mais que é o fato de fazermos fronteira com Peru e Bolívia, o que potencializa a questão do tráfico de armas e entorpecentes. Minha ideia é desenvolver um plano emergencial e buscar parcerias com as Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Além disso, vou dar condições para nossas polícias para fazer o combate ao tráfico. Na gestão anterior se gastava mais com propaganda do que com o custeio da Polícia Militar.

O Acre foi o estado em que Jair Bolsonaro teve sua melhor votação. Como vê as primeiras medidas tomadas pelo presidente?

A nossa agenda estadual será bastante alinhada com a agenda que o presidente está adotando nacionalmente. Concordo com as medidas que ele está propondo. Eu vim do Legislativo e sei que as reformas são essenciais para o país voltar a crescer e para que estados e municípios possam se desenvolver. Pela primeira vez, vi um presidente montar um ministério sem indicações políticas, ele colocou pessoas competentes pensando no bem da nossa população. Daremos apoio ao presidente com nossos três senadores e nossa bancada de deputados federais.

O senhor falou em desenvolver o agronegócio no Acre. Como fazer isso sem comprometer a floresta amazônica?

O agronegócio é a única saída para a economia do Acre, mas pode se desenvolver sem derrubar uma árvore sequer. Basta cumprir o código florestal, reduzir a burocracia e dar condições para que as empresas possam investir e gerar empregos. O que não dá é manter uma situação em que o principal empregador do estado seja o poder público. A principal economia do Acre hoje é o contracheque.

Como o senhor vê a decisão do presidente de suspender novas demarcações de terras indígenas?

Eu concordo. O que já está demarcado é mais do que suficiente, não precisa aumentar mais nada. A única coisa que o índio quer é ter o direito a sua terra para produzir. Ele quer ter os mesmos direitos que o homem branco tem, o direito a ter uma saúde de qualidade, o direito de ir a uma faculdade. Essa conversa de que os índios querem ficar em suas aldeias é tudo conversa para enganar o mundo afora. É conversa de meia dúzia que usa o discurso indígena para se promover.

Como vê proposta que está sendo estudada pelo governo federal de explorar economicamente as áreas indígenas? Não acha que isso pode acentuar os conflitos agrários, como os que acontecem entre índios e madeireiros?

Não acredito que nenhum grupo econômico vá ter coragem de entrar nas terras indígenas. E, pessoalmente, não vejo nenhuma necessidade de explorar as terras já demarcadas, pelo menos aqui no meu estado. É claro que tem situações pontuais como a de Roraima, em que quase metade do estado foi demarcada como terra indígena [com a reserva Raposa Terra do Sol]. Mas ali foi um caso atípico.

O senhor ainda crê no extrativismo como uma atividade econômica relevante no Acre ou acha que esta é uma atividade sem futuro?

Acabaram com extrativismo no nosso estado. Vá em Xapuri e você vai ver. Copiaram o nosso extrativismo da borracha, levaram para a Malásia para gerar emprego lá. Enquanto isso, a nossa população da zona rural migrou para as cidades e criou um problema social. Não acredito mais no extrativismo como solução para a economia do Acre. E mesmo se eu quisesse incentivá-lo, a população não tem mais interesse. As pessoas não veem mais futuro nisso, ficaram decepcionadas e perderam a esperança.

contilnetnoticias.com.br

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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